{"id":213006,"date":"2025-10-15T12:35:38","date_gmt":"2025-10-15T15:35:38","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/politica-nacional-para-educacao-especial-e-inclusiva-avanca-no-senado\/"},"modified":"2025-10-15T12:35:38","modified_gmt":"2025-10-15T15:35:38","slug":"politica-nacional-para-educacao-especial-e-inclusiva-avanca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/politica-nacional-para-educacao-especial-e-inclusiva-avanca-no-senado\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Nacional para Educa\u00e7\u00e3o Especial e Inclusiva avan\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional para Educa\u00e7\u00e3o Especial e Inclusiva, para atender pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), defici\u00eancia intelectual e defici\u00eancias m\u00faltiplas.
\nO PL 3.803\/2019, do senador Major Olimpio (falecido em 2021), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).
\nA proposi\u00e7\u00e3o determina \u00e0s escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que tenham estrutura f\u00edsica e profissionais adequados para atender a todos os educandos,\u00a0 al\u00e9m de promover a adequa\u00e7\u00e3o ambiental que considere a \u201crealidade neurossensorial e o comportamento do educando\u201d, sem custos para os pais ou respons\u00e1veis.
\nTamb\u00e9m estabelece que os sistemas de ensino aprimorem a forma\u00e7\u00e3o profissional para a educa\u00e7\u00e3o especial e inclusiva e que as salas de aula tenham dois professores (um para educa\u00e7\u00e3o regular e outro para educa\u00e7\u00e3o inclusiva) e, eventualmente, com um \u201cmediador especialista\u201d.
\nA pol\u00edtica tamb\u00e9m assegura aos educandos com as defici\u00eancias mencionadas o atendimento por equipe multidisciplinar \u201ccomposta por profissionais das \u00e1reas de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutri\u00e7\u00e3o e psicopedagogia\u201d, que dever\u00e3o ter\u00a0livre acesso ao ambiente escolar, na forma dos regulamentos de ensino.\u00a0
\nPara Damares Alves, a falta de detalhamento e a coordena\u00e7\u00e3o insuficiente entre as institui\u00e7\u00f5es fazem com que as leis que favorecem as pessoas com defici\u00eancia\u00a0sejam instrumentos ainda inadequados para a inclus\u00e3o. Por isso, ela defende a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional.
\n\u2014 Julgamos que as medidas de coordena\u00e7\u00e3o propostas, como as de intersetorialidade e de multifuncionalidade, bem como a qualifica\u00e7\u00e3o de pessoal e a manuten\u00e7\u00e3o permanente de dois professores na mesma sala de aula em que houver alunos com necessidades heterog\u00eaneas, s\u00e3o \u00f3timas ideias, que se prestam ao fim que almejam. O futuro ensinar\u00e1 sobre outras medidas necess\u00e1rias, mas, na perspectiva de hoje, a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 muito bem-vinda \u2014 destacou, a relatora.\u00a0
\nA\u00e7\u00f5es intersetoriais
\nDe acordo com a proposta, o poder p\u00fablico poder\u00e1 estruturar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es intersetoriais que incluam setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e outras pertinentes \u00e0 inclus\u00e3o, a fim de atuar de forma consistente no atendimento dos educandos com transtorno mental, TEA, defici\u00eancia mental e defici\u00eancias m\u00faltiplas.\u00a0\u00a0
\nO texto determina ainda que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica providencie psic\u00f3logos especialistas que atuem de \u201cforma itinerante\u201d, regulando e aprimorando os diversos profissionais envolvidos para que fomentem todo o processo de educa\u00e7\u00e3o, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s rela\u00e7\u00f5es no ambiente escolar e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre fam\u00edlia e escola.\u00a0
\nO poder p\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 implantar ou adaptar centros de conviv\u00eancia para promover a educa\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o dos atendidos pela pol\u00edtica nacional. Os centros devem seguir o padr\u00e3o preconizado pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para o Brasil, e devem dispor de equipe multidisciplinar que atue na \u00e1rea pedag\u00f3gica, psicol\u00f3gica, de servi\u00e7o social e reabilitativa.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Pol\u00edtica Nacional para Educa\u00e7\u00e3o Especial e Inclusiva avan\u00e7a no Senado<\/a>
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