{"id":213543,"date":"2025-11-03T20:02:21","date_gmt":"2025-11-03T23:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresas-que-nao-regularizaram-pendencias-sao-excluidas-do-simples\/"},"modified":"2025-11-03T20:02:21","modified_gmt":"2025-11-03T23:02:21","slug":"empresas-que-nao-regularizaram-pendencias-sao-excluidas-do-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresas-que-nao-regularizaram-pendencias-sao-excluidas-do-simples\/","title":{"rendered":"Empresas que n\u00e3o regularizaram pend\u00eancias s\u00e3o exclu\u00eddas do Simples"},"content":{"rendered":"

As micro e pequenas empresas que n\u00e3o regularizaram as pend\u00eancias com o Simples Nacional \u2013 regime tribut\u00e1rio especial para pequenos neg\u00f3cios \u2013 foram exclu\u00eddas do programa hoje (1\u00ba). Elas ter\u00e3o at\u00e9 31 de janeiro para resolverem a situa\u00e7\u00e3o e pedirem o retorno ao regime.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, enquanto n\u00e3o vencer o prazo para pedir a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, o contribuinte poder\u00e1 regularizar as pend\u00eancias que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar \u00e0 vista, abater parte da d\u00edvida com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos com o pagamento de juros e multa.<\/p>\n

Caso tenha o pedido de reinclus\u00e3o no Simples aprovado, a empresa ser\u00e1 readmitida no regime com data retroativa a 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional<\/a> ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita<\/a> (e-CAC), no servi\u00e7o \u201cParcelamento \u2013 Simples Nacional\u201d.<\/p>\n

O acesso ao Portal do Simples Nacional \u00e9 feito com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso gerado no pr\u00f3prio portal. Para acessar o e-CAC, \u00e9 necess\u00e1rio certificado digital ou c\u00f3digo de acesso gerado pelo site. O c\u00f3digo gerado numa p\u00e1gina da internet n\u00e3o pode ser usado para acessar outra.<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam<\/a> R$ 21,5 bilh\u00f5es ao Simples Nacional. Ap\u00f3s o conhecimento do termo, o contribuinte teve at\u00e9 30 dias para impugnar a notifica\u00e7\u00e3o ou quitar os d\u00e9bitos, sob pena de ser exclu\u00eddo do Simples hoje.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades s\u00e3o falta de documentos, excesso de faturamento, d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, parcelamentos pendentes ou o exerc\u00edcio pela empresa de atividades n\u00e3o inclu\u00eddas no Simples Nacional.<\/p>\n

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas est\u00e3o de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o \u00f3rg\u00e3o envia cartas com o aviso de exclus\u00e3o. O micro e pequeno empres\u00e1rio que ainda n\u00e3o regularizou as pend\u00eancias pede pedir orienta\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recupera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.
\nFonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n

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