{"id":213092,"date":"2025-10-21T11:25:29","date_gmt":"2025-10-21T14:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-aprova-garantia-de-acesso-a-agua-potavel-nas-escolas\/"},"modified":"2025-10-21T11:25:29","modified_gmt":"2025-10-21T14:25:29","slug":"ce-aprova-garantia-de-acesso-a-agua-potavel-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-aprova-garantia-de-acesso-a-agua-potavel-nas-escolas\/","title":{"rendered":"CE aprova garantia de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) projeto que obriga o poder p\u00fablico a garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas. O PL 5.696\/2023, da C\u00e2mara dos Deputados, segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado. O senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) leu o relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
\nO projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB \u2013 Lei 9.394, de 1996) e a Lei 11.947, de 2009, que trata de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, para incluir a garantia de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas p\u00fablicas entre as obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico. Para isso, os estados, os munic\u00edpios e o Distrito Federal ficam encarregados de executar as infraestruturas e a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico necess\u00e1rias nas institui\u00e7\u00f5es de ensino sob sua responsabilidade.
\nTamb\u00e9m poder\u00e3o ser usados recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e que consiste no repasse de verbas suplementares diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino. No entanto, caso a oferta de \u00e1gua pot\u00e1vel n\u00e3o seja atendida, os repasses poder\u00e3o ser suspensos, a n\u00e3o ser que a escola comprove falta de dinheiro ou inviabilidade por condi\u00e7\u00e3o adversa.
\nConforme o projeto, o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza a aplica\u00e7\u00e3o de verbas em alimenta\u00e7\u00e3o nas escolas e zela pela qualidade dos alimentos, dever\u00e1 acompanhar tamb\u00e9m o uso de recursos destinados ao abastecimento de \u00e1gua.
\nO projeto tamb\u00e9m incentiva as institui\u00e7\u00f5es de ensino a implementar sistemas de aproveitamento da \u00e1gua da chuva, sempre que vi\u00e1vel e economicamente sustent\u00e1vel.
\nAo apoiar a proposta, o relator citou dados do Censo Escolar de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), que mostram que mais de 1 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes matriculados em escolas n\u00e3o t\u00eam acesso adequado \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. Ainda segundo o censo, das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos h\u00eddricos, 3 mil n\u00e3o t\u00eam nenhum acesso \u00e0 \u00e1gua. Embora a maior parte dessas escolas esteja localizada em \u00e1reas rurais, sobretudo em terras ind\u00edgenas, assentamentos e comunidades quilombolas, o problema tamb\u00e9m atinge regi\u00f5es urbanas, onde cerca de 2 mil escolas t\u00eam acesso inadequado a recursos h\u00eddricos.
\n\u2014 Trata-se de dado alarmante. Estamos falando de institui\u00e7\u00f5es em que os estudantes carecem do m\u00ednimo indispens\u00e1vel: \u00e1gua para beber \u2014 afirmou Conf\u00facio Moura.
\nO relator tamb\u00e9m apontou que o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e o esgotamento sanit\u00e1rio s\u00e3o componentes essenciais do saneamento b\u00e1sico, fortemente associados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 qualidade de vida, e que a desigualdade regional em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento b\u00e1sico contribui para a persist\u00eancia de outros fatores de marginaliza\u00e7\u00e3o social.
\n\u2014 O projeto vai assegurar que nossos estudantes, sobretudo os mais vulner\u00e1veis, tenham condi\u00e7\u00f5es adequadas de perman\u00eancia na escola. Sem um ambiente escolar h\u00edgido, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir educa\u00e7\u00e3o de qualidade. Reconhecemos que a implementa\u00e7\u00e3o das medidas previstas demandar\u00e1 esfor\u00e7os coordenados entre os entes federados e poder\u00e1 requerer regulamenta\u00e7\u00e3o posterior para definir crit\u00e9rios de apoio t\u00e9cnico e financeiro, prazos de adequa\u00e7\u00e3o e procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, disse.
\nO senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) afirmou que \u201cn\u00f3s devemos nos sentir envergonhados pelos dados do censo que mostrou que h\u00e1 1 milh\u00e3o de crian\u00e7as frequentando escolas sem \u00e1gua pot\u00e1vel at\u00e9 hoje\u201d.
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\nFonte CE aprova garantia de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas<\/a>
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