![\"\"](\"https:\/\/computerworld.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/LGPD-cobra-politicas-publicas.jpg\")
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Faltam seis meses para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba13.709\/18, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a><\/strong>, inspirada na lei Europeia GDPR. Desde o esc\u00e2ndalo internacional envolvendo o Facebook e a consultoria Cambridge Analytica<\/a><\/strong> e outros casos de vazamento de dados pessoais por parte de grandes empresas, a preocupa\u00e7\u00e3o com a ciberseguran\u00e7a<\/a><\/strong> cresce mundo afora. Paralelamente, amplia-se o uso de tecnologias que utilizam dados pessoais e as empresas ficam cada vez mais dependentes delas.<\/p>\n Leia mais na IT Trends<\/strong><\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel e, segundo especialistas, importante para a privacidade da popula\u00e7\u00e3o e para as rela\u00e7\u00f5es comerciais do Pa\u00eds no exterior, mas a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas ap\u00f3s sua san\u00e7\u00e3o, em 2018, prejudica a adequa\u00e7\u00e3o das empresas, sobretudo para as pequenas e m\u00e9dias. As grandes corpora\u00e7\u00f5es tendem a sofrer menos com o impacto da Lei, principalmente as que j\u00e1 possuem rela\u00e7\u00f5es comerciais com a Europa e, desde 2016, tiveram que se adequar \u00e0s normas de seguran\u00e7a de dados da regi\u00e3o. Entretanto, a rede de fornecedores locais das grandes companhias tamb\u00e9m precisa se adequar com conformidade para n\u00e3o perder neg\u00f3cios.<\/p>\n O diretor de engenharia da Fortinet<\/strong>, empresa especializada em cyberseguran\u00e7a, Alexandre Bonatti,<\/strong> conta que os primeiros meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei foi de ceticismo e amadurecimento da ideia para muitos empres\u00e1rios brasileiros. \u201cPor isso, acho que as empresas demoraram a se adaptar. Com a lei promulgada e prazo estipulado, entraram ent\u00e3o para um modo de desespero\u201d, conta.<\/p>\n Durante a implementa\u00e7\u00e3o da GDPR, as empresas europeias, assim como as brasileiras, tamb\u00e9m consideraram o prazo de adequa\u00e7\u00e3o curto. Entretanto, a advogada especialista em direito digital, Patr\u00edcia Peck<\/strong>, explica que o cen\u00e1rio europeu de governan\u00e7a empresarial e o contexto cultural da popula\u00e7\u00e3o sobre o tema j\u00e1 estavam mais estabelecidos.<\/p>\n \u201cAlguns atos fundamentais necess\u00e1rios para que uma legisla\u00e7\u00e3o fique bem estabelecida envolve n\u00e3o apenas fazer a lei. Voc\u00ea tem que fazer a lei acompanhada de uma pol\u00edtica p\u00fablica para implementa\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea dissemina os mecanismos para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em todos os setores da sociedade, da pequena empresa \u00e0 grande empresa, do setor p\u00fablico ao privado\u201d, comenta.<\/p>\n Sobre a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de adequa\u00e7\u00e3o, Patr\u00edcia alerta para as poss\u00edveis consequ\u00eancias nas rela\u00e7\u00f5es comerciais do Pa\u00eds. \u201cO pensamento sobre prorroga\u00e7\u00e3o da lei pode nos afetar no ponto de vista econ\u00f4mico, criar barreira comercial, ent\u00e3o assim, por mais que se diga \u2018precisamos de prazo\u2019, devemos considerar o que significa ter mais prazo. O que n\u00f3s n\u00e3o fizemos em dois anos que far\u00edamos agora? Mais quanto tempo? Qual \u00e9 o plano de a\u00e7\u00e3o? Ou seja, logicamente existe uma quest\u00e3o complexa que outros pa\u00edses est\u00e3o fazendo o dever de casa\u201d, considera Patr\u00edcia.<\/p>\n A advogada lembra ainda que as adequa\u00e7\u00f5es exigem solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, das quais empresas de menor porte t\u00eam mais dificuldade de cumprir devido ao alto investimento. \u201cPoderia ter linha de cr\u00e9dito para que o empres\u00e1rio pudesse contratar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, porque tem empresas que v\u00e3o precisar implementar medidas de seguran\u00e7a para proteger dados virtuais e isso requer investimento. Voc\u00ea n\u00e3o tem como ficar em conformidade com essa legisla\u00e7\u00e3o sem investir\u201d, afirma.<\/p>\n O s\u00f3cio-l\u00edder de ciberseguran\u00e7a para a Am\u00e9rica Latina da Ernest Young, Dem\u00e9trio Carri\u00f3n<\/strong>, diz que o maior desafio das empresas \u00e9 dimensionar o impacto da lei e adaptar a pol\u00edtica interna \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados<\/a><\/strong>. Para aqueles que est\u00e3o atrasados, Carri\u00f3n alerta para o fator de risco, por\u00e9m lembra que pouco se sabe sobre como a lei ir\u00e1 operar e ser fiscalizada. Minimamente, o executivo recomenda que as empresas que ainda n\u00e3o iniciaram o processo tenham como provar que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de gerenciar os dados pessoais dentro da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para Bonatti, da Fortinet, a compreens\u00e3o da lei \u00e9 o primeiro desafio encontrado pelos empres\u00e1rios. \u201cO primeiro grande desafio nosso \u00e9 que nossos clientes estejam preparados para isso, principalmente a capacita\u00e7\u00e3o. Como a Lei ainda n\u00e3o foi institu\u00edda, ainda existe um buraco negro e as empresas est\u00e3o um pouco perdidas com a forma que devem seguir, para que elas possam pelo menos iniciar o processo\u201d, comenta.