![\"\"](\"https:\/\/computerworld.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Moro-defende-que-empresas-estrangeiras-forne\u00e7am-\u00e0-Justi\u00e7a-dados-pessoais-de-brasileiros.jpg\")
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Durante audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica Sergio Moro defendeu na tarde de segunda (10) que os ju\u00edzes brasileiros tenham o poder de solicitar dados pessoais de brasileiros.<\/p>\n De acordo com o ministro, a ideia \u00e9 que os magistrados pudessem solicitar a empresas do exterior, mas com sede no Brasil (como Google, Twitter<\/strong> e Facebook<\/strong>) dados de suspeitos de investigados, sem a necessidade de acordos internacionais. <\/p>\n “N\u00e3o vejo nenhuma raz\u00e3o para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdi\u00e7\u00e3o sobre crimes praticados no Brasil, e de um instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem\u201d, afirmou Moro, em refer\u00eancia ao artigo 11 do Marco Civil da Internet, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira quando a empresa possuir filial no pa\u00eds ou ofere\u00e7a seus servi\u00e7os ao p\u00fablico brasileiro.\u00a0<\/p>\n Por\u00e9m, Moro defende que algumas restri\u00e7\u00f5es precisem ser aplicadas antes da entrega desses dados: s\u00f3 poder\u00e3o ser requisitadas informa\u00e7\u00f5es de brasileiros sobre crimes cometidos no Brasil e de que os dados buscados pelos ju\u00edzes tenham sido produzidos enquanto o cidad\u00e3o se encontrava no pa\u00eds.<\/p>\n O assunto foi pauta durante audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADC) sobre o controle de dados na internet. A a\u00e7\u00e3o tem como participante a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Assespro – Nacional)<\/strong>. <\/p>\n A Assespro atua em nome de filiais brasileiras de companhia de tecnologia e deseja, com a a\u00e7\u00e3o, impedir de forma constitucional que ju\u00edzes brasileiros solicitem \u00e0s filiais informa\u00e7\u00f5es armazenadas fora do pa\u00eds – e multe as empresas caso elas n\u00e3o cumpram. <\/p>\n O argumento utilizado pela Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, ao solicitar esse pedido, o governo n\u00e3o cumpre o tratado de assist\u00eancia jur\u00eddica m\u00fatua (MLAT<\/strong>, na sigla em ingl\u00eas) entre o Brasil e os Estados Unidos, acordo que prev\u00ea uma s\u00e9rie de etapas para a realiza\u00e7\u00e3o de trocas de dados entre as na\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Mas o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica acredita que esses dados podem ser requisitados e recebidos de forma mais \u00e1gil e dentro da lei caso o pa\u00eds utilize como base o artigo 11 do Marco Civil da Internet, que autoriza de forma expressa o fornecimento de dados de usu\u00e1rios. <\/p>\n A a\u00e7\u00e3o \u00e9 vista com import\u00e2ncia pelo Minist\u00e9rio pois teria o potencial de aumentar os resultados positivos desses pedidos. Atualmente, apenas 26% dos solicita\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o atendidas, e o tempo m\u00e9dio de espera est\u00e1 em dez meses. <\/p>\n Para a Assespro, essa defini\u00e7\u00e3o causaria um grande problema \u00e0s filiais: como os servidores das companhias ficam fora do pa\u00eds, o controle desse dado fica na matriz. E, ao fazer a solicita\u00e7\u00e3o, a unidade estrangeira pode acabar comprometendo as leis de seguran\u00e7a do pr\u00f3prio EUA. <\/p>\n Apesar das discuss\u00f5es atuais, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando esse tema ser\u00e1 avaliado de forma definitiva. <\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es <\/em>Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/a>, <\/em>Folha de <\/em>S.Paulo<\/em><\/a><\/em> <\/p>\n O post Moro defende que empresas estrangeiras forne\u00e7am \u00e0 Justi\u00e7a dados pessoais de brasileiros<\/a> apareceu primeiro em Computerworld<\/a>. <\/p>\n Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica Sergio Moro defendeu na tarde de segunda (10) que os ju\u00edzes brasileiros tenham o poder de solicitar dados pessoais de brasileiros. 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\nFonte: Computer Word<\/p>\n