{"id":214967,"date":"2025-11-03T20:03:01","date_gmt":"2025-11-03T23:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/termina-amanha-o-prazo-para-empresas-optarem-pelo-simples-nacional\/"},"modified":"2025-11-03T20:03:01","modified_gmt":"2025-11-03T23:03:01","slug":"termina-amanha-o-prazo-para-empresas-optarem-pelo-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/termina-amanha-o-prazo-para-empresas-optarem-pelo-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Termina amanh\u00e3 o prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Iara Flor<\/em><br \/> <em>Comunica\u00e7\u00e3o do CFC com Apex<\/em><\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 15\/1, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um of\u00edcio \u00e0 Receita Federal do Brasil reiterando provid\u00eancias quanto aos problemas de instabilidade no sistema da institui\u00e7\u00e3o, especialmente no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). De acordo com a Receita Federal, os <a href=\"http:\/\/www.serpro.gov.br\/menu\/imprensa\/notas-a-imprensa-1\/instabilidade-afeta-servicos-da-rfb-1\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">servi\u00e7os que apresentaram indisponibilidade<\/a>, em fun\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos em equipamentos do Serpro, foram restabelecidos e j\u00e1 est\u00e3o sendo prestados com regularidade, inclusive o Termo de Op\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n<p>Para as empresas j\u00e1 em atividade e que t\u00eam interesse em pedir ades\u00e3o ao Simples Nacional, o prazo \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de janeiro. Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que n\u00e3o incorram em nenhuma das veda\u00e7\u00f5es previstas no Art. 3\u00ba, \u00a74\u00ba, e Art. 17 e par\u00e1grafos da Lei Complementar n.\u00ba 123, de 2006, regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018.<\/p>\n<p>O prazo \u00e9 v\u00e1lido para empres\u00e1rios interessados em aderir ao regime pela primeira vez, como tamb\u00e9m para empresas que foram exclu\u00eddas do Simples Nacional em 2019 e que desejam optar novamente por esse regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal, ou estadual caso exig\u00edvel), desde que n\u00e3o tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 180 dias (para empresas abertas at\u00e9 31\/12\/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 1\/1\/2020). Quando deferida, a op\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Ap\u00f3s esse prazo, a op\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel no m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte, produzindo efeitos a partir de ent\u00e3o.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o \u00e9 feita somente pelo portal do Simples Nacional. <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Noticias\/NoticiaCompleta.aspx?id=8be81220-b0fd-4421-806d-c2f1e4d24df3\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Acesse aqui<\/a>.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 o Simples Nacional<\/strong><\/p>\n<p>O Simples Nacional \u00e9 o nome abreviado do \u201cRegime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\u201d. Trata-se de um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar n.\u00ba 123, de 2006, aplic\u00e1vel \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte, a partir de 1\/7\/2007.<\/p>\n<p>Confira as perguntas e respostas no site da Receita Federal e <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Arquivos\/manual\/PerguntaoSN.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">clique aqui<\/a>.<\/p>\n<h2><\/h2>\n<p>Fonte: CFC<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Infoeconomico.com.br &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Iara Flor Comunica\u00e7\u00e3o do CFC com Apex No \u00faltimo dia 15\/1, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um of\u00edcio \u00e0 Receita Federal do Brasil reiterando provid\u00eancias quanto aos problemas de instabilidade no sistema da institui\u00e7\u00e3o, especialmente no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). 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