{"id":217670,"date":"2025-11-03T20:04:21","date_gmt":"2025-11-03T23:04:21","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aposentados-e-pensionistas-sao-obrigados-a-declarar-ir\/"},"modified":"2025-11-03T20:04:21","modified_gmt":"2025-11-03T23:04:21","slug":"aposentados-e-pensionistas-sao-obrigados-a-declarar-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aposentados-e-pensionistas-sao-obrigados-a-declarar-ir\/","title":{"rendered":"Aposentados e pensionistas s\u00e3o obrigados a declarar IR"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Por Ag\u00eancia Apex\u00a0<\/em><\/p>\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas os contribuintes est\u00e3o isentos, como em casos de invalidez e doen\u00e7as graves<\/em><\/p>\n

Mais de 30 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas no Brasil, conforme consta na base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), precisam estar atentos \u00e0 necessidade de realizar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda de 2020. Via de regra, a categoria, seja por INSS, regimes pr\u00f3prios ou previd\u00eancias privadas, precisa prestar contas \u00e0 Receita Federal, de acordo com o que recebem por seus benef\u00edcios, caso se encaixem em uma das regras do ajuste deste ano.<\/p>\n

S\u00e3o dois os principais quesitos. Tem a obriga\u00e7\u00e3o de declarar o aposentado ou pensionista que teve um total de rendimentos tribut\u00e1veis recebidos durante o ano superior a R$ 28.559,70. Basta somar todos os rendimentos para saber se atingiu esse teto. Ou ainda se o montante dos rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte for superior a R$ 40 mil.<\/p>\n

H\u00e1 outras regras adicionais, que obrigam a fazer a declara\u00e7\u00e3o, como a obten\u00e7\u00e3o, em qualquer m\u00eas, de ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos; ganhos com atividade rural com receita bruta superior a R$ 142.798,50; posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; ou passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n

Os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pens\u00e3o, recebidos por pessoa com doen\u00e7a grave, ainda que acumuladamente, n\u00e3o sofrem tributa\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a do disposto na Lei n\u00ba 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6\u00ba, incisos XIV e XXI, que isenta os referidos rendimentos recebidos por pessoa com doen\u00e7a grave., afirma o contador Jo\u00e3o Altair Caetano dos Santos, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Entre as doen\u00e7as, casos de c\u00e2ncer, Aids e esclerose m\u00faltipla, dentre outros \u201cPara que seja aplicada, \u00e9 necess\u00e1rio requerimento expresso, com apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico e submiss\u00e3o \u00e0 Receita Federal.\u201d<\/p>\n

Os aposentados e pensionistas tamb\u00e9m est\u00e3o isentos, assim como os demais contribuintes, na hip\u00f3tese de receberem menos de R$ 1.903,98. Ou seja, se a pens\u00e3o ou aposentadoria s\u00e3o de valores inferiores a este limite, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o recolhimento do IR. Assim, em termos de rendimento anual, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ultrapassar o montante de R$ 28.559,70. \u201cMesmo que ele se encaixe nestas particularidades, vale lembrar que caso tenha outros rendimentos, como alugu\u00e9is, por exemplo, a declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o normalmente.\u201d<\/p>\n

Faixa de isen\u00e7\u00e3o em dobro<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de ter prioridade para o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o do IR, independentemente da data na qual foi enviada \u00e0 Receita, os aposentados e pensionistas t\u00eam uma faixa maior de isen\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais contribuintes. Atualmente, os que t\u00eam 65 anos ou mais e que recebem at\u00e9 R$ 3.807,96 n\u00e3o s\u00e3o obrigados a descontar o IR sobre seus vencimentos. A lei estabelece, al\u00e9m da faixa de isen\u00e7\u00e3o geral, no valor de R$ 1.903,98, a isen\u00e7\u00e3o adicional para ganhos de mais R$ 1.903,98. \u201cApenas o que ultrapassa esses valores \u00e9 tributado\u201d, explica Jo\u00e3o Altair.
\nFonte: CFC<\/p>\n

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