O projeto de lei com a nova pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo incluir\u00e1 uma mudan\u00e7a no per\u00edodo usado para definir os reajustes. Em vez do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o \u00edndice entre dezembro do ano anterior e novembro do exerc\u00edcio atual para calcular o valor do m\u00ednimo para 2021.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi passada pelo secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues. Em reuni\u00e3o com jornalistas, ele explicou que a medida tem como objetivo prevenir situa\u00e7\u00f5es como a deste ano, em que o sal\u00e1rio m\u00ednimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos pre\u00e7os da carne fez o INPC fechar o ano al\u00e9m do previsto.<\/p>\n
O sistema \u00e9 semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exerc\u00edcio atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudan\u00e7a ter\u00e1 pouco impacto pr\u00e1tico no valor final para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas dar\u00e1 mais transpar\u00eancia aos reajustes e\u00a0mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.<\/p>\n
O secret\u00e1rio assegurou que o governo preservar\u00e1 a reposi\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo pela infla\u00e7\u00e3o, como est\u00e1 determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cVamos alterar a sistem\u00e1tica de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O INPC s\u00f3 \u00e9 divulgado dias ap\u00f3s o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda\u201d, declarou.<\/p>\n
O governo tem at\u00e9 agosto deste ano, antes do envio da proposta\u00a0do Or\u00e7amento de 2021, para apresentar o projeto de lei ao Congresso com a pol\u00edtica para o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Rodrigues n\u00e3o especificou se o governo pretende definir o valor do m\u00ednimo ano a ano ou se o projeto ter\u00e1 uma pol\u00edtica definitiva at\u00e9 o fim do atual governo.<\/p>\n
Ao todo, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 ter\u00e1 impacto de R$ 2,13 bilh\u00f5es para o governo neste ano. Isso porque o m\u00ednimo est\u00e1 atrelado a 80% dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de corrigir o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um impacto de R$ 1,5 bilh\u00e3o decorrente da eleva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o ao valor original enviado no Or\u00e7amento de 2020, de R$ 1.031.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio especial de Fazenda, o governo pode usar diversas fontes para bancar a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m de prever maior pagamento de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas p\u00fablicas federais destinam ao Tesouro Nacional), a equipe econ\u00f4mica conta com receitas n\u00e3o inclu\u00eddas no Or\u00e7amento deste ano. Ele citou os leil\u00f5es das novas rodadas de partilha do pr\u00e9-sal e de concess\u00e3o do petr\u00f3leo na camada p\u00f3s-sal e os leil\u00f5es dos excedentes da cess\u00e3o onerosa dos campos de Atapu e S\u00e9pia, que n\u00e3o foram vendidos no leil\u00e3o realizado em novembro.<\/p>\n