{"id":216695,"date":"2025-11-03T20:03:52","date_gmt":"2025-11-03T23:03:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cni-reitera-criticas-a-tabelamento-de-fretes-rodoviarios\/"},"modified":"2025-11-03T20:03:52","modified_gmt":"2025-11-03T23:03:52","slug":"cni-reitera-criticas-a-tabelamento-de-fretes-rodoviarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cni-reitera-criticas-a-tabelamento-de-fretes-rodoviarios\/","title":{"rendered":"CNI reitera cr\u00edticas a tabelamento de fretes rodovi\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Em meio ao adiamento do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodovi\u00e1rio<\/a>, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) reiterou o posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 interfer\u00eancia do governo no livre mercado ao tabelar o frete.<\/p>\n

Aprovada ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros de 2018, a Lei 13.703, de 2018<\/a>, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, especifica que os pisos m\u00ednimos de frete dever\u00e3o refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com prioriza\u00e7\u00e3o dos custos referentes ao \u00f3leo diesel e aos ped\u00e1gios.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a tabela deve trazer os pisos m\u00ednimos referentes ao quil\u00f4metro rodado por eixo carregado, consideradas as dist\u00e2ncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de c\u00e1lculos utilizada para a obten\u00e7\u00e3o dos pisos m\u00ednimos. Esses valores ser\u00e3o reajustados sempre que houver uma varia\u00e7\u00e3o negativa ou superior de 10% no pre\u00e7o m\u00e9dio ao consumidor do \u00f3leo diesel.<\/p>\n

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\"caminhoneiros\"\"caminhoneiros\"<\/div>\n
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Caminhoneiros paralisaram suas atividades por 11 dias em 2018 – Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong>
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Interfer\u00eancia<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da CNI, a tabela representa uma interfer\u00eancia no mercado, acarretando, inclusive, em mais gastos para o pr\u00f3prio governo, uma vez que implica em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA gente sabe desde a idade da pedra que a l\u00f3gica econ\u00f4mica sempre vai prevalecer\u201d, disse o economista convidado pela CNI para discutir as desvantagens do tabelamento do frete e o seu impacto na economia e no desenvolvimento do Pa\u00eds, professor Armando Castelar, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de a tabela distorcer a economia, gasta dinheiro p\u00fablico com fiscaliza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 inclusive alertas feitos pela pr\u00f3pria ANTT [Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre], no sentido de que esse tabelamento aumentaria a informalidade, incentivando uma esp\u00e9cie de mercado negro\u201d, alertou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios de Transportes de Carga (Anut), Lu\u00eds Henrique Baldez, \u201cqualquer tabela \u00e9 imposs\u00edvel de ser constru\u00edda e aplicada”. O que existe, segundo ele, “\u00e9 uma tentativa de se criar determinados valores para determinados tipos de carga que n\u00e3o refletem adequadamente todos produtos\u201d.<\/p>\n

Entre as propostas da CNI, est\u00e1 a de que a tabela passe a ser apenas uma refer\u00eancia para os valores a serem cobrados pelo frete, e n\u00e3o uma determina\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n

Os dois palestrantes convidados pela CNI criticaram a demora do STF para julgar a constitucionalidade da mat\u00e9ria. Segundo eles, a falta de decis\u00e3o gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O julgamento da mat\u00e9ria foi adiada ontem (13) pelo ministro Luiz Fux, ap\u00f3s pedido da Advocacia- Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/h2>\n

A tabela de pre\u00e7os m\u00ednimos de frete foi uma das principais concess\u00f5es feitas pelo governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018, e causou graves desabastecimentos nos mais diversos setores.<\/p>\n

O instrumento, que continua em vigor, foi institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria 832\/2018, convertida na Lei 13.703\/2018, e pela Resolu\u00e7\u00e3o 5.820\/2018, da Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)<\/a>, que regulamentou a medida.<\/p>\n

Fux \u00e9 o relator de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associa\u00e7\u00e3o do Transporte Rodovi\u00e1rio do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA).<\/p>\n

De seu lado, os caminhoneiros alegam que h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o no mercado e que, sem a tabela, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de cobrir os custos do servi\u00e7o que prestam e ainda extrair renda suficiente para o pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n

Fonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n

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Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em meio ao adiamento do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodovi\u00e1rio, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) reiterou o posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 interfer\u00eancia do governo no livre mercado ao tabelar o frete. Aprovada ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros de 2018, a Lei 13.703, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[7,288],"class_list":["post-216695","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-economia","tag-economiabrasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216695\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}