{"id":213061,"date":"2025-10-20T11:29:09","date_gmt":"2025-10-20T14:29:09","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-avalia-projeto-que-transfere-a-uniao-poder-de-licenciar-mineracao-de-alto-risco\/"},"modified":"2025-10-20T11:29:09","modified_gmt":"2025-10-20T14:29:09","slug":"ci-avalia-projeto-que-transfere-a-uniao-poder-de-licenciar-mineracao-de-alto-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-avalia-projeto-que-transfere-a-uniao-poder-de-licenciar-mineracao-de-alto-risco\/","title":{"rendered":"CI avalia projeto que transfere \u00e0 Uni\u00e3o poder de licenciar minera\u00e7\u00e3o de alto risco"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) analisa na ter\u00e7a-feira (21), \u00e0s 9h, um projeto de lei que transfere para a Uni\u00e3o a compet\u00eancia do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o classificados como de alto risco.<br \/>\nA proposta \u00e9 de autoria da CPI da Braskem e foi motivada pelas falhas identificadas no colapso da mina de sal-gema em Macei\u00f3, que levou ao afundamento de bairros e ao deslocamento de quase 60 mil pessoas na capital alagoana.\u00a0<br \/>\nRelator do\u00a0PLP 102\/2024 na CI, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto, com uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para deixar mais claras as regras de transi\u00e7\u00e3o. Caso seja aprovada, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para exame da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).<br \/>\nA proposta altera a Lei Complementar 140, de 2011, para estabelecer que cabe \u00e0 Uni\u00e3o, e n\u00e3o mais aos estados ou munic\u00edpios, conduzir o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos miner\u00e1rios de alto risco. A caracteriza\u00e7\u00e3o do que \u00e9 alto risco ficar\u00e1 a cargo do \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o da atividade mineral.<br \/>\nSegundo o relator, a medida busca evitar discrep\u00e2ncias regionais e fragilidades institucionais no licenciamento ambiental, garantindo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos uniformes em todo o pa\u00eds e maior independ\u00eancia na tomada de decis\u00e3o.<br \/>\n\u201cPa\u00eds afora s\u00e3o not\u00f3rios processos de licenciamento ambiental deficientes e fr\u00e1geis, que por vezes levam a trag\u00e9dias evit\u00e1veis, como as que assolaram Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Em vista disto, entendemos que a identifica\u00e7\u00e3o dos empreendimentos miner\u00e1rios de alto risco e o licenciamento de tais atividades devem ser atos administrativos da Uni\u00e3o\u201d, justifica.\u00a0<br \/>\nEnergia de Itaipu<br \/>\nA comiss\u00e3o pode votar ainda um projeto de lei do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) que estabelece um teto para o valor pago pela energia de Itaipu Binacional que cabe ao Brasil. O limite ser\u00e1 de US$ 12 por quilowatt (kW).\u00a0<br \/>\nO PL 1.830\/2025\u00a0busca reduzir os valores repassados aos consumidores, ao limitar o pre\u00e7o pelo qual a Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) revende a energia no mercado nacional. A regra n\u00e3o se aplica \u00e0 parcela da energia que pertence ao Paraguai e \u00e9 cedida ao Brasil.<br \/>\nEsperidi\u00e3o Amin argumenta que a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de constru\u00e7\u00e3o da usina, em 2023, deveria ter resultado na redu\u00e7\u00e3o de tarifas, como previsto no Tratado de Itaipu. No entanto, parte dos recursos antes destinados ao pagamento da d\u00edvida passou a ser utilizada em programas de responsabilidade socioambiental da usina, cujos gastos chegaram a US$ 921 milh\u00f5es em 2023.<br \/>\nO relator,\u00a0senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), apresentou emendas ao texto para que a medida, caso se transforme em lei, passe a vigorar apenas a partir de 2027, para alinhar a proposta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia e conferir maior seguran\u00e7a \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, \u201cno sentido de prevenir potenciais desequil\u00edbrios na estrutura de gastos da Itaipu Binacional\u201d.<br \/>\nA emenda tamb\u00e9m insere cl\u00e1usula de reajuste do valor estabelecido, permitindo sua atualiza\u00e7\u00e3o de acordo com a varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o no varejo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, ou outro \u00edndice internacional equivalente que venha a substitu\u00ed-lo.<br \/>\nO senador apresentou ainda outros dispositivos, como a possibilidade de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria do valor em caso de altera\u00e7\u00e3o substancial dos custos operacionais da usina, de necessidade de investimentos na seguran\u00e7a ou de ocorr\u00eancia de eventos de for\u00e7a maior.\u00a0<br \/>\nCaso seja aprovada, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).\u00a0&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/10\/20\/ci-avalia-projeto-que-transfere-a-uniao-poder-de-licenciar-mineracao-de-alto-risco\" target=\"_blank\">CI avalia projeto que transfere \u00e0 Uni\u00e3o poder de licenciar minera\u00e7\u00e3o de alto risco<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) analisa na ter\u00e7a-feira (21), \u00e0s 9h, um projeto de lei que transfere para a Uni\u00e3o a compet\u00eancia do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o classificados como de alto risco. 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