Em vigor, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar n\u00ba 182\/2021), sancionado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, tem a \u00e1rdua miss\u00e3o de impulsionar a inova\u00e7\u00e3o brasileira e, com isso, permitir maior competitividade ao Pa\u00eds. As principais novidades podem ser resumidas no reconhecimento da import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social das empresas inovadoras em seus est\u00e1gios iniciais de forma\u00e7\u00e3o e na necessidade de fomentar o desenvolvimento dessas empresas de uma forma mais eficaz. <\/p>\n
O Brasil viu a sua produtividade (medida como PIB por pessoa empregada) estagnada entre 2011 e 2020 enquanto outras economias em desenvolvimento como chinesa e a indiana cresceram mais que 60% sua produtividade no mesmo per\u00edodo. O Pa\u00eds hoje posiciona-se em 13\u00ba lugar entre as 15 maiores economias globais. Segundo dados do Banco Mundial, se o Pa\u00eds n\u00e3o aumentar a produtividade de sua m\u00e3o de obra, ter\u00e1 poucas chances de manter os ganhos sociais j\u00e1 conquistados. Consideradas o grande motor para disseminar inova\u00e7\u00f5es no mercado, as startups s\u00e3o o elo fundamental entre pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e seu lan\u00e7amento em campo. O ciclo \u00e9 simples e promissor: inova\u00e7\u00e3o gera mais efici\u00eancia, que permite melhores produtos e servi\u00e7os a pre\u00e7os mais competitivos, que aumenta a fatia de mercado das empresas brasileiras, que geram mais emprego, renda e motiva\u00e7\u00e3o para mais investimentos. <\/p>\n
Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que investem nas startups passar\u00e3o a ter mais seguran\u00e7a, com novas regras que as resguardam dos riscos e responsabilidades difusas naturais de uma startup como, por exemplo, eventuais d\u00edvidas e responsabilidades trabalhistas, j\u00e1 que poder\u00e3o decidir mais a frente por participar ou n\u00e3o do capital social da startup. Investir em Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil era, at\u00e9 agora, atividade de risco proibitivo e cada incerteza superada se transforma em incentivo. O respaldo para os investidores, certamente, encorajar\u00e1 novos aportes e, com isso, novas possibilidades para o fomento da produtividade e a competitividade brasileiras. <\/p>\n
O Marco Legal prev\u00ea ainda que as startups possam receber recursos de empresas que t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (P&DI), como \u00e9 o caso daquelas ligadas a atividades reguladas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL). Juntas, as duas ag\u00eancias reguladoras geriram quase R$ 2,5 bilh\u00f5es em investimentos somente em 2019. Essas empresas poder\u00e3o aportar as obriga\u00e7\u00f5es em Fundos Patrimoniais ou Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es que invistam em startups. Ou tamb\u00e9m em programas, editais ou concursos destinados a financiamento e acelera\u00e7\u00e3o de startups gerenciados por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. <\/p>\n
O ganho, nesse caso, \u00e9 dos dois lados: para as startups, por terem mais canais de investimento, e, principalmente, para as empresas com obriga\u00e7\u00f5es de investimento de P&D, que, agora, poder\u00e3o aliviar a press\u00e3o de investimento que, normalmente, gera um enorme tr\u00e2mite administrativo junto ao regulador. Tal al\u00edvio possibilitar\u00e1 que os recursos cheguem mais facilmente \u00e0 ponta, onde projetos de P&D os demandam enormemente. <\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea uma maior facilidade para licita\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de startups por \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o de compras p\u00fablicas inviabiliza a contrata\u00e7\u00e3o de startups devido \u00e0s especificidades das exig\u00eancias. <\/p>\n
Diante de todas essas possibilidades, podemos esperar que, a partir de setembro, a \u201cmar\u00e9 mude\u201d para as startups. Conhecido como um problema cr\u00f4nico no Brasil, o investimento de risco em projetos de P&DI, daqui pra frente, tem potencial para expandir em bases mais s\u00f3lidas. Torcemos por um desenvolvimento inovador e produtivo para o Brasil. <\/p>\n
Claudio Castanheira <\/p>\n
Diretor-Geral da ClarkeModet Brasil<\/p>\n
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Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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