A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional da Bioeconomia (PNBio). O\u00a0PL 1.855\/2022\u00a0segue para exame da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
\nA proposta foi apresentada pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) ap\u00f3s uma s\u00e9rie de debates do F\u00f3rum da Gera\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica, promovidos em 2021 pelo colegiado. Na CAE, o texto recebeu parecer favor\u00e1vel, com oito emendas, do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).\u00a0
\nSegundo a CMA, o objetivo da pol\u00edtica \u00e9 conciliar desenvolvimento econ\u00f4mico, prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais. O p\u00fablico-alvo preferencial s\u00e3o agricultores familiares, ind\u00edgenas, pescadores e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais comunidades tradicionais. Tamb\u00e9m s\u00e3o p\u00fablico preferencial\u00a0extrativistas, silvicultores (cultivo de florestas) e aquicultores (cria\u00e7\u00e3o de peixes e outros organismos aqu\u00e1ticos), bem como empreendimentos comunit\u00e1rios, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es constitu\u00eddos ou controlados por esses segmentos.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do relator, a PNBio vai proporcionar instrumentos e recursos econ\u00f4micos para viabilizar a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.
\n\u2014 \u00c9 uma pol\u00edtica que re\u00fane diversos objetivos e instrumentos que se encontram espalhados em outras normas e d\u00e1 o devido destaque \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, reconhecendo como p\u00fablico-alvo todos os agentes a ela ligados diretamente \u2014 explicou.\u00a0
\nJaques Wagner destacou que a proposta n\u00e3o traz impacto financeiro. Tamb\u00e9m garantiu que o texto est\u00e1 alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel das Na\u00e7\u00f5es Unidas, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e para o enfrentamento \u00e0 mudan\u00e7a global do clima. Por isso, defendeu, \u00e9 importante que a mat\u00e9ria seja aprovada antes da 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (COP 30), que ocorre em novembro em Bel\u00e9m (PA).
\nDe acordo com Wagner, as emendas apresentadas buscaram alinhar a proposta com a\u00e7\u00f5es em curso no \u00e2mbito do Poder Executivo que envolvem a atua\u00e7\u00e3o de diversos minist\u00e9rios e que foram iniciadas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, em 2022.\u00a0
\nBioeconomia
\nO texto define bioeconomia como o \u201cmodelo de desenvolvimento produtivo e econ\u00f4mico baseado em valores de justi\u00e7a, \u00e9tica e inclus\u00e3o, capaz de gerar produtos, processos e servi\u00e7os de forma eficiente, com base no uso sustent\u00e1vel, na regenera\u00e7\u00e3o e na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade\u201d.
\nEntre os fundamentos da PNBio, est\u00e3o:<\/p>\n
uso respons\u00e1vel da sociobiodiversidade e o manejo sustent\u00e1vel de sistemas naturais e antropizados;
\ndesenvolvimento e o manejo sustent\u00e1veis de sistemas agr\u00edcolas, florestais e de ecossistemas naturais;
\nprote\u00e7\u00e3o e a restaura\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o e ecossistemas nativos;
\n\u00a0inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica de agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria, povos ind\u00edgenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n
Para alcan\u00e7ar os objetivos da pol\u00edtica, o projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, a ser elaborado pela Comiss\u00e3o Nacional da Bioeconomia.
\nCr\u00e9dito
\nA pol\u00edtica prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos como cr\u00e9dito rural e a concess\u00e3o de incentivos fiscais e financeiros. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas, entre outras medidas:<\/p>\n
garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos de produtos agr\u00edcolas e extrativos;
\nrealiza\u00e7\u00e3o de compras governamentais;
\nrealiza\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural;
\ninvestimentos em capacita\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n
O texto estabelece que os programas federais de cr\u00e9dito, fomento ou est\u00edmulo econ\u00f4mico, os programas de financiamento dos bancos estatais e fundos p\u00fablicos e as compras p\u00fablicas dever\u00e3o incluir crit\u00e9rios para priorizar os produtos e servi\u00e7os comprovadamente relacionados \u00e0 bioeconomia, com prazos, juros e encargos mais favor\u00e1veis.
\nPosseiros e benefici\u00e1rios de reforma agr\u00e1ria e povos e comunidades tradicionais detentores de territ\u00f3rios coletivos tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso a cr\u00e9dito, diz o texto.
\nLegisla\u00e7\u00e3o
\nO projeto altera diversas leis que criam fundos e pol\u00edticas p\u00fablicas para inserir entre suas diretrizes e crit\u00e9rios a promo\u00e7\u00e3o da bioeconomia praticada por agricultores familiares e integrantes de povos tradicionais. As leis alteradas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n
Lei 12.188, de 2010, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agr\u00e1ria;
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\nLei 7.827, de 1989, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO);
\nLei 12.114, de 2009, que trata do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima;
\n Lei 7.797, de 1989 \u2013 do Fundo Nacional de Meio Ambiente;
\nLei 11.326, de 2006 , da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais; e
\nLei 13.636, de 2018, que instituiu o\u00a0Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Avan\u00e7a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Bioeconomia<\/a>
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