A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) a promo\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto de lei que limita o valor pago por distribuidoras pela energia de Itaipu Binacional que cabe ao Brasil.\u00a0O PL\u00a01.830\/2025, do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), est\u00e1 em an\u00e1lise no colegiado.\u00a0
\nO debate sobre a proposta foi sugerido pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT\u2013SE), em requerimento apresentado extrapauta (REQ 80\/2025 \u2013 CI). O projeto de lei estava inicialmente na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta ter\u00e7a, mas foi retirado para aguardar a audi\u00eancia. A expectativa, segundo o presidente da CI, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL\u2013RO), \u00e9 que o debate ocorra na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28).
\nDe acordo com Rog\u00e9rio Carvalho, o projeto busca garantir uma defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e equilibrada para o pre\u00e7o pago pelas distribuidoras, a fim de evitar impactos negativos nas tarifas dos consumidores e para preservar o papel estrat\u00e9gico da Itaipu Binacional no abastecimento do pa\u00eds.\u00a0
\nO senador destacou que o tema envolve aspectos econ\u00f4micos, sociais e internacionais e, por isso, requer um debate aprofundado antes de qualquer delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.
\nO projeto trata ainda do valor pago pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica pela parcela da pot\u00eancia \u2014\u00a0parte espec\u00edfica da capacidade total de gera\u00e7\u00e3o de energia de uma usina el\u00e9trica que pode ser alugada ou negociada.
\nConvidados
\nDe acordo com o requerimento aprovado, devem ser convidados para participar da audi\u00eancia representantes dos seguintes \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Minist\u00e9rio de Minas e Energia;
\nMinist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores;
\nMinist\u00e9rio da Fazenda;
\nEmpresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar);
\nItaipu Binacional.<\/p>\n
Decreto legislativo
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\nAl\u00e9m de aprovar o pedido de audi\u00eancia, os senadores iniciaram a discuss\u00e3o sobre duas propostas. Uma delas \u00e9 um projeto de decreto legislativo que suspende dispositivos do Decreto 12.068, de 2024, norma do Poder Executivo que trata da licita\u00e7\u00e3o e da prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. O\u00a0PDL 319\/2025\u00a0\u00e9 de autoria do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL\u2013RN).
\nCom\u00a0parecer favor\u00e1vel do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL\u2013SP), o relat\u00f3rio foi lido pelo senador Jaime Bagattoli (PL\u2013RO) e, em seguida, teve a an\u00e1lise suspensa ap\u00f3s pedido de vista do senador Fernando Dueire (MDB\u2013PE).
\n\u2014 Esse \u00e9 um assunto complexo, que envolve tamb\u00e9m o papel das ag\u00eancias reguladoras. Temos discutido o tema nas audi\u00eancias p\u00fablicas e sabemos das limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dessas institui\u00e7\u00f5es, o que impacta o trabalho. Pe\u00e7o 15 dias para tentar contribuir com o projeto \u2014 argumentou Dueire.
\nUm projeto de lei que d\u00e1 o nome de Odilon Vitorino de Siqueira a ponte sobre o Rio Tarauac\u00e1, no Acre,\u00a0tamb\u00e9m chegou a ter o relat\u00f3rio do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) lido\u00a0na comiss\u00e3o,\u00a0mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada.
\nO\u00a0PL 2.491\/2023\u00a0\u00e9 de autoria do ex-deputado federal\u00a0Gerlen Diniz. Odilon foi prefeito de Tarauac\u00e1 entre 1986 e 1989. Antes disso, foi vereador entre 1963 e 1967, quando exerceu o cargo de vice-presidente da C\u00e2mara Municipal.
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\nFonte CI vai debater limite para pre\u00e7o pago por distribuidoras pela energia de Itaipu<\/a>
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