{"id":213029,"date":"2025-10-17T11:35:06","date_gmt":"2025-10-17T14:35:06","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-amplia-acesso-de-agricultores-familiares-ao-garantia-safra\/"},"modified":"2025-10-17T11:35:06","modified_gmt":"2025-10-17T14:35:06","slug":"sancionada-lei-que-amplia-acesso-de-agricultores-familiares-ao-garantia-safra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-amplia-acesso-de-agricultores-familiares-ao-garantia-safra\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16) a Lei 15.236, de 2025, que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais \u00e1gil o pagamento do benef\u00edcio. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0nesta sexta-feira (17), a nova norma reduz exig\u00eancias, amplia a cobertura do programa e permite novas formas de uso dos recursos para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o no campo.
\nO texto altera a Lei 10.420, de 2002, e reduz de 50% para 40% o percentual m\u00ednimo de perda de safra exigido para o agricultor receber o benef\u00edcio. A mudan\u00e7a contempla produtores que sofrem com estiagens e enchentes, mas que at\u00e9 agora ficavam de fora por n\u00e3o alcan\u00e7arem o limite anterior. A medida tamb\u00e9m tem como objetivo garantir que o aux\u00edlio chegue com mais rapidez a fam\u00edlias afetadas por eventos clim\u00e1ticos extremos.\u00a0
\nA nova lei flexibiliza o pagamento pelo governo, que poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais ou em parcela \u00fanica, quando houver situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional, estado de calamidade p\u00fablica, pandemia ou epidemia.
\nA san\u00e7\u00e3o de Lula encerra a tramita\u00e7\u00e3o do PL 1.282\/2024, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que teve como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Plen\u00e1rio\u00a0do Senado em setembro, com o objetivo de tornar o Garantia-Safra mais acess\u00edvel e eficaz no atendimento a fam\u00edlias de baixa renda afetadas por perdas de safra.
\nMaior alcance
\nOutro avan\u00e7o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de cobertura do Garantia-Safra. Agricultores familiares de munic\u00edpios fora da regi\u00e3o tradicional da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) poder\u00e3o aderir ao programa, desde que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o gestor.
\nA gest\u00e3o do fundo e das normas operacionais passa a ser de responsabilidade do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar.
\nAl\u00e9m de assegurar renda emergencial a quem perde a produ\u00e7\u00e3o, a lei permite que parte dos recursos do fundo seja usada em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 conviv\u00eancia com o semi\u00e1rido, ao aumento da capacidade produtiva e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\nA expectativa \u00e9 que as novas regras reforcem o apoio \u00e0 agricultura familiar e contribuam para a sustentabilidade econ\u00f4mica e ambiental das pequenas propriedades rurais.
\nA san\u00e7\u00e3o encerra a tramita\u00e7\u00e3o do PL 1.282\/2024, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que teve como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Plen\u00e1rio em 23 de setembro, com o objetivo de tornar o programa mais acess\u00edvel e eficaz no atendimento a fam\u00edlias de baixa renda afetadas por perdas de safra.
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\nFonte Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra<\/a>
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