{"id":213062,"date":"2025-10-20T11:02:46","date_gmt":"2025-10-20T14:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-retoma-analise-de-projeto-que-viabiliza-socorro-contra-tarifaco-dos-eua\/"},"modified":"2025-10-20T11:02:46","modified_gmt":"2025-10-20T14:02:46","slug":"plenario-retoma-analise-de-projeto-que-viabiliza-socorro-contra-tarifaco-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-retoma-analise-de-projeto-que-viabiliza-socorro-contra-tarifaco-dos-eua\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio retoma an\u00e1lise de projeto que viabiliza socorro contra tarifa\u00e7o dos EUA"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado retoma nesta ter\u00e7a-feira (21), a partir das 14h, a an\u00e1lise do projeto de lei complementar que cria procedimentos excepcionais para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos destinados pelo governo federal para combater os impactos do tarifa\u00e7o norte-americano sobre produtos brasileiros (PLP 168\/2025). Os senadores v\u00e3o avaliar\u00a0dois destaques (pedidos para vota\u00e7\u00e3o de emendas em separado) apresentados \u00e0 proposta, cujo texto-base foi aprovado em 24 de setembro.
\nDe autoria do l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). A proposta viabiliza a\u00a0MP 1.309\/2025, medida provis\u00f3ria que liberou os recursos para apoiar os setores afetados e que ainda depende de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.\u00a0
\nNo total, foram\u00a0R$ 30 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos e ren\u00fancias fiscais\u00a0destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioecon\u00f4micos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.\u00a0O projeto retira essas despesas e ren\u00fancias fiscais das metas de resultado prim\u00e1rio previstas na\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal\u00a0e nos limites de despesa previstos no\u00a0Arcabou\u00e7o Fiscal.
\nOs dois destaques ao texto foram apresentados pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Carlos Portinho (PL-RJ).\u00a0O primeiro prop\u00f5e o aumento, em 2025 e 2026, dos percentuais de cr\u00e9ditos presumidos de PIS e Cofins decorrentes da compra de frutas para fabrica\u00e7\u00e3o de suco. O segundo pede vota\u00e7\u00e3o em separado do artigo que prev\u00ea a exclus\u00e3o dos recursos da meta de resultado prim\u00e1rio, pilar da proposta do governo.\u00a0
\nMedicamentos
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o projeto de lei que isenta de tributos federais a doa\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, aos munic\u00edpios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes.
\nNa Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 4.719\/2020\u00a0recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Fernando Farias (MDB-AL). De acordo com a proposta, do ex-deputado General Peternelli (SP), os medicamentos doados devem ter pelo menos seis meses de validade.
\nA isen\u00e7\u00e3o vale para as contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins e para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).\u00a0
\nAutismo
\nO projeto que estimula a investiga\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica do transtorno do espectro autista\u00a0(TEA)\u00a0em pessoas adultas e idosas \u00e9 mais um dos itens pautados para esta ter\u00e7a.
\nO PL 4.540\/2023 insere o incentivo ao diagn\u00f3stico do autismo na vida adulta entre as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, de 2012).
\nA mat\u00e9ria, de autoria do deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Mecias de Jesus (Republicanos\u2013RR) na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Plen\u00e1rio retoma an\u00e1lise de projeto que viabiliza socorro contra tarifa\u00e7o dos EUA<\/a>
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