<\/p>\n Ele conta que os clientes os procuram sem saber por onde iniciar o processo, pela parte jur\u00eddica ou tecnol\u00f3gica. A empresa ent\u00e3o orienta os clientes a partir de tr\u00eas pilares: evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia, an\u00e1lise jur\u00eddica e capacita\u00e7\u00e3o. \u201cEu acredito que elas nunca estar\u00e3o totalmente preparadas, mas \u00e9 importante mencionar, que um dos primeiros pilares que se precisa trabalhar muito forte \u00e9 o da conscientiza\u00e7\u00e3o. No Brasil \u00e9 sempre refor\u00e7ado a multa, mas a gente sabe que n\u00e3o existe um manual dizendo como as pr\u00f3prias autoridades v\u00e3o cobrar isso\u201d, diz Bonatti.<\/p>\n Patr\u00edcia tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia de um programa educativo que esclare\u00e7a melhor a import\u00e2ncia da lei para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cQuando a pr\u00f3pria autoridade n\u00e3o gera a campanha educativa da lei, fica parecendo que aquela lei vai ficar no papel, que ela n\u00e3o vai acontecer na pr\u00e1tica e isso \u00e9 muito ruim, porque, do ponto de vista social, as leis s\u00e3o necess\u00e1rias para estabelecer os padr\u00f5es de comportamento, para trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para as rela\u00e7\u00f5es\u201d, comenta a advogada.<\/p>\n Em seu e-book sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, a Ernest Young oferece recomenda\u00e7\u00f5es para as empresas se organizarem em conformidade com a nova lei, seja com o aux\u00edlio de consultorias ou com recursos e capacidades internas. A consultoria sugere os seguintes passos:<\/p>\n \u201cEm um bom cen\u00e1rio, um conselho de administra\u00e7\u00e3o deveria demandar uma dilig\u00eancia de compliance e conscientizar os diretores da organiza\u00e7\u00e3o, pois a adapta\u00e7\u00e3o exige uma mudan\u00e7a em \u00e1reas muito sens\u00edveis da empresa\u201d, diz Carri\u00f3n. Outro ponto destacado pelo executivo \u00e9 analisar a situa\u00e7\u00e3o de forma transversal, entender que \u00e9 preciso atuar de forma integrada. Dessa forma, as \u00e1reas corporativas mais impactadas pela necessidade de governan\u00e7a de privacidade, e prote\u00e7\u00e3o de dados, apontadas pelo levantamento da EY s\u00e3o:<\/p>\n A advogada Patr\u00edcia Peck atenta para as medidas estruturantes da lei, que ajudam a proteger o pr\u00f3prio empres\u00e1rio, uma vez que os dados pessoais armazenados s\u00e3o patrim\u00f4nio da empresa e um vazamento poderia acabar com a reputa\u00e7\u00e3o dela. \u201cSugiro olhar isso como uma oportunidade de prote\u00e7\u00e3o patrimonial do empres\u00e1rio. Come\u00e7ar a trabalhar pelo lado da vitrine, identificar o m\u00ednimo necess\u00e1rio para atender a legisla\u00e7\u00e3o e criar, dentro desse projeto, um cronograma para os pr\u00f3ximos seis meses para atender esse m\u00ednimo necess\u00e1rio\u201d, orienta.<\/p>\n O m\u00ednimo que Patr\u00edcia se refere pode come\u00e7ar com a atualiza\u00e7\u00e3o de documentos, como sobre a pol\u00edtica de privacidade e de prote\u00e7\u00e3o de dados, no site da empresa e nos aplicativos, e o termo de confidencialidade. \u201cSe a empresa n\u00e3o tem esse documento \u00e9 importante que tenha. Voc\u00ea acaba atualizando a pol\u00edtica de trabalho, o contrato de trabalho, pois s\u00e3o os colaboradores que v\u00e3o manusear os dados pessoais\u201d, alerta. Se a empresa n\u00e3o tem como contratar uma consultoria, Patr\u00edcia sugere que busque aux\u00edlio junto \u00e0 sua associa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n Do outro lado, \u00e9 importante tamb\u00e9m uma forte solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com investimento em criptografia, controle de acesso e descarte seguro de informa\u00e7\u00e3o. \u201cTem muito conte\u00fado j\u00e1 dispon\u00edvel na internet para se familiarizar com o tema, para n\u00e3o ser pego de surpresa na hora que receber uma autua\u00e7\u00e3o\u201d, lembra a especialista.<\/p>\n O post Falta de pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio \u00e0 LGPD torna adequa\u00e7\u00e3o ainda mais desafiante<\/a> apareceu primeiro em Computerworld<\/a>. <\/p>\n Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faltam seis meses para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba13.709\/18, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), inspirada na lei Europeia GDPR. 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