{"id":213127,"date":"2025-10-23T11:47:47","date_gmt":"2025-10-23T14:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-precisa-de-r-27-bi-para-cumprir-meta-afirma-ifi\/"},"modified":"2025-10-23T11:47:47","modified_gmt":"2025-10-23T14:47:47","slug":"governo-precisa-de-r-27-bi-para-cumprir-meta-afirma-ifi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-precisa-de-r-27-bi-para-cumprir-meta-afirma-ifi\/","title":{"rendered":"Governo precisa de R$ 27 bi para cumprir meta, afirma IFI"},"content":{"rendered":"

A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) avalia que o governo precisar\u00e1 de um esfor\u00e7o adicional de R$ 27,1 bilh\u00f5es no \u00faltimo trimestre de 2025 para alcan\u00e7ar a meta de resultado prim\u00e1rio zero, estabelecida na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO de 2025). O alerta consta no 105\u00ba Relat\u00f3rio de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (23), que tamb\u00e9m analisa o impacto das mudan\u00e7as no Imposto de Renda e os efeitos da perda de validade da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303\/2025 sobre as contas p\u00fablicas.
\nDe acordo com a avalia\u00e7\u00e3o, o governo acumulou d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 100,9 bilh\u00f5es at\u00e9 setembro, e a perda de efic\u00e1cia da MP 1.303 \u2014 que estabelecia medidas de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com potencial de arrecadar R$ 10,6 bilh\u00f5es e foi arquivada pela C\u00e2mara \u2014 aumentou o desafio fiscal. Al\u00e9m disso, a piora no desempenho das empresas estatais federais tamb\u00e9m ampliou o risco de descumprimento da meta de 2025.
\n\u201cSegundo informa\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional e do Siga Brasil, o governo central acumulou d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 100,9 bilh\u00f5es no acumulado de 2025 at\u00e9 setembro. A perda de efic\u00e1cia da Medida Provis\u00f3ria no 1.303, que implicar\u00e1 em R$ 10,6 bilh\u00f5es a menos em receitas neste ano, e a piora no d\u00e9ficit prim\u00e1rio das empresas estatais imp\u00f5em riscos adicionais ao cumprimento da meta fiscal de 2025\u201d, diz o documento.
\nDespesas
\nEntre janeiro e agosto de 2025, apenas o Programa Bolsa Fam\u00edlia registrou queda real nas despesas, com desembolso de R$ 108 bilh\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de 8,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Esse recuo \u00e9 explicado, segundo o estudo, pela falta de reajuste dos benef\u00edcios, o que reduz o valor real frente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, e pela diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de fam\u00edlias atendidas, que passou de 20,8 milh\u00f5es para 19,2 milh\u00f5es no per\u00edodo.
\nAs demais despesas obrigat\u00f3rias cresceram em termos reais. J\u00e1 as despesas discricion\u00e1rias tiveram baixa execu\u00e7\u00e3o ao longo do ano, devido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o tardia do Or\u00e7amento de 2025 (apenas em abril) e \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de limites de empenho (faseamento) estabelecidos pelo Executivo. At\u00e9 setembro, os empenhos ficaram R$ 25 bilh\u00f5es abaixo do limite permitido, o que indica que parte desses recursos poder\u00e1 ser postergada, contribuindo para melhorar o resultado fiscal de 2025 e reduzir restos a pagar em 2026.
\nCom base nisso, a IFI aponta que, para equilibrar as contas, o governo poder\u00e1 recorrer justamente ao faseamento da execu\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias, isto \u00e9, postergar parte dos gastos previstos para o fim do ano. A medida, de acordo com a an\u00e1lise, aliviaria momentaneamente o caixa, mas evidencia a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria e as dificuldades de ajuste.
\nReforma da Renda
\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m analisa os efeitos fiscais do Projeto de Lei (PL) 1.087\/2025, do Poder Executivo, que reforma a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda. Segundo a IFI, as altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara dos Deputados \u2014 especialmente o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o das exclus\u00f5es no imposto m\u00ednimo para altas rendas \u2014 reduziram a arrecada\u00e7\u00e3o esperada.
