{"id":21444,"date":"2019-04-22T16:42:04","date_gmt":"2019-04-22T19:42:04","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mudancas-nas-regras-de-aposentadorias-especiais-sao-criticadas-na-cdh\/"},"modified":"2019-04-22T16:42:04","modified_gmt":"2019-04-22T19:42:04","slug":"mudancas-nas-regras-de-aposentadorias-especiais-sao-criticadas-na-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mudancas-nas-regras-de-aposentadorias-especiais-sao-criticadas-na-cdh\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as nas regras de aposentadorias especiais s\u00e3o criticadas na CDH"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as nas regras das aposentadorias especiais, previstas na reforma da Previd\u00eancia Social em an\u00e1lise no Congresso, foram criticadas por representantes de trabalhadores que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), nesta segunda-feira (22). O ciclo de debates sobre a\u00a0PEC 6\/2019<\/a> atende a requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Servi\u00e7os, Jos\u00e9 Boaventura Santos, ressaltou que os vigilantes s\u00e3o \u201cficha limpa\u201d e est\u00e3o presentes em todos os setores da sociedade, prestando apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. O especialista informou que todos os 2,5 milh\u00f5es de profissionais registrados junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal passam por testes de idoneidade a cada dois anos. Para Boaventura, as limita\u00e7\u00f5es de idade impostas ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o justificam a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial da categoria.<\/p>\n

\u2014 Ap\u00f3s completarem 40 anos, as portas do mercado de trabalho se fecham para esses profissionais, que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam tantas condi\u00e7\u00f5es de correr ou permanecer de p\u00e9 por mais de 12 horas, como a carreira exige. N\u00e3o vale a pena o governo justificar economia retirando direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) defendeu os vigilantes e sua aposentadoria especial, por entender se tratar de \u201cuma profiss\u00e3o de risco\u201d e solit\u00e1ria. O parlamentar citou ainda os professores e declarou que a proposta do governo trata esses trabalhadores como se fossem \u201cinvis\u00edveis\u201d.<\/p>\n

\u2014 Eu acho uma das maiores maldades quererem acabar com a aposentadoria especial, e n\u00e3o podemos aceitar. N\u00e3o \u00e9 correto, n\u00e3o \u00e9 justo, porque governos passam e nem se preocupam em conhecer essas realidades a fundo.<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes de Seguran\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, Roniel Andrade apontou que os agentes de seguran\u00e7a t\u00eam peculiaridades como a inseguran\u00e7a no exerc\u00edcio da atividade e, por isso, a contagem do tempo diferenciada \u00e9 necess\u00e1ria. Roniel garantiu que isso n\u00e3o significa vaidade ou vontade de trabalhar menos dessas pessoas.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um trabalho \u00e1rduo. N\u00e3o d\u00e1 para se pensar num agente de seguran\u00e7a proativo e bem treinado, quando a limita\u00e7\u00e3o do tempo \u00e9 inevit\u00e1vel. O tempo \u00e9 implac\u00e1vel e traz limita\u00e7\u00f5es impostas pela pr\u00f3pria natureza humana.<\/p>\n

Oficiais de Justi\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

O diretor para Assuntos Legislativos da Associa\u00e7\u00e3o Federal dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil, Joselito Bandeira Vicente, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria especial da categoria, alegando insalubridade no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, uma \u201catividade de risco\u201d. Joselito citou pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2012, segundo a qual, 50,7% dos oficiais de justi\u00e7a de Porto Alegre apresentaram algum tipo de doen\u00e7a psicol\u00f3gica ou psiqui\u00e1trica naquele ano.<\/p>\n

\u2014 Temos particularidades que justificam uma contagem diferenciada do tempo para a aposentadoria. O trabalho enobrece, \u00e9 uma for\u00e7a de produ\u00e7\u00e3o na economia, \u00e9 uma m\u00e1quina, a principal for\u00e7a que movimenta a sociedade, mas o trabalho tamb\u00e9m adoece, tamb\u00e9m avilta e tamb\u00e9m mata.<\/p>\n

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) disse ter ouvido a fala de Bandeira Vicente com aten\u00e7\u00e3o, mas entende que se trata mais de um caso de condi\u00e7\u00f5es sociais e de trabalho de um segmento, em vez de um debate puramente previdenci\u00e1rio. Valentim inclusive ponderou que, se o Congresso se debru\u00e7ar sobre as especificidades de cada profiss\u00e3o, n\u00e3o conseguir\u00e1 deliberar sobre a reforma da Previd\u00eancia nunca.<\/p>\n

\u2014 Existe a classe dos professores que querem sua aposentadoria; existem policiais que querem sua aposentadoria \u2014 enumerou.<\/p>\n

Governo<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 o assessor da Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, explicou que a PEC 6\/2019 n\u00e3o extingue, mas diferencia os conceitos sobre o direito \u00e0 aposentadoria especial, no tocante a riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos que podem prejudicar a sa\u00fade do trabalhador. De acordo com Roosevelt, n\u00e3o \u00e9 a atividade que caracteriza aposentadoria especial, mas os perigos da exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos dessa fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso, segundo ele, de quem trabalha sob radioatividade.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s temos que separar esses conceitos e, a partir da\u00ed, come\u00e7ar a entender o que \u00e9 preciso aperfei\u00e7oar no aspecto trabalhista, laboral. N\u00e3o adianta a gente pensar em justificar aposentadoria especial por condi\u00e7\u00f5es ruins de trabalho. Precisamos \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Roosevelt disse que a PEC 6\/2019 n\u00e3o foi apresentada na base do \u201cachismo\u201d. Ele declarou que o governo sempre teve consci\u00eancia de que a medida geraria debates e afirmou que a discuss\u00e3o no Congresso tem ajudado a desenhar \u201cum modelo ideal de Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Cr\u00edticas <\/strong><\/h3>\n

Especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, a advogada Gabriela Simor criticou a aus\u00eancia de representantes de metal\u00fargicos e m\u00e9dicos na audi\u00eancia p\u00fablica, por exemplo. A especialista frisou que o excesso de barulho e o manuseio de produtos como t\u00edner, tinta e solvente por alguns profissionais pode ocasionar problemas psicol\u00f3gicos e isso tamb\u00e9m precisa ser analisado na reforma. Na opini\u00e3o da advogada, a manuten\u00e7\u00e3o de aposentadorias especiais \u00e9 um \u201cassunto complexo que ainda carece de estudos\u201d.<\/p>\n

\u2014 A aposentadoria especial n\u00e3o tem car\u00e1ter preventivo, mas indenizat\u00f3rio. O representante do governo, presente nessa reuni\u00e3o, disse que esse benef\u00edcio \u00e9 concedido mediante riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos, mas \u00e9 preciso lembrar que essa comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente dif\u00edcil.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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