O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas ser\u00e1 tema de nova audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) nesta quinta-feira (16), \u00e0s 10h.\u00a0Representantes da classe trabalhadora falar\u00e3o sobre os impactos da proposta para maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria e progressividade (aumento da al\u00edquota do imposto \u00e0 medida que cresce a renda do contribuinte).
\nForam convidadas federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e centrais sindicais.\u00a0Este ser\u00e1 o segundo debate de um ciclo de quatro audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o PL\u00a01.087\/2025. Na ter\u00e7a-feira (14), o colegiado ouviu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.\u00a0
\nJ\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei\u00a0foi apresentado pelo governo federal e \u00e9 relatado no Senado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto tamb\u00e9m institui um imposto m\u00ednimo para aqueles com rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 600 mil ao ano.
\nTaxa\u00e7\u00e3o da alta renda
\nA inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada al\u00edquota efetiva (calculada ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es). Para compensar a isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil, a proposta cria um patamar m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para os contribuintes de alta renda.
\nA al\u00edquota de 10% do IR proposta pelo governo pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas f\u00edsicas de alta renda \u2014 que hoje recolhem, em m\u00e9dia, uma al\u00edquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em m\u00e9dia, de 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
\nO texto aplica ainda uma redu\u00e7\u00e3o gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais at\u00e9 o valor de R$ 7.350. Para aqueles que recebem acima de R$ 7.350 mensais, nada muda.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CAE ouve trabalhadores sobre proposta de isen\u00e7\u00e3o do IR at\u00e9 R$ 5 mil<\/a>
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