{"id":213007,"date":"2025-10-15T11:44:39","date_gmt":"2025-10-15T14:44:39","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-aprova-doacao-de-produtos-falsificados-em-caso-de-calamidades\/"},"modified":"2025-10-15T11:44:39","modified_gmt":"2025-10-15T14:44:39","slug":"comissao-aprova-doacao-de-produtos-falsificados-em-caso-de-calamidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-aprova-doacao-de-produtos-falsificados-em-caso-de-calamidades\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova doa\u00e7\u00e3o de produtos falsificados em caso de calamidades"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que permite a doa\u00e7\u00e3o, em situa\u00e7\u00f5es de calamidades, de produtos apreendidos por falsifica\u00e7\u00e3o de marca.<br \/>\nA proposta, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).\u00a0<br \/>\nO PL 1.802\/2024 altera a Lei de Propriedade Industrial\u00a0para autorizar a doa\u00e7\u00e3o de produtos (como roupas, sapatos e brinquedos) sem a necessidade de descaracterizar a marca em casos de desastre, calamidade ou grave perturba\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. A proposta tamb\u00e9m veda a distribui\u00e7\u00e3o de produtos que possam colocar em risco a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<br \/>\nNo entanto, Portinho apresentou emendas para que a doa\u00e7\u00e3o seja feita apenas em caso de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Poder Legislativo e para estabelecer hip\u00f3tese de destrui\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos. Durante a leitura do relat\u00f3rio na CCT, o relator fez um adendo ao texto para acrescentar que a doa\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o descaracterizados dever\u00e1 ser feita quando \u201cem estado pr\u00f3prio para uso ou consumo\u201d.<br \/>\nDe acordo com o texto, os bens falsificados ser\u00e3o destru\u00eddos quando n\u00e3o for tecnicamente ou economicamente vi\u00e1vel a descaracteriza\u00e7\u00e3o dos produtos. Nesses casos, os bens devem ser encaminhados prioritariamente para reciclagem e disposi\u00e7\u00e3o final adequada dos rejeitos.<br \/>\nSegundo Portinho, a medida diminui os custos de armazenagem e reduz impactos ambientais, al\u00e9m de assegurar uma resposta r\u00e1pida a emerg\u00eancias nacionais \u2014 como as enchentes no Rio Grande do Sul, situa\u00e7\u00e3o que inspirou o projeto, de acordo com o senador.<br \/>\nPortinho tamb\u00e9m argumenta que experi\u00eancias internacionais j\u00e1 comprovaram que a reutiliza\u00e7\u00e3o ou reciclagem dos bens \u00e9 vi\u00e1vel e ambientalmente recomend\u00e1vel. Segundo ele, em 2022, a Uni\u00e3o Europeia destruiu, em m\u00e9dia, mais de 75% dos 115 milh\u00f5es de itens falsificados apreendidos, enquanto a Holanda, por meio de parcerias com organiza\u00e7\u00f5es sociais, conseguiu reciclar at\u00e9 95% desses bens.<br \/>\n\u2014 No \u00e2mbito dom\u00e9stico, opera\u00e7\u00f5es recentes da Receita Federal e de for\u00e7as-tarefa estaduais comprovaram ser poss\u00edvel descaracterizar e doar vestu\u00e1rio e brinquedos apreendidos, reduzindo o desperd\u00edcio e socorrendo popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, inclusive em situa\u00e7\u00f5es emergenciais \u2014 destacou o senador.<br \/>\nAudi\u00eancias p\u00fablicas<br \/>\nA CCT tamb\u00e9m aprovou requerimentos para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas no colegiado.<br \/>\nUm dos pedidos (REQ 18\/2025 \u2013 CCT), apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prop\u00f5e debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 207\/2023, que institui um marco legal para o Open Finance (finan\u00e7as abertas) no Brasil.<br \/>\nSegundo Alessandro, milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 consentiram com o compartilhamento de seus dados pessoais e financeiros nesse ecossistema, \u201ccuja implementa\u00e7\u00e3o objetiva ampliar a concorr\u00eancia e qualificar a oferta de servi\u00e7os financeiros no pa\u00eds\u201d.<br \/>\nTamb\u00e9m foi acatado requerimento (REQ 27\/2025 \u2013 CCT) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para audi\u00eancia p\u00fablica sobre pesquisa e inova\u00e7\u00e3o industrial, seus avan\u00e7os e a import\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do setor.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/10\/15\/comissao-aprova-doacao-de-produtos-falsificados-em-caso-de-calamidades\" target=\"_blank\">Comiss\u00e3o aprova doa\u00e7\u00e3o de produtos falsificados em caso de calamidades<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que permite a doa\u00e7\u00e3o, em situa\u00e7\u00f5es de calamidades, de produtos apreendidos por falsifica\u00e7\u00e3o de marca. 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