{"id":212860,"date":"2025-10-07T13:19:52","date_gmt":"2025-10-07T16:19:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/identificacao-de-areas-perigosas-em-aplicativos-de-navegacao-avanca-na-csp\/"},"modified":"2025-10-07T13:19:52","modified_gmt":"2025-10-07T16:19:52","slug":"identificacao-de-areas-perigosas-em-aplicativos-de-navegacao-avanca-na-csp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/identificacao-de-areas-perigosas-em-aplicativos-de-navegacao-avanca-na-csp\/","title":{"rendered":"Identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas perigosas em aplicativos de navega\u00e7\u00e3o avan\u00e7a na CSP"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7), em primeiro turno, um projeto de lei que cria regras para a identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de alto risco de crimes em aplicativos de navega\u00e7\u00e3o e mapas.
\nDo senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 1.169\/2025 recebeu parecer favor\u00e1vel sob a forma de texto alternativo do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) e ainda precisa passar por turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o na CSP, antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nO texto original obrigava aplicativos de navega\u00e7\u00e3o e mapas a impedirem a gera\u00e7\u00e3o de rotas que tenham como destino ou parte do trajeto \u00e1reas de alto risco de crimes identificadas pelas autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica. Haveria a possibilidade de o usu\u00e1rio desabilitar essa fun\u00e7\u00e3o no aplicativo. O provedor que n\u00e3o cumprisse a regra teria que responder pelos danos causados, independentemente de outras san\u00e7\u00f5es penais, civis ou administrativas.
\nNo entanto, o relator apresentou um texto alternativo estabelecendo como opcional \u2014 e n\u00e3o mais obrigat\u00f3ria \u2014 a fun\u00e7\u00e3o de impedir a gera\u00e7\u00e3o de rotas com destino ou percurso em \u00e1reas de alto risco. Ainda conforme o parecer, caso o destino seja situado em \u00e1rea perigosa, o aplicativo dever\u00e1 emitir um alerta com essa informa\u00e7\u00e3o. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o motorista de aplicativo poder\u00e1 recusar a viagem.
\nHamilton Mour\u00e3o disse acreditar que, ao obrigar os provedores a impedirem a gera\u00e7\u00e3o de determinadas rotas, o projeto acabaria transferindo \u00e0s empresas um dever que \u00e9 do Estado \u2014 no caso, a seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0
\n\u2014 Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 como responsabilizar o provedor do aplicativo por eventuais danos causados durante o percurso percorrido, pois n\u00e3o existe qualquer rela\u00e7\u00e3o de causalidade do servi\u00e7o de navega\u00e7\u00e3o ou mapa oferecido aos usu\u00e1rios e a ocorr\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o penal ou outro ato il\u00edcito durante o trajeto ou o destino escolhido.\u00a0
\nCoopera\u00e7\u00e3o
\nAs secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos estados, em coopera\u00e7\u00e3o com a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, ter\u00e3o que disponibilizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral informa\u00e7\u00f5es sobre as \u00e1reas de alto risco de ocorr\u00eancia de crimes, diz o texto. Essas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser repassadas aos desenvolvedores de aplicativos de navega\u00e7\u00e3o e mapas e, tamb\u00e9m, aplicativos de transporte de passageiros.
\nA incorpora\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es nos aplicativos n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, como explicou o relator.\u00a0
\n\u2014 A op\u00e7\u00e3o por aperfei\u00e7oar o aplicativo se insere na liberdade que o fabricante ou prestador de servi\u00e7o tem para exercer sua atividade econ\u00f4mica. De qualquer forma, n\u00e3o temos d\u00favidas de que os desenvolvedores de aplicativos ter\u00e3o grande interesse em receber essas informa\u00e7\u00f5es, haja vista que poder\u00e3o prestar um servi\u00e7o diferenciado, com maior qualidade, e sobretudo assegurar\u00e3o maior seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios.
\nApesar de declarar voto favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o de que a medida poderia acabar sendo usada para dificultar o acesso das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis ao servi\u00e7o de transporte por aplicativo.\u00a0
\n\u2014 Eu ando de Uber e, \u00e0s vezes, quando voc\u00ea pede uma corrida para um determinado local de vulnerabilidade social, mas tamb\u00e9m de alto \u00edndice de criminalidade, as corridas s\u00e3o recusadas.\u00a0
\nWilder Morais\u00a0esclareceu que a medida tem objetivo de prevenir riscos, principalmente no caso de turistas que desconhecem o alto \u00edndice de criminalidade de algumas localidades. Ele disse que, ao seguirem rotas sugeridas por aplicativos de navega\u00e7\u00e3o, essas pessoas acabam entrando inadvertidamente em \u00e1reas dominadas pelo crime organizado, resultando em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, inclusive homic\u00eddios.\u00a0
\n\u2014\u00a0Infelizmente temos visto situa\u00e7\u00f5es tr\u00e1gicas em que cidad\u00e3os, muitas vezes motoristas de aplicativo ou turistas, s\u00e3o conduzidos para rotas de GPS dominadas pelo crime e acabam sendo v\u00edtimas da viol\u00eancia. Essas mortes poderiam ser evitadas com informa\u00e7\u00f5es e preven\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas perigosas em aplicativos de navega\u00e7\u00e3o avan\u00e7a na CSP<\/a>
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