O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (7) que o clima no Congresso Nacional est\u00e1 extraordinariamente favor\u00e1vel \u00e0s reformas propostas pelo governo. O Parlamento \u201cabra\u00e7ou as reformas mesmo\u201d, afirmou Guedes, ao participar de um semin\u00e1rio sobre pacto federativo. Ele lembrou que, no in\u00edcio do atual governo, houve rea\u00e7\u00e3o \u00e0s ideias propostas pelo Executivo, mas ressaltou que tudo ocorreu dentro da tradi\u00e7\u00e3o brasileira e da maturidade que o pa\u00eds vem desenvolvendo nos \u00faltimos 30, 40 anos. Guedes\u00a0mostrou-se confiante em que o Congresso fa\u00e7a a parte dele.<\/p>\n
Promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finan\u00e7as da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas e pela Secretaria Especial de Fazenda, o semin\u00e1rio discutiu o novo modelo fiscal proposto nos projetos de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que comp\u00f5em o pacto federativo.<\/p>\n
\u201cVejo o Congresso abra\u00e7ado com as reformas. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM-RJ], abra\u00e7ado na [reforma] tribut\u00e1ria, abra\u00e7ado na [reforma] administrativa. \u00c9 o trabalho dele. Estou fascinado com a din\u00e2mica brasileira, do que parecia ser ca\u00f3tico e que, ao contr\u00e1rio, est\u00e1 se comportando de forma extraordin\u00e1ria, com todo mundo entendendo a sua miss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o ministro, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um pouco mais complexa, enquanto a administrativa, que, segundo ele, ir\u00e1 na pr\u00f3xima semana para o Congresso, \u00e9 mais simples. \u201c\u00c9 mais simples, porque o que fizemos, at\u00e9 por orienta\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o atinge direitos que j\u00e1 existem.\u201d<\/p>\n
Paulo Guedes afirmou\u00a0que, ap\u00f3s a decis\u00e3o do governo federal de propor mais participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas receitas, a classe pol\u00edtica tem que assumir os or\u00e7amentos e dar um passo \u00e0 frente. \u201cVamos descentralizar esses recursos, e claro que o apoio pol\u00edtico vem. Os governadores e prefeitos est\u00e3o entendendo que est\u00e3o sendo convocados a gerir os or\u00e7amentos p\u00fablicos e assumir as responsabilidades.\u201d<\/p>\n
De acordo com o ministro, o processo das reformas come\u00e7ou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que deu abertura na montagem da equipe econ\u00f4mica para realizar o trabalho que deveria ser feito. \u201cVamos pegar o que tem de melhor no Brasil. As pessoas mais experientes e vamos sentar. A guerra pol\u00edtica leva quatro anos para l\u00e1, quatro anos para c\u00e1. Ganha-se uma elei\u00e7\u00e3o, perde-se outra, mas o Brasil segue. E n\u00f3s estamos evoluindo. Voc\u00ea aprende com o advers\u00e1rio. A s\u00edntese vem disso: sem o advers\u00e1rio, voc\u00ea \u00e9 mais pobre do ponto de vista intelectual e do ponto de vista civilizacional\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Para Guedes, o pacto federativo \u00e9 um projeto de estrutura institucional que d\u00e1 sequ\u00eancia ao que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que o desenho \u00e9 como um livro em cap\u00edtulos sobre estabilidade fiscal. O primeiro \u00e9 o marco institucional em si. \u201cVamos criar um marco institucional, vamos criar um rito.\u201d<\/p>\n
O ministro disse que falta ao Brasil o ritual fiscal, situa\u00e7\u00e3o que, segundo ele, \u00e9 agravada pelo que chamou de cumplicidade dos tribunais de Contas, que ajudaram a quebrar financeiramente os estados.<\/p>\n
