A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) far\u00e1 na quinta\u2011feira (23), \u00e0s 10h, audi\u00eancia p\u00fablica interativa sobre o projeto de lei do Executivo que isenta de Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil (PL 1.087\/2025).
\nA audi\u00eancia debater\u00e1 os impactos da reforma sobre a atividade econ\u00f4mica, a desigualdade de renda, a estrutura de isen\u00e7\u00f5es e os incentivos fiscais.\u00a0Para o debate, foram convidados:<\/p>\n
Manoel Pires, coordenador do Observat\u00f3rio da Pol\u00edtica Fiscal da FGV;
\nGilberto Alvarenga, consultor tribut\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio;
\nGuilherme Melo, secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda;
\nS\u00e9rgio Gobetti, economista do Ipea;
\nBeto Simoneti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n
Esta ser\u00e1 a quarta audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o sobre a proposta. A CAE j\u00e1 promoveu debates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com trabalhadores, e nesta ter\u00e7a (21) ouve representantes de estados e munic\u00edpios.
\nO\u00a0PL 1.087\/2025\u00a0\u00e9 relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE. O projeto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica ainda neste ano para valer a partir do ano que vem.
\nCompensa\u00e7\u00e3o
\nAl\u00e9m de isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas, o texto muda a\u00a0Lei do Imposto de Renda\u00a0para reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 n\u00e3o ser\u00e3o contemplados pela medida.\u00a0A redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recair\u00e1 no c\u00e1lculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.
\nAtualmente a isen\u00e7\u00e3o do imposto acontece apenas para quem ganha at\u00e9 R$ 3.076 (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos). No total, a proposta trata de uma ren\u00fancia de R$ 25,4 bilh\u00f5es em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilh\u00f5es arrecadados com o tributo.
\nPara compensar o benef\u00edcio fiscal, a proposta institui uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para pessoas com alta renda, que ganham mais de R$ 600 mil por ano.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CAE debate impactos da isen\u00e7\u00e3o do IR na atividade econ\u00f4mica e desigualdade<\/a>
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