{"id":21551,"date":"2019-04-23T15:11:37","date_gmt":"2019-04-23T18:11:37","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/impactos-em-contas-estaduais-com-reforma-de-militares-preocupam-senadores\/"},"modified":"2019-04-23T15:11:37","modified_gmt":"2019-04-23T18:11:37","slug":"impactos-em-contas-estaduais-com-reforma-de-militares-preocupam-senadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/impactos-em-contas-estaduais-com-reforma-de-militares-preocupam-senadores\/","title":{"rendered":"Impactos em contas estaduais com reforma de militares preocupam senadores"},"content":{"rendered":"

Senadores manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica, nesta ter\u00e7a-feira (23), na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), com os impactos da proposta de reforma da Previd\u00eancia para militares \u2014 que inclui policiais e bombeiros militares \u2014<\/span> nas contas dos estados, apesar de o governo estimar uma economia para os estados da ordem de R$ 52 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n

Hoje, as al\u00edquotas para policiais e bombeiros militares varia entre 11% e 14% de suas remunera\u00e7\u00f5es, dependendo do estado, mas a reforma dos militares (PL\u00a01645\/19<\/span><\/a>)\u00a0prev\u00ea um desconto menor: 8,5% em 2020, subindo de forma escalonada at\u00e9 10,5% em 2022.<\/p>\n

J\u00e1 para os militares da Aeron\u00e1utica, Ex\u00e9rcito e Marinha, haver\u00e1 aumento da al\u00edquota, pois atualmente o desconto \u00e9 de 7,5%. De acordo com o diretor de Assuntos Legislativos da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler da Silva, 15 estados aplicam al\u00edquotas de 11% para bombeiros e policiais; 10 estados t\u00eam al\u00edquota de 14%; e em outros dois a al\u00edquota \u00e9 de 13%.<\/p>\n

Para os senadores, \u00e9 preciso ter mais clareza sobre os impactos da medida.<\/p>\n

\u2014 Em alguns estados, a contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de 14% ou de 11%. Ser\u00e1 reduzida essa contribui\u00e7\u00e3o ou isso bate em algum tipo de obst\u00e1culo? Se for assim [a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota], pode causar um furo grande nas expetativas da maioria dos governos estaduais \u2014 advertiu Tasso Jereissati (PSDB-CE).<\/p>\n

No entendimento de Elias Miler, a proposta de reforma para os militares n\u00e3o deixa d\u00favidas quanto \u00e0 aplicabilidade da al\u00edquota menor para bombeiros e PMs. Segundo ele, a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas semelhantes \u00e0 de outros servidores \u00e9 flagrantemente inconstitucional.<\/p>\n

\u2014 O entendimento nosso \u00e9 de que o tratamento que seja dado ao militar federal seja dado ao militar estadual \u2014 defendeu.<\/p>\n

Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) pediu que a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) fa\u00e7a um levantamento do impacto dessa medida nas finan\u00e7as dos governos estaduais.<\/p>\n

\u2014 Esse levantamento \u00e9 muito importante porque eu n\u00e3o tenho esse dado e n\u00e3o leio em nenhum documento dos muitos j\u00e1 produzidos sobre reforma da Previd\u00eancia \u2014 apontou.<\/p>\n

Sigilo<\/strong><\/h3>\n

Em um momento em que parlamentares exigem a derrubada do sigilo dos dados que embasam a proposta da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019), senadores aprovaram requerimento solicitando uma senha de acesso a esses levantamentos. O requerimento foi apresentado pelo senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP). \u00a0Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico (APMP), Paulo Penteado Teixeira J\u00fanior, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel tomar uma decis\u00e3o sobre a reforma da previd\u00eancia com base em dados transparentes.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 importante que esses dados sejam abertos a toda a sociedade. N\u00e3o s\u00f3 os dados da Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m dos estados. S\u00f3 assim conseguiremos fazer uma an\u00e1lise absolutamente serena da Previd\u00eancia \u2014 disse.<\/p>\n

Proposta<\/strong><\/h3>\n

Pelo texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara, o aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribui\u00e7\u00f5es pagas para futuras pens\u00f5es de filhos e c\u00f4njuges tamb\u00e9m passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Entre outros pontos, o projeto aumenta o tempo de servi\u00e7o antes da reserva de 30 para 35 anos, mas quem est\u00e1 na ativa ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o, o chamado ped\u00e1gio.<\/p>\n

A reforma dos militares veio junto com uma reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira. Cria um adicional de disponibilidade militar, que representar\u00e1 um m\u00e1ximo de 41% do soldo, para um general de Ex\u00e9rcito, at\u00e9 um m\u00ednimo de 5% para os soldados. J\u00e1 o adicional de habilita\u00e7\u00e3o, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, ter\u00e1 um aumento escalonado at\u00e9 2023 e passar\u00e1, no caso dos altos estudos de um general de Ex\u00e9rcito \u2014 equivalente a um doutorado \u2014 dos atuais 30% para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manter\u00e1 ainda um adicional de representa\u00e7\u00e3o de 10% do soldo, hoje pago s\u00f3 aos ativos.<\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 economizar R$ 10,45 bilh\u00f5es, conforme assinalou o diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. Para ele, o efeito fiscal da proposta \u00e9 importante para o pa\u00eds, mas poderia ser melhor caso n\u00e3o fosse apresentada agora uma reestrutura\u00e7\u00e3o do setor, o que permitiria uma economia de R$ 97,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 \u00a0O equ\u00edvoco talvez tenha sido apresentar isso junto com a restrutura\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m tem um efeito fiscal \u2014 disse Felipe Salto.<\/p>\n

Para o senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) e outros senadores, os militares merecem ser tratados de forma diferenciada em raz\u00e3o da falta de benef\u00edcios como adicional de periculosidade, adicional noturno e fundo de garantia e pelo risco de morte inerente \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), o debate sobre reforma da previd\u00eancia deve passar pela reflex\u00e3o de que pa\u00eds queremos:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o se faz uma na\u00e7\u00e3o sem direitos, sem For\u00e7as Armadas, sem pol\u00edcia e isso tem um custo \u2014 defendeu.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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