\u201cJustamente por essa isen\u00e7\u00e3o, ou falta de accountability<\/em> [responsabilidade com \u00e9tica]. Precisamos da corresponsabilidade dos TCEs [tribunais de Contas estaduais]. O TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o], que j\u00e1 aprendeu a coisa criando refer\u00eancias. O Supremo, que, de vez em quando, d\u00e1 um parecer que, se for atendido, s\u00e3o R$ 100 bi para todo mundo. \u00c9 importante que ele entenda os impactos econ\u00f4micos dados pela Suprema Corte. O presidente da Rep\u00fablica, a mesma coisa, porque \u00e0s vezes tem presidente que manda dar dinheiro para Cuba e para Venezuela \u2013 US$ 1 milh\u00e3o para um e US$ 1,5 milh\u00e3o, para outro, perdidos. E o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social] deu esse empr\u00e9stimo, e n\u00e3o acontece nada?\u201d, questionou Guedes, destacando que esse \u00e9 um dinheiro que deveria ser aplicado em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o ministro, a elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro foi a escolha da parte da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o concordava com o descontrole fiscal. \u201cA vota\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro foi o seguinte: ‘do jeito que est\u00e1 a\u00ed n\u00e3o nos interessa. Tem que mudar esse tro\u00e7o a\u00ed’\u201d, disse Guedes, enfatizando que o Brasil, hoje, est\u00e1 maduro e preparado.<\/p>\n Guedes defendeu tamb\u00e9m o papel da imprensa na discuss\u00e3o das reformas econ\u00f4micas. \u201cEu, por exemplo, n\u00e3o posso falar nada da m\u00eddia. A m\u00eddia tem apoiado tudo na agenda econ\u00f4mica. \u00c9 na pauta pol\u00edtica que o pau est\u00e1 comendo ainda, e \u00e9 normal que na pol\u00edtica o pau coma o tempo inteiro, mas o importante \u00e9 que a gente consiga passar a pauta econ\u00f4mica\u201d, afirmou.<\/p>\n Para o ministro, uma parte importante do pacto federativo \u00e9 o controle das despesas. Ele voltou a criticar o aumento autom\u00e1tico de sal\u00e1rios do funcionalismo e o comportamento de servidores p\u00fablicos. \u201cO governo est\u00e1 quebrado. Gasta 90% da receita com sal\u00e1rios e \u00e9 obrigado a dar aumento. O funcionalismo teve aumento de sal\u00e1rio 50% acima da infla\u00e7\u00e3o, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa. Tem tudo. O hospedeiro est\u00e1 morrendo. O cara virou um parasita. O dinheiro n\u00e3o chega ao povo, e ele [servidor] quer aumento autom\u00e1tico. N\u00e3o d\u00e1 mais. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o quer isso \u2013 88% da popula\u00e7\u00e3o brasileira s\u00e3o a favor inclusive de demiss\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico e de reformas para valer. Eles est\u00e3o muito na nossa frente.\u201d<\/p>\n Guedes ressaltou que a discuss\u00e3o em torno das reformas n\u00e3o pode ser baseada em ideologias. \u201cN\u00e3o tem ideologia, n\u00e3o tem nada. Para ter um Estado fraterno, precisamos ter um Estado eficiente, sen\u00e3o, ele quebra, e a gente n\u00e3o consegue nem fazer a fraternidade.\u201d<\/p>\n De acordo com o ministro, outro aspecto importante para o pacto federativo \u00e9 o crescimento da receita, que pode ser resultado do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Ele destacou que, para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1ria outra etapa em que haja desvincula\u00e7\u00e3o dos fundos que representam dinheiro carimbado, sem que o governo possa alterar.<\/p>\n Em nota divulgada ap\u00f3s o semin\u00e1rio, o Minist\u00e9rio da Economia destacou que Guedes reconhece a qualidade do servidor p\u00fablico, e a reforma administrativa tem o objetivo de corrigir distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n De acordo com o comunicado, no discurso, o ministro se referia a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de estados e munic\u00edpios que t\u00eam o or\u00e7amento comprometido com a folha de pagamento, descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem recursos para gastos em \u00e1reas fundamentais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e saneamento. A nota ressalta\u00a0que Guedes argumentou que as pol\u00edticas antigas de reajustes sistem\u00e1ticos n\u00e3o podem continuar e que a reforma n\u00e3o retirar\u00e1 direitos dos atuais servidores garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n * Colaborou Wellton M\u00e1ximo<\/em> <\/p>\n Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (7) que o clima no Congresso Nacional est\u00e1 extraordinariamente favor\u00e1vel \u00e0s reformas propostas pelo governo. O Parlamento \u201cabra\u00e7ou as reformas mesmo\u201d, afirmou Guedes, ao participar de um semin\u00e1rio sobre pacto federativo. 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\nFonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n