A comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria que limita o repasse de custos do setor de energia el\u00e9trica ao consumidor (MP 1.304\/2025) deve votar o relat\u00f3rio final na ter\u00e7a-feira (28), a partir das 16h. O relator da MP \u00e9 o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
\nO objetivo da MP \u00e9 evitar o aumento da conta de luz decorrente da contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de usinas termel\u00e9tricas. A obriga\u00e7\u00e3o vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais \u00e0 Lei das Offshores, de 2025, para devolver ao texto a prorroga\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios do Programa de Incentivos \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfa).
\nSegundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a decis\u00e3o poderia gerar custos adicionais de at\u00e9 R$ 35 bilh\u00f5es por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.
\nEntre as principais a\u00e7\u00f5es da MP est\u00e3o:<\/p>\n
Substitui\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias de usinas termel\u00e9tricas inflex\u00edveis por usinas hidrel\u00e9tricas menores
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\nLimita\u00e7\u00e3o do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) para as tarifas
\nNovas condi\u00e7\u00f5es para o acesso e a comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural pertencente \u00e0 Uni\u00e3o
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\nFonte Comiss\u00e3o vota na ter\u00e7a MP que limita custos da energia ao consumidor<\/a>
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