O apoio financeiro a fam\u00edlias de crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os \u00e9 o tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), marcada para esta ter\u00e7a-feira (7), \u00e0s 9h. O debate foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator de um projeto que trata do assunto.
\nO Projeto de Lei (PL) 2.329\/2021 cria o Fundo de Amparo \u00e0s Crian\u00e7as \u00d3rf\u00e3s (Facor) e o Programa de Amparo \u00e0s Crian\u00e7as \u00d3rf\u00e3s (Procor). O objetivo \u00e9 assegurar apoio financeiro \u00e0s fam\u00edlias de menores de 18 anos que tiveram um dos pais ou respons\u00e1veis falecidos.
\nA proposi\u00e7\u00e3o transfere para o Facor 1% do valor arrecadado com loterias, recursos estimados em R$ 150 milh\u00f5es por ano. A mat\u00e9ria foi proposta pela ex-senadora Nilda Gondim (PB) e est\u00e1 em an\u00e1lise na CCJ.
\nO debate conta com a presen\u00e7a de representantes do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, do F\u00f3rum Nacional da Inf\u00e2ncia e da Juventude, do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais e da Coaliz\u00e3o Orfandade e Direitos.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CCJ debate apoio financeiro a fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os<\/a>
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