O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 368,24 milh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 147,07 milh\u00f5es, \u00e9 relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Tamb\u00e9m foram pagos R$ 126,21 milh\u00f5es do estado do Rio de Janeiro; R$ 78,22 milh\u00f5es de Goi\u00e1s e R$ 16,75 milh\u00f5es do Amap\u00e1.<\/p>\n
Diferentemente dos \u00faltimos meses, o Tesouro n\u00e3o honrou d\u00e9bitos em atraso de munic\u00edpios em janeiro.<\/p>\n
Os dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, divulgado hoje (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n
As garantias s\u00e3o executadas pelo governo federal quando um estado ou munic\u00edpio fica inadimplente em alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas ret\u00e9m repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor at\u00e9 este quitar a diferen\u00e7a, cobrando multa e juros.<\/p>\n
O Tesouro cobriu R$ 2,377 bilh\u00f5es, em 2016; R$ 4,059 bilh\u00f5es, em 2017; R$ 4,803 bilh\u00f5es, em 2018, e R$ 8,35 bilh\u00f5es, em 2019, em d\u00edvidas em atraso de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
As garantias honradas pelo Tesouro s\u00e3o descontadas dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dentre outros. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao per\u00edodo entre o vencimento da d\u00edvida e a efetiva honra dos valores pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. Nos \u00faltimos dois anos, no entanto, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira.<\/p>\n
Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Em novembro de 2018, o STF concedeu liminar para que Goi\u00e1s entre no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, mesmo n\u00e3o cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda.<\/p>\n
O Amap\u00e1 n\u00e3o pode obter financiamentos com garantias do Tesouro at\u00e9 20 de janeiro de 2021, e Goi\u00e1s n\u00e3o pode pegar empr\u00e9stimos at\u00e9 21 de janeiro de 2021. Sem ter aderido ao programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, Minas Gerais est\u00e1 impedido de contrair financiamentos com cobertura do Tesouro at\u00e9 28 de janeiro de 2021.<\/p>\n
Por causa de d\u00edvidas n\u00e3o quitadas em 2019, a prefeitura do Belford Roxo (RJ) est\u00e1 proibida de contrair financiamentos com garantia do Tesouro at\u00e9 13 de novembro deste ano. O Rio Grande do Norte, at\u00e9 20 de dezembro, e a prefeitura de Cachoeirinha (RS), at\u00e9 23 de dezembro. A prefeitura de Rio Grande (RS), que atrasou o pagamento de d\u00edvidas em anos anteriores, est\u00e1 impedida at\u00e9 15 de abril de 2020.
\nFonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n
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