A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) debate nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e aumenta a taxa\u00e7\u00e3o sobre altas rendas.
\nA comiss\u00e3o pretende avaliar o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, os efeitos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios e o modelo de compensa\u00e7\u00e3o federativa previsto no projeto. O in\u00edcio do debate est\u00e1 previsto para as 10h.
\nO PL 1.087\/2025\u00a0\u00e9 relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE.
\nO projeto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 1\u00ba de outubro com 493 votos favor\u00e1veis. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que alterou a proposta original do Executivo.
\nO texto muda a Lei do Imposto de Renda\u00a0para isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas, e reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 n\u00e3o ser\u00e3o contemplados pela medida.\u00a0
\nA redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recair\u00e1 no c\u00e1lculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio.
\nAtualmente, a isen\u00e7\u00e3o do imposto acontece apenas para quem ganha at\u00e9 R$ 3.076 (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos). Ao total, a proposta trata de uma ren\u00fancia de R$ 25,4 bilh\u00f5es em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilh\u00f5es arrecadados com o tributo.
\nA comiss\u00e3o convidou para o debate: \u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
prefeito de Porto Alegre\u00a0 e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebasti\u00e3o Melo (confirmado);
\nsecret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron de Oliveira;\u00a0
\nsecret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Clayton Montes;
\nrepresentante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM);
\nrepresentante do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CAE debate isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 R$ 5 mil na ter\u00e7a<\/a>
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