{"id":21457,"date":"2019-04-22T19:27:27","date_gmt":"2019-04-22T22:27:27","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-vai-debater-reforma-da-previdencia-e-da-carreira-dos-militares\/"},"modified":"2019-04-22T19:27:27","modified_gmt":"2019-04-22T22:27:27","slug":"cae-vai-debater-reforma-da-previdencia-e-da-carreira-dos-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-vai-debater-reforma-da-previdencia-e-da-carreira-dos-militares\/","title":{"rendered":"CAE vai debater reforma da Previd\u00eancia e da carreira dos militares"},"content":{"rendered":"

O projeto de reforma da previd\u00eancia dos militares ser\u00e1 debatido em audi\u00eancia p\u00fablica interativa da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) na ter\u00e7a-feira (23), a partir das 10h. Encaminhado pelo Poder Executivo, o PL 1.645\/2019<\/a> ainda est\u00e1 sendo analisado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Foram convidados para o debate o diretor de Assuntos Legislativos da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler da Silva, o diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico (APMP), Paulo Penteado Teixeira J\u00fanior.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica foi requerida pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) para debater a reforma da previd\u00eancia e a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares, suas necessidades e reflexos, regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, al\u00e9m dos impactos fiscais. A reforma previdenci\u00e1ria dos militares abranger\u00e1 os efetivos do Ex\u00e9rcito, da Marinha, da Aeron\u00e1utica, al\u00e9m de bombeiros e policiais militares.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribui\u00e7\u00f5es pagas para futuras pens\u00f5es de filhos e c\u00f4njuges. O valor tamb\u00e9m passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Tamb\u00e9m aumenta o tempo de servi\u00e7o antes de aposentadoria de 30 para 35 anos, mas quem est\u00e1 na ativa ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o, o chamado ped\u00e1gio.<\/p>\n

A reforma dos militares ainda cria um adicional de disponibilidade militar, que representar\u00e1 um m\u00e1ximo de 41% do soldo, para um general de Ex\u00e9rcito, at\u00e9 um m\u00ednimo de 5% para os soldados. J\u00e1 o adicional de habilita\u00e7\u00e3o, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, ter\u00e1 um aumento escalonado at\u00e9 2023 e passar\u00e1, no caso dos altos estudos de um general de Ex\u00e9rcito, equivalente a um doutorado, dos atuais 30% para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manter\u00e1 ainda um adicional de representa\u00e7\u00e3o de 10% do soldo, hoje pago s\u00f3 aos ativos.<\/p>\n

Na semana anterior, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) tamb\u00e9m promoveu um debate para debater o assunto<\/a>.<\/p>\n

Cama\u00e7ari<\/strong><\/h3>\n

Ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica interativa, os senadores que integram a CAE devem votar a mensagem presidencial (MSF 11\/2019<\/a>) que autoriza o munic\u00edpio de Cama\u00e7ari (BA) a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo de at\u00e9 US$ 80 milh\u00f5es junto \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o Andina de Fomento (CAF). O montante ser\u00e1 destinado, segundo o governo federal, para financiar parte do Programa de Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do munic\u00edpio.<\/p>\n

O presidente da CAE \u00e9 o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente \u00e9 o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM).<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/i><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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