Um dos benef\u00edcios destinados a aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o dos empregados dom\u00e9sticos acabou neste ano. A dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) dos gastos dos patr\u00f5es com a Previd\u00eancia Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declara\u00e7\u00e3o de 2020.\u00a0<\/p>\n
Em vigor desde 2006, a lei que criou o benef\u00edcio estabelecia que a dedu\u00e7\u00e3o valeria at\u00e9 o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benef\u00edcio at\u00e9 2024, mas a proposta s\u00f3 foi enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.\u00a0<\/p>\n
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) tamb\u00e9m apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribui\u00e7\u00f5es dos empregados dom\u00e9sticos. A proposta, no entanto, ainda est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado.\u00a0<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, a dedu\u00e7\u00e3o levou o governo a abrir m\u00e3o de R$ 674 milh\u00f5es em 2019. Para este ano, o \u00f3rg\u00e3o espera refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 700 milh\u00f5es com a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.\u00a0<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, o limite para o abatimento equivalia \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um \u00fanico empregado dom\u00e9stico que recebia o sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exerc\u00edcio anterior. Dessa forma, o patr\u00e3o que pagava sal\u00e1rio m\u00ednimo tinha dedu\u00e7\u00e3o integral das contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social.\u00a0<\/p>\n
Em nota, o Instituto Dom\u00e9stica Legal informou que a extin\u00e7\u00e3o do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores dom\u00e9sticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro dom\u00e9sticos trabalham com carteira assinada, e o n\u00famero deve diminuir com o fim do benef\u00edcio fiscal.
\nFonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n
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