{"id":21506,"date":"2019-04-23T10:24:46","date_gmt":"2019-04-23T13:24:46","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-pode-aprovar-regras-de-protecao-para-mulheres-em-ambientes-esportivos\/"},"modified":"2019-04-23T10:24:46","modified_gmt":"2019-04-23T13:24:46","slug":"cdh-pode-aprovar-regras-de-protecao-para-mulheres-em-ambientes-esportivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-pode-aprovar-regras-de-protecao-para-mulheres-em-ambientes-esportivos\/","title":{"rendered":"CDH pode aprovar regras de prote\u00e7\u00e3o para mulheres em ambientes esportivos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) tem reuni\u00e3o marcada para quinta-feira (25), \u00e0s 9h, com 25 itens na pauta. Um dos itens \u00e9 o projeto que busca assegurar maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s torcedoras contra atos de viol\u00eancia em ambientes de pr\u00e1tica esportiva (PL 549\/2019<\/a>).<\/p>\n

O projeto foi a primeira proposi\u00e7\u00e3o apresentada pela senadora Leila Barros (PSB-DF) em seu mandato e altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003<\/a>) para estabelecer que as torcedoras devem ser protegidas contra qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhes cause risco de morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico ou, ainda, dano moral ou patrimonial.<\/p>\n

Leila argumenta que o objetivo da proposta \u00e9 garantir prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0s torcedoras para erradicar o ass\u00e9dio e outras formas de viol\u00eancia nos ambientes esportivos. A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe a pr\u00e1tica ou incita\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter mis\u00f3gino (de avers\u00e3o \u00e0s mulheres) nos recintos esportivos. Atualmente, a proibi\u00e7\u00e3o de que trata o Estatuto do Torcedor engloba apenas ofensas racistas e xen\u00f3fobas.<\/p>\n

A senadora lembra que esses locais s\u00e3o dominados pelo p\u00fablico masculino, o que leva a atos violentos contra as mulheres. Para ela, os ambientes de pr\u00e1tica esportiva ainda est\u00e3o longe de serem considerados ideais para as torcedoras: relatos de ass\u00e9dio e de atos violentos continuam, infelizmente, frequentes.<\/p>\n

O relator, senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ), \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto e apresentou apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a proposta \u00e9 importante, pois \u201ch\u00e1 quem perca os freios e h\u00e1, tamb\u00e9m, os machistas inveterados, que se sentem no direito de importunar mulheres num espa\u00e7o que consideram, erroneamente, ser exclusivamente masculino\u201d. Se aprovada na CDH, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), onde ter\u00e1 decis\u00e3o final.<\/p>\n

Sugest\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m vai avaliar a sugest\u00e3o popular que torna o ensino de filosofia e sociologia obrigat\u00f3rio no n\u00edvel m\u00e9dio. Rom\u00e1rio j\u00e1 apresentou seu relat\u00f3rio, recomendando que a sugest\u00e3o (SUG 20\/2018<\/a>) seja transformada em projeto de lei. Conforme informou Rom\u00e1rio, a sugest\u00e3o alcan\u00e7ou o apoio de quase 140 mil cidad\u00e3os no Portal e-Cidadania, at\u00e9 o m\u00eas passado. Para que uma sugest\u00e3o popular seja analisada, o m\u00ednimo exigido \u00e9 de 20 mil apoios.<\/p>\n

Outra sugest\u00e3o na pauta \u00e9 a que torna crime a apologia ao comunismo (SUG 24\/2017<\/a>). O relator, senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), vai apresentar o relat\u00f3rio pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta. Ele cita a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e textos de jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, al\u00e9m de argumentar que \u201cn\u00e3o se pode, em suma, proibir uma ideia ou ideologia simplesmente por discordar do seu conte\u00fado, mas apenas se ela, na pr\u00f3pria ess\u00eancia, afrontar a dignidade humana ou outros preceitos constitucionalmente protegidos\u201d.<\/p>\n

Outros projetos<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m constam da pauta da CDH o projeto que inclui a pedofilia no rol dos crimes hediondos (PLS 496\/2018<\/a>), o que trata da oferta de ensino remoto \u00e0s estudantes universit\u00e1rias gestantes ou lactantes (PLS 429\/2018<\/a>) e o que pro\u00edbe visita \u00edntima a adolescentes privados de liberdade (PLS 492\/2018<\/a>).<\/p>\n

A comiss\u00e3o ainda vai votar uma s\u00e9rie de requerimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. O senador Paulo Paim (PT-RS) quer um debate sobre o uso medicinal da maconha. J\u00e1 o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pede um ciclo de debates sobre a mobilidade urbana e a acessibilidade nos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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