{"id":21508,"date":"2019-04-23T10:45:55","date_gmt":"2019-04-23T13:45:55","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-acaba-com-a-reserva-florestal-obrigatoria-em-propriedades-rurais\/"},"modified":"2019-04-23T10:45:55","modified_gmt":"2019-04-23T13:45:55","slug":"projeto-acaba-com-a-reserva-florestal-obrigatoria-em-propriedades-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-acaba-com-a-reserva-florestal-obrigatoria-em-propriedades-rurais\/","title":{"rendered":"Projeto acaba com a reserva florestal obrigat\u00f3ria em propriedades rurais"},"content":{"rendered":"

Os senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram na semana passada um projeto que prop\u00f5e acabar com a reserva legal, \u00e1rea do im\u00f3vel rural que n\u00e3o pode ser desmatada, mas pode ser explorada de forma sustent\u00e1vel. O\u00a0PL 2.362\/2019<\/a> revoga todo o cap\u00edtulo que trata da reserva legal no C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651, de 2012<\/a>) e reacende o debate em torno de um dos pontos mais pol\u00eamicos do texto<\/a>, que levou 13 anos para ser aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

Na quarta-feira (17), Bittar e Bolsonaro se reuniram com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do assunto. Para os senadores, a reserva legal\u00a0impede a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio. O objetivo, dizem, \u00e9 dar aos produtores rurais, sobretudo nos estados da Amaz\u00f4nia Legal, a oportunidade de expandir as atividades agropecu\u00e1rias.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o mexe nas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, como encostas de morros e nascentes de \u00e1gua e, segundo os senadores, \u201cvai remover entraves para a expans\u00e3o da agropecu\u00e1ria, gerar empregos e contribuir para o crescimento do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Os senadores argumentam que hoje, o papel de uma certa “ecologia radical, fundamentalista e irracional \u00e9 impedir nosso desenvolvimento e abrandar a concorr\u00eancia” para permitir a expans\u00e3o da agropecu\u00e1ria em outros grandes pa\u00edses produtores que tem padr\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o bastante inferiores aos nossos.<\/p>\n

Mas o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembra que a atual legisla\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade.<\/p>\n

\u2014 Nossas leis e pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea ambiental s\u00e3o o resultado de d\u00e9cadas de esfor\u00e7os de sucessivos governos que, desde os anos 1960 at\u00e9 recentemente, vinham buscando criar as condi\u00e7\u00f5es institucionais para assegurar a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Essas leis e pol\u00edticas foram constru\u00eddas dialogando com o Congresso Nacional, empres\u00e1rios, cientistas, trabalhadores e ambientalistas e t\u00eam grande potencial de promover dois dos grandes objetivos que a sociedade brasileira almeja: desenvolvimento econ\u00f4mico e social e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u2014 afirmou.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) j\u00e1 havia apresentado, sozinho, um projeto de lei que tamb\u00e9m tentava retirar da lei a obrigatoriedade de reserva legal em propriedades rurais. O PL 1.551\/2019<\/a> foi distribu\u00eddo para relatoria de Fabiano Contarato (Rede-ES) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Al\u00e9m da CCJ, o novo projeto, o PL 2.362\/2019<\/a>, tamb\u00e9m receber\u00e1 decis\u00e3o final da CMA.<\/p>\n

\u2014 Infelizmente o PL 1551\/2019, de autoria do senador M\u00e1rcio Bittar, ao qual fui designado relator na CCJ, foi retirado pelo autor e substitu\u00eddo pelo PL 2362\/2019, de id\u00eantico prop\u00f3sito e teor, assinado pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro. Solicitei \u00e0 presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, que mantivesse a relatoria comigo, por se tratar da mesma mat\u00e9ria. Ainda aguardo resposta dela, mas estou seguro de que poderei continuar o trabalho de relatoria que j\u00e1 tinha iniciado. Darei oportunidade para que todos os interesses envolvidos no tema se manifestem e apresentarei o parecer que julgar o melhor para o Brasil \u2014 garantiu Contarato.<\/p>\n

Em\u00a0consulta p\u00fablica no Portal e-Cidadania do Senado, o PL 2.362\/2019 teve at\u00e9 a tarde desta segunda-feira (22) 73 votos contra e dois a favor. J\u00e1 o PL 1.551\/2019 recebeu o apoio de 504 pessoas. Mais de 14 mil manifestaram-se contrariamente \u00e0 proposta<\/a>.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h3>\n

Desde 1934, o Brasil conta uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da vegeta\u00e7\u00e3o, mas o conceito de reserva legal foi adotado no C\u00f3digo Florestal de 1965. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, resultado de ampla discuss\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara, os im\u00f3veis rurais devem manter vegeta\u00e7\u00e3o nativa com base em percentuais m\u00ednimos em rela\u00e7\u00e3o a sua \u00e1rea, que variam de 20% a 80% conforme o tamanho do terreno, o tipo de cobertura vegetal e a regi\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

Atualmente, as propriedades rurais na Amaz\u00f4nia Legal t\u00eam reserva legal estabelecida em 80%; no Cerrado, 35%; e outras regi\u00f5es esta porcentagem \u00e9 de 20%.<\/p>\n

APPs<\/strong><\/h3>\n

O C\u00f3digo Florestal tamb\u00e9m prev\u00ea a exist\u00eancia de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), \u00e1reas que devem permanecer intocadas e n\u00e3o podem ser exploradas economicamente de nenhuma forma.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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