O Senado analisa um projeto de lei que cria marco legal da ciberseguran\u00e7a e destina mais recursos para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) aplicar no combate a crime digitais. O PL 4.752\/2025 foi proposto pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) e est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nDe acordo com o texto, o marco legal da ciberseguran\u00e7a tem como objetivos prevenir, mitigar e responder a incidentes cibern\u00e9ticos de forma coordenada. O projeto estabelece mecanismos de financiamento est\u00e1veis e sustent\u00e1veis para as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a digital, destinando recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP). Tamb\u00e9m reserva para essas a\u00e7\u00f5es parte da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias (veja mais abaixo).
\nO PL 4.752\/2025 cria o Programa Nacional de Seguran\u00e7a e Resili\u00eancia Digital. Vinculado \u00e0 Uni\u00e3o, o plano pode contar com a ades\u00e3o de estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e organiza\u00e7\u00f5es do setor privado. O programa tem entre os objetivos:<\/p>\n
qualificar a investiga\u00e7\u00e3o e o combate ao crime cibern\u00e9tico;
\nestabelecer planos nacionais, estaduais, distritais e municipais de resili\u00eancia cibern\u00e9tica; e
\nintegrar a\u00e7\u00f5es de setores cr\u00edticos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es, transportes, meio ambiente, defesa e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Financiamento
\nPela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o FNSP n\u00e3o \u00e9 obrigado a financiar especificamente a\u00e7\u00f5es de enfrentamento aos crimes cibern\u00e9ticos. O PL 4.752\/2025 busca suprir essa lacuna e reserva pelo menos 3% dos recursos do fundo a a\u00e7\u00f5es de ciberseguran\u00e7a. Entre outras a\u00e7\u00f5es, o dinheiro deve ser aplicado em:<\/p>\n
projetos e programas de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\nforma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos em ciberseguran\u00e7a;
\napoio \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o em tecnologias de ciberseguran\u00e7a;
\ncentros de resposta e equipes de tratamento de incidentes cibern\u00e9ticos; e
\ncampanhas de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o para a sociedade.<\/p>\n
O projeto destina 2% dos recursos das bets para custear a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de ciberseguran\u00e7a. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, 82% dos recursos v\u00e3o para despesas de custeio e manuten\u00e7\u00e3o do agente operador das loterias; 6% para a seguridade social; e 12% para outras \u00e1reas. O PL 4.752\/2025 inclui a\u00a0ciberseguran\u00e7a nesse rateio, destinando a elas 2% da arrecada\u00e7\u00e3o das bets.
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\n\u201cEscalada de incidentes\u201d
\nPara o senador Esperidi\u00e3o Amin, o Brasil enfrenta \u201cuma escalada de incidentes cibern\u00e9ticos que afetam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. O parlamentar cita como exemplo o vazamento de dados sens\u00edveis de cidad\u00e3os, que p\u00f5e em risco a estabilidade de diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades do pa\u00eds.
\n\u201cSendo a 10\u00aa maior economia do planeta, o Brasil \u00e9 praticamente a \u00fanica entre as 20 maiores do mundo que ainda n\u00e3o consolidou um arcabou\u00e7o normativo com for\u00e7a de lei para sustentar uma pol\u00edtica de Estado nessa \u00e1rea. Trata-se de um passo estrat\u00e9gico e necess\u00e1rio para mitigar riscos cibern\u00e9ticos estruturais, garantir a integridade das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas essenciais e proteger a sociedade brasileira de danos imensur\u00e1veis\u201d, afirma o autor na justificativa do projeto.
\nAutoridade nacional
\nO projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade nacional de ciberseguran\u00e7a. Os integrantes do Programa Nacional de Seguran\u00e7a e Resili\u00eancia Digital dever\u00e3o notificar o \u00f3rg\u00e3o sobre a ocorr\u00eancia de incidentes de ciberseguran\u00e7a considerados relevantes.
\nDe acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, os participantes do programa poder\u00e3o contar com projetos de capacita\u00e7\u00e3o, sistemas de alerta e resposta e iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nacional e internacional. Outro benef\u00edcio seria o acesso priorit\u00e1rio a recursos do FNSP destinados \u00e0 ciberseguran\u00e7a.
\nO texto foi subscrito por outros senadores, integrantes da\u00a0Frente Parlamentar de Apoio \u00e0 Ciberseguran\u00e7a e \u00e0 Defesa Cibern\u00e9tica. A frente \u00e9 presidida por Esperidi\u00e3o Amin.
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\nFonte Projeto reserva dinheiro das bets para combater crimes digitais<\/a>
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