O primeiro semestre dever\u00e1 terminar com as tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na C\u00e2mara e no Senado, disse hoje (23) o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do prazo curto e das elei\u00e7\u00f5es municipais no segundo semestre, ele mostrou confian\u00e7a na aprova\u00e7\u00e3o e classificou as discuss\u00f5es como \u201cavan\u00e7adas\u201d.<\/p>\n
Nas estimativas do secret\u00e1rio, primeiramente deve ser votada a PEC que desvincula R$ 220 bilh\u00f5es parados em fundos p\u00fablicos. Em seguida, a PEC Emergencial, que permite a redu\u00e7\u00e3o em 25% dos sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos em momentos de crise, e, por fim, a PEC geral do pacto federativo, que prev\u00ea, entre outras coisas, a reparti\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 400 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o com estados e munic\u00edpios nos pr\u00f3ximos 15 anos.<\/p>\n
Segundo Rodrigues, duas das tr\u00eas PECs tiveram o relat\u00f3rio lido na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, abrindo caminho para a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o pouco depois do retorno do recesso parlamentar. Apesar de a PEC do Pacto Federativo tratar de temas complexos, como a extin\u00e7\u00e3o de pequenos munic\u00edpios e a fus\u00e3o dos limites m\u00ednimos de gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, o secret\u00e1rio disse acreditar que a proposta n\u00e3o ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o dif\u00edcil no Congresso.<\/p>\n
\u201cA PEC do Pacto Federativo j\u00e1 est\u00e1 sendo bastante debatida. Tem incentivo para governadores e prefeitos porque h\u00e1 transfer\u00eancia substancial de recursos para estados e munic\u00edpios, com responsabilidade. \u00c9 uma via de m\u00e3o dupla para fortalecer o federalismo fiscal brasileiro. Os temas ter\u00e3o maturidade no Congresso e as discuss\u00f5es chegar\u00e3o a um bom termo\u201d, disse o secret\u00e1rio. Ele acrescentou que o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, deu aval para as tr\u00eas PECs.<\/p>\n
Segundo Rodrigues, a reforma do pacto federativo, que desvincular\u00e1 boa parte do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, representa a principal oportunidade para que as despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) do governo voltem a subir nos pr\u00f3ximos anos. O Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2020 destina R$ 87 bilh\u00f5es em gastos discricion\u00e1rios, que englobam despesas como luz, \u00e1gua, telefone, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, para os \u00f3rg\u00e3os federais, contra R$ 124 bilh\u00f5es aprovados no Or\u00e7amento de 2019.<\/p>\n
No ano passado, o governo contingenciou (bloqueou) cerca de R$ 30 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento, com impacto no funcionamento de universidades federais. A verba foi liberada ao longo do segundo semestre, gra\u00e7as a receitas extras decorrentes da privatiza\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias da Petrobras, da venda de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em empresas privadas e do leil\u00e3o do excedente da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal. No entanto, muitos minist\u00e9rios tiveram dificuldade em fazer licita\u00e7\u00f5es e executar os gastos perto do fim do ano, o que resultou em restos a pagar para anos seguintes.<\/p>\n
Apesar de os gastos discricion\u00e1rios estarem no volume mais baixo desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica do Tesouro Nacional, em 2009, o secret\u00e1rio especial de Fazenda descartou a possibilidade de shutdown<\/em> (interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos) neste ano. Segundo ele, al\u00e9m da reforma no pacto federativo, o governo pretende contar com a recupera\u00e7\u00e3o da economia e com receitas extras de leil\u00f5es de petr\u00f3leo e de campos da cess\u00e3o onerosa para que eventuais recursos contingenciados no in\u00edcio de 2020 sejam liberados at\u00e9 o fim do ano, como ocorreu em 2019.<\/p>\n Rodrigues, no entanto, admitiu que o governo discute a possibilidade de retirar do Or\u00e7amento cerca de R$ 16,2 bilh\u00f5es de receita caso a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras atrase. Ele explicou que a exclus\u00e3o se daria por prud\u00eancia e seria tempor\u00e1ria, at\u00e9 o Congresso aprovar o projeto de lei que libera a venda da estatal do setor el\u00e9trico. \u201cNo pr\u00f3ximo relat\u00f3rio [de acompanhamento or\u00e7ament\u00e1rio], vamos ver qual efeito prevalece. Se o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e das receitas extras ou a eventual retirada da descotiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. S\u00f3 a\u00ed podemos definir se haver\u00e1 algum contingenciamento a partir de mar\u00e7o\u201d, explicou. <\/p>\n Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O primeiro semestre dever\u00e1 terminar com as tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na C\u00e2mara e no Senado, disse hoje (23) o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do prazo curto e das elei\u00e7\u00f5es municipais no segundo semestre, ele mostrou confian\u00e7a na aprova\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[7,288],"class_list":["post-214378","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-economia","tag-economiabrasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214378\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n