O Senado come\u00e7a a analisar nos pr\u00f3ximos dias a medida provis\u00f3ria que isenta os taxistas da taxa de verifica\u00e7\u00e3o dos tax\u00edmetros. A mat\u00e9ria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima segunda-feira (27) e perde a validade em 10 de novembro.
\nA MP 1.305\/2025 isenta os taxistas da taxa de R$ 52 paga ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A isen\u00e7\u00e3o vale tanto para a verifica\u00e7\u00e3o inicial, a cargo do fabricante ou importador do ve\u00edculo, quanto para as seguintes durante um per\u00edodo de cinco anos.
\nAprovado na forma de um projeto de convers\u00e3o, o texto tamb\u00e9m muda a Lei 12.468, de 2011, que regulamenta a atividade da categoria, permitindo a transfer\u00eancia da outorga a terceiros. Al\u00e9m disso, os taxistas ganham permiss\u00e3o para fazer \u00e0 dist\u00e2ncia os cursos obrigat\u00f3rios sobre rela\u00e7\u00f5es humanas, dire\u00e7\u00e3o defensiva, primeiros socorros, mec\u00e2nica e el\u00e9trica b\u00e1sica de ve\u00edculos.
\nDescontinuidade
\nA MP 1.305\/2025 inclui na regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o um novo dever do taxista: n\u00e3o parar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem justificativa ou sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do poder p\u00fablico que concedeu a outorga. O texto considera como descontinuidade a situa\u00e7\u00e3o em que o profissional n\u00e3o realiza vistoria ou renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a por dois anos.
\nA medida provis\u00f3ria lista situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o caracterizam a descontinuidade do servi\u00e7o:<\/p>\n
f\u00e9rias, folgas ou licen\u00e7as regulares do titular da outorga;
\nlicen\u00e7as ou afastamentos previstos em legisla\u00e7\u00e3o ou regulamento, inclusive por problemas de sa\u00fade do titular ou de seus dependentes diretos;
\nnecessidades de reparo ou manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, sua substitui\u00e7\u00e3o ou sinistro que impossibilite a opera\u00e7\u00e3o;
\nparticipa\u00e7\u00e3o em movimentos coletivos da categoria, desde que previamente comunicados ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade competente do poder p\u00fablico; e
\ndemais situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou caso fortuito, comprovadas devidamente e formalmente comunicadas ao poder p\u00fablico outorgante.<\/p>\n
Transfer\u00eancia
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\nO relator da mat\u00e9ria, deputado Jos\u00e9 Nelito (Uni\u00e3o-GO), incluiu dispositivo para permitir a transfer\u00eancia da outorga. De acordo com o texto, a cess\u00e3o do direito deve ocorrer nas mesmas condi\u00e7\u00f5es da outorga original e pelo prazo restante. Em caso de falecimento do taxista, o c\u00f4njuge, o companheiro ou os filhos t\u00eam um ano a partir do \u00f3bito para pedir a cess\u00e3o da outorga em seu favor.
\nA MP 1.305\/2025 tamb\u00e9m cria o Dia Nacional do Taxista, celebrado em 26 de agosto. A data marca a san\u00e7\u00e3o, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei 12.468, de 2011, que regulamentou a profiss\u00e3o de taxista. A comiss\u00e3o mista que analisou a medida provis\u00f3ria foi presidida pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC).
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara
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\nFonte Senado analisa medida provis\u00f3ria que zera taxa de R$ 52 para taxistas<\/a>
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