{"id":21553,"date":"2019-04-23T15:06:27","date_gmt":"2019-04-23T18:06:27","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/na-ci-presidente-da-anatel-defende-mudancas-na-lei-de-telecomunicacoes\/"},"modified":"2019-04-23T15:06:27","modified_gmt":"2019-04-23T18:06:27","slug":"na-ci-presidente-da-anatel-defende-mudancas-na-lei-de-telecomunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/na-ci-presidente-da-anatel-defende-mudancas-na-lei-de-telecomunicacoes\/","title":{"rendered":"Na CI, presidente da Anatel defende mudan\u00e7as na Lei de Telecomunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Leonardo Euler de Morais, defendeu nesta ter\u00e7a-feira (23) a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 79\/2016<\/a>) que altera a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 9.472, de 1997<\/a>). A proposta altera o regime de concess\u00e3o da telefonia fixa, permitindo que seja feita por autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada. O projeto tamb\u00e9m\u00a0transfere a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o para as concession\u00e1rias que exploram o servi\u00e7o desde a privatiza\u00e7\u00e3o do setor, em 1998. Morais participou de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI).<\/p>\n

O PLC 79\/2016 aguarda relat\u00f3rio da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) e \u00e9 considerado pol\u00eamico. Cr\u00edticos argumentam que, com a mudan\u00e7a do regime de explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, as operadoras n\u00e3o estariam mais obrigadas a cumprir metas de universaliza\u00e7\u00e3o, qualidade e continuidade. Os opositores afirmam ainda que a entrega dos bens p\u00fablicos pode representar a transfer\u00eancia de R$ 100 bilh\u00f5es para o setor privado.<\/p>\n

O presidente da Anatel discorda das cr\u00edticas. Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 79\/2016 ocupa o primeiro lugar na lista de \u201cdesafios legislativos\u201d do \u00f3rg\u00e3o. Euler de Morais argumenta que a altera\u00e7\u00e3o no regime de concess\u00f5es de telefonia fixa \u00e9 \u201ca principal reforma microecon\u00f4mica\u201d desde a desestatiza\u00e7\u00e3o do setor, ocorrida na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 muita inquieta\u00e7\u00e3o em torno desse projeto. Falou-se numa suposta entrega de patrim\u00f4nio. Mas n\u00e3o h\u00e1 nada disso. O que queremos \u00e9 transferir o \u00f4nus que hoje existe na explora\u00e7\u00e3o em concess\u00e3o da telefonia fixa para o compromisso de investimento, considerando o impacto da banda larga sobre o crescimento econ\u00f4mico \u2014 afirma.<\/p>\n

Fust<\/strong><\/h3>\n

Morais defendeu ainda a revis\u00e3o da Lei 9.998, de 2000<\/a>, que instituiu o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust). A norma prev\u00ea que as empresas devem destinar 1% da receita operacional bruta para o fundo. Mas, segundo o presidente da Anatel, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor tem dois problemas: o dinheiro s\u00f3 pode ser usado na telefonia fixa e \u00e9 sempre contingenciado pelo Poder Executivo.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 preciso mudar para que os recursos possam ser aplicados tamb\u00e9m na banda larga, fixa e m\u00f3vel. Al\u00e9m disso, desde 2001, foram arrecadados R$ 21 bilh\u00f5es. Se atualizarmos esse valor, s\u00e3o R$ 33 bilh\u00f5es. O que foi aplicado no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es? Zero. Absolutamente nada \u2014 critica.<\/p>\n

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) concorda com a mudan\u00e7a. Para ele, falta clareza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Fust.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um recurso que todo mundo quer, mas ningu\u00e9m usa. H\u00e1 um mist\u00e9rio em torno disso, um risco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o indevida do uso do fundo. Quando vai se discutir infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es, o dinheiro vai para o esporte, para os caminhoneiros, para um monte de coisas \u2014 critica.<\/p>\n

Citando localidades no Mato Grosso do Sul, o\u00a0senador Nelsinho Trad (PSD-MS) criticou a falta de cobertura de banda larga no interior do pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 Nosso estado \u00e9 territorialmente grande e, em in\u00fameros lugares, voc\u00ea n\u00e3o consegue sinal de internet. Voc\u00ea acaba ficando exclu\u00eddo dos acontecimentos do mundo e da sociedade. Como garantir cobertura de servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es mesmo em \u00e1reas remotas ou pouco povoadas? \u2014 questionou.<\/p>\n

O presidente da Anatel anunciou para mar\u00e7o de 2020 a licita\u00e7\u00e3o de quatro novas faixas de radiofrequ\u00eancia: 700 MHz; 2,3GHz; 3,5GHz; e 26GHz. A explora\u00e7\u00e3o dessas faixas do espectro eletromagn\u00e9tico deve favorecer a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura de banda larga m\u00f3vel em 2.100 munic\u00edpios e permitir a implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia 5G.<\/p>\n

\u2014 Os editais de licita\u00e7\u00e3o s\u00e3o oportunidades singulares para fazer pol\u00edticas p\u00fablicas e para gerar compromisso de fazer. A Anatel trabalha com um leil\u00e3o que privilegie mais obriga\u00e7\u00f5es de cobertura e menos obriga\u00e7\u00f5es de pagar. A gente precifica o direito de uso da faixa e desconta os valores correspondentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de investimento, sobretudo nas \u00e1reas que n\u00e3o disp\u00f5em de uma estrutura de rede de telecomunica\u00e7\u00f5es adequada \u2014 afirma.<\/p>\n

Euler de Morais disse ainda que a Anatel arrecadou R$ 3,8 bilh\u00f5es, realizou 70 consultas p\u00fablicas e homologou quase 8 mil equipamentos em 2018. O Brasil conta com 37 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de linhas de telefonia fixa; 30 milh\u00f5es de banda larga fixa; 17 milh\u00f5es de TV por assinatura; e 230 milh\u00f5es de telefonia m\u00f3vel (60% com conex\u00e3o de banda larga 4G).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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