Pais e respons\u00e1veis devem estar atentos a seus direitos, no in\u00edcio do ano letivo, para n\u00e3o serem v\u00edtimas de pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n
Em entrevista hoje (23) \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a assessora jur\u00eddica do Instituto Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon Carioca), Renata Ruback, alertou que a primeira recomenda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que, na hora de comprar o material escolar, pesquisem os pre\u00e7os para buscar valores acess\u00edveis, que caibam no or\u00e7amento da fam\u00edlia.<\/p>\n Uma dica importante, segundo a assessora, \u00e9 n\u00e3o levar as crian\u00e7as no momento da compra, porque elas s\u00e3o “facilmente envolvidas por artigos da moda, desenhos animados\u201d.<\/p>\n O Procon Carioca adverte que s\u00f3 podem constar da lista artigos que o aluno vai consumir de forma individual. \u201cOu seja, material de uso coletivo n\u00e3o pode constar da lista, porque j\u00e1 est\u00e1 contabilizado no valor da mensalidade. S\u00e3o, por exemplo, giz, \u00e1lcool, canetas para escrever na lousa, cartuchos, toner para impressoras, resma de papel, guardanapos.<\/p>\n \u201cO material para utiliza\u00e7\u00e3o de todos os alunos da escola n\u00e3o pode ser cobrado do estudante.O custo j\u00e1 est\u00e1 embutido no valor pago de mensalidade\u201d, advertiu Renata.<\/p>\n Outra quest\u00e3o se refere \u00e0 transfer\u00eancia de alunos inadimplentes. A escola n\u00e3o pode negar documentos nem dificultar a transfer\u00eancia do estudante em raz\u00e3o de inadimpl\u00eancia, nem impor san\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas.<\/p>\n Uma d\u00favida \u00e9 quanto \u00e0 taxa de reserva de vaga cobrada antecipadamente por alguns estabelecimentos de ensino. Renata esclareceu que a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 ilegal. Ela pode ser feita, mas o valor tem de ser abatido j\u00e1 na primeira mensalidade.<\/p>\n A assessora jur\u00eddica do Procon Carioca informou que \u00e9 permitida a oferta de kit<\/em> de material pela escola, mas n\u00e3o pode ser exigido que os pais o adquiram no estabelecimento. \u201cCaso tenham interesse em pesquisar e comprar parte do material em um estabelecimento e parte em outro, a escola n\u00e3o pode impor que a compra seja feita no col\u00e9gio. O consumidor tem direito \u00e0 livre escolha. Ele vai poder pesquisar e comprar em outro lugar.\u201d<\/p>\n A escola tamb\u00e9m n\u00e3o pode exigir que os pais adquiram determinadas marcas, mesmo que a justificativa seja a qualidade dos artigos.<\/p>\n Segundo Renata, o consumidor tem direito \u00e0 livre escolha e, caso a escola fa\u00e7a a exig\u00eancia, estar\u00e1 incorrendo em venda casada, o que \u00e9 pr\u00e1tica abusiva. Caso os pais identifiquem o ato, devem informar aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor para provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n As escolas n\u00e3o podem proibir que os alunos reaproveitem material de outra pessoa. O mesmo ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao uniforme. O Procon Carioca estimula que pais e m\u00e3es se re\u00fanam para fazer essa troca de materiais.<\/p>\n No entanto, os pais n\u00e3o podem fazer c\u00f3pia do material. \u201dIsso n\u00e3o \u00e9 permitido. Mas ceder um material e reutilizar, n\u00e3o tem problema nenhum.\u201d<\/p>\n Os pais devem tamb\u00e9m ensinar o filho a cuidar do material para que ele seja reutilizado ou doado.<\/p>\n Todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino devem ser acess\u00edveis e estar preparadas para receber alunos com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. \u201cAs escolas n\u00e3o podem negar a matr\u00edcula dessas crian\u00e7as. Elas t\u00eam que estar aptas a receber o aluno da melhor forma.\u201d<\/p>\n Caso o consumidor tenha algum problema em rela\u00e7\u00e3o a isso, pode denunciar aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, porque \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva. A escola fica sujeita, inclusive, \u00e0s penalidades do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a multa e, dependendo do caso, pode chegar \u00e0 suspens\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n Outra recomenda\u00e7\u00e3o se refere ao aumento da mensalidade, que s\u00f3 pode ser feito uma vez por ano e justificado, caso os respons\u00e1veis solicitem a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o Procon Carioca, os respons\u00e1veis t\u00eam o direito de solicitar presta\u00e7\u00e3o de contas para acompanhar o uso do material escolar durante o per\u00edodo letivo, podendo pedir de volta todo o material que n\u00e3o foi utilizado, ao final do ano. <\/p>\n Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pais e respons\u00e1veis devem estar atentos a seus direitos, no in\u00edcio do ano letivo, para n\u00e3o serem v\u00edtimas de pr\u00e1ticas abusivas. 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\nFonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n