\nO ganho l\u00edquido de R$ 9 bilh\u00f5es ao ano projetado no texto original caiu para R$ 4 bilh\u00f5es na vers\u00e3o do deputado Arthur Lira (PP-AL) aprovada na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados e passou a apenas R$ 1 bilh\u00e3o ap\u00f3s as mudan\u00e7as aprovadas no plen\u00e1rio daquela Casa legislativa, aponta o relat\u00f3rio da IFI.
\nApesar disso, a IFI avalia que a proposta tende a ser fiscalmente neutra, pois combina desonera\u00e7\u00e3o para rendas mais baixas com compensa\u00e7\u00f5es sobre lucros, dividendos e altos rendimentos.
\n\u201cNo texto aprovado em Plen\u00e1rio, as contas da IFI apontam impacto l\u00edquido de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o, em raz\u00e3o da inclus\u00e3o da parcela isenta da atividade rural entre as exclus\u00f5es do imposto m\u00ednimo. De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF no projeto original e na vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara tendem \u00e0 neutralidade fiscal, condicionada \u00e0 efetiva arrecada\u00e7\u00e3o das medidas compensat\u00f3rias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados \u00e0s premissas comportamentais adotadas\u201d, continua o documento.
\nO projeto ainda precisa ser aprovado no Senado para seguir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Atualmente ele est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
\nCen\u00e1rio de incerteza
\nO diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, destacou no documento que o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas continua sendo um dos maiores desafios da agenda nacional e depende da a\u00e7\u00e3o coordenada entre os tr\u00eas Poderes.
\nEle lembrou que a Emenda Constitucional 136, que fixou limites para o pagamento de precat\u00f3rios e criou regras de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, foi um passo importante, mas insuficiente diante da perda de receitas esperadas com a MP 1.303\/2025, arquivada pelos deputados.
\n\u201cO desafio de reequilibrar as contas p\u00fablicas permanece como um dos pontos priorit\u00e1rios da agenda nacional. O equacionamento da pol\u00edtica fiscal \u00e9 miss\u00e3o compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo o Poder Judici\u00e1rio toma algumas decis\u00f5es que t\u00eam impactos fiscais extremamente relevantes\u201d, afirma Pestana.
\nEstatais
\nO estudo aponta que o resultado prim\u00e1rio das empresas estatais n\u00e3o dependentes pode trazer um risco adicional ao cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio do governo de 2025. Al\u00e9m de diminuir a margem para o cumprimento das metas fiscais por meio da compensa\u00e7\u00e3o entre as metas do Tesouro e das empresas estatais. O aumento do d\u00e9ficit das estatais pode demandar uma interven\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional com aportes que garantam o funcionamento das empresas, o que aumentaria o esfor\u00e7o fiscal necess\u00e1rio no \u00faltimo trimestre do ano. O relat\u00f3rio cita o d\u00e9ficit nas contas dos Correios (ECT) como agravante para esse cen\u00e1rio.
\n\u201cA expectativa para o resultado da ECT passou de um super\u00e1vit de R$ 0,7 bilh\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o do terceiro bimestre, para um d\u00e9ficit de R$ 2,4 bilh\u00f5es na avalia\u00e7\u00e3o do quarto bimestre. Com isso, a proje\u00e7\u00e3o para o d\u00e9ficit prim\u00e1rio das estatais aumentou, de R$ 6,5 bilh\u00f5es para R$ 9,2 bilh\u00f5es, entre julho e setembro\u201d, conclui o documento.
\nEndividamento em discuss\u00e3o
\nO RAF tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o na CAE sobre a Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 8\/2025, que regulamenta os limites de endividamento p\u00fablico federal previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a IFI, a iniciativa \u00e9 relevante para aumentar a transpar\u00eancia e disciplinar o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica.
\n\u201cO atual arcabou\u00e7o fiscal brasileiro (Lei Complementar 200, de 2023) combina essencialmente uma regra para o teto de despesas prim\u00e1rias e outra prevendo meta de resultado fiscal prim\u00e1rio. A eventual aprova\u00e7\u00e3o do PRS 8\/2025 adicionaria par\u00e2metros referentes \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica ao conjunto de regras fiscais existentes\u201d, aponta a IFI.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Governo precisa de R$ 27 bi para cumprir meta, afirma IFI<\/a>
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