{"id":21732,"date":"2019-04-24T14:59:20","date_gmt":"2019-04-24T17:59:20","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-rejeita-fim-da-cota-minima-de-30-para-candidaturas-de-cada-sexo\/"},"modified":"2019-04-24T14:59:20","modified_gmt":"2019-04-24T17:59:20","slug":"ccj-rejeita-fim-da-cota-minima-de-30-para-candidaturas-de-cada-sexo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-rejeita-fim-da-cota-minima-de-30-para-candidaturas-de-cada-sexo\/","title":{"rendered":"CCJ rejeita fim da cota m\u00ednima de 30% para candidaturas de cada sexo"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que revoga o percentual m\u00ednimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo. Para o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256\/2019<\/a> desestimula a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

\u2014 Se depender de mim, as mulheres ter\u00e3o um aliado incondicional. N\u00e3o s\u00f3 para a manuten\u00e7\u00e3o dos seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Os homens est\u00e3o \u00e0 frente das mulheres no processo legislativo h\u00e1 mais de 400 anos. A mulher s\u00f3 teve direito ao voto em 1932. A humanidade tem uma d\u00edvida eterna com as mulheres, e n\u00e3o podemos conceber esse retrocesso \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

O autor do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), negou que sua inten\u00e7\u00e3o fosse retirar o percentual m\u00ednimo de 30%, inclu\u00eddo em 2009 na Lei Eleitoral. Segundo ele, o objetivo era apenas evitar que os partidos pol\u00edticos ficassem impedidos de registrar suas chapas caso a cota n\u00e3o fosse alcan\u00e7ada.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o sou contra nenhuma candidatura feminina. Mas a medida n\u00e3o tem alcan\u00e7ado efeito pr\u00e1tico: a participa\u00e7\u00e3o de mulheres nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o se mostrou diferente do patamar hist\u00f3rico. O quadro se mostra ainda menos positivo quando se constata que mulheres t\u00eam sido compelidas a participar do processo eleitoral apenas para assegurar o percentual exigido, numa pr\u00e1tica que se convencionou denominar candidaturas ‘laranjas’ \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Integrantes da bancada feminina criticaram o PL 1.256\/2019. Para senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto \u00e9 \u201cdesnecess\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

\u2014 Esse exemplo de ‘laranjal’ n\u00e3o serve para a gente. Queremos o direito de estarmos aqui na proporcionalidade que temos na sociedade. \u00c9 preciso pensar no contencioso hist\u00f3rico em que estamos inclu\u00eddas. Nossa luta \u00e9 para ter mais mulheres na pol\u00edtica, fazendo jus aos 51% que representamos na sociedade brasileira. Esse \u00e9 um projeto desnecess\u00e1rio, para fomentar apenas a ang\u00fastia e a ansiedade das mulheres \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) classificou a proposta como um retrocesso.<\/span><\/p>\n

\u2014 Quando recebi esse projeto de lei, n\u00e3o acreditei. Como pode algu\u00e9m apresentar um projeto dessa natureza? Fiquei sem entender. Li e reli para ver se realmente era verdade. \u00c9 um retrocesso. S\u00f3 conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto \u00e9 um acinte, uma agress\u00e3o contra as mulheres brasileiras. Isso \u00e9 terr\u00edvel. N\u00e3o pode ser imaginado e admitido \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

A senadora Leila Barros (PSB-DF) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da cota de 30% na Lei Eleitoral.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00f3s sabemos que a pol\u00edtica \u00e9 masculina. Quando discutimos pautas importantes, sabemos que \u00e9 dif\u00edcil ser mulher num pa\u00eds em que, por mais que sejamos 51% da popula\u00e7\u00e3o, tudo \u00e9 ditado pelos homens. Desde o voto de 1932, a maior conquista que tivemos na pol\u00edtica foi essa cota de 30%. Nunca fomos t\u00e3o competitivas em uma elei\u00e7\u00e3o como fomos no \u00faltimo pleito \u2014 argumentou.<\/span><\/p>\n

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) rebateu o argumento de a cota estimula candidaturas \u201claranjas\u201d.<\/span><\/p>\n

\u2014 O primeiro ponto para quem quer cortar o ‘laranjal’ \u00e9 cortar quem planta a ‘laranja’. \u00c9 cortar quem colhe a ‘laranja’. E n\u00e3o cortar a possibilidade de candidaturas femininas. O caminho \u00e9 criminalizar quem usa a pol\u00edtica para benef\u00edcio pr\u00f3prio ou para lucro \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

O PL 1.256\/2019 derrotado por 16 votos a 2. Al\u00e9m de seu autor, Angelo Coronel, votou a favor da proposi\u00e7\u00e3o a senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT).<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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