{"id":212821,"date":"2025-10-06T11:47:31","date_gmt":"2025-10-06T14:47:31","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/exigencia-da-caderneta-de-vacinacao-na-matricula-escolar-esta-na-pauta-da-ce\/"},"modified":"2025-10-06T11:47:31","modified_gmt":"2025-10-06T14:47:31","slug":"exigencia-da-caderneta-de-vacinacao-na-matricula-escolar-esta-na-pauta-da-ce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/exigencia-da-caderneta-de-vacinacao-na-matricula-escolar-esta-na-pauta-da-ce\/","title":{"rendered":"Exig\u00eancia da caderneta de vacina\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula escolar est\u00e1 na pauta da CE"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (7), a partir das 10h, para analisar cinco propostas. Entre elas, dois projetos de lei sobre a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o da caderneta de vacina\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente para efetiva\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula em escola.\u00a0
\nO PL 5.099\/2019, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), obriga as institui\u00e7\u00f5es de ensino a fixar prazo para que pais ou respons\u00e1veis apresentem a caderneta de vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as a serem matriculadas. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o, com emendas. Se for aprovado,\u00a0o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.\u00a0
\nA proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB \u2013 Lei 9.394, de 1996) para incluir, entre os deveres das escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o de estabelecer no ato da matr\u00edcula (mesmo na renova\u00e7\u00e3o) um prazo \u201ccondizente com a realidade local\u201d para que os pais ou respons\u00e1veis apresentem a Caderneta de Sa\u00fade da Crian\u00e7a atualizada ou documento equivalente.\u00a0
\nO projeto inicial tratava dessa regra apenas para a educa\u00e7\u00e3o infantil, mas o voto do relator ampliou para “toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”, que inclui ainda os ensinos fundamental e m\u00e9dio. Ele tamb\u00e9m acrescentou trecho estabelecendo que, caso n\u00e3o seja apresentado o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o, a escola dever\u00e1 fornecer orienta\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o do documento, al\u00e9m de notificar o descumprimento do prazo ao Conselho Tutelar do munic\u00edpio.
\nHoje a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA \u2013 Lei 8.069, de 1990) nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias. O descumprimento da regra \u00e9 pun\u00edvel com multa de 3 a 20 sal\u00e1rios de refer\u00eancia. Mas n\u00e3o existe prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o \u00e0 escola.
\nEm seu voto, Nelsinho Trad argumenta que a iniciativa aumenta a prote\u00e7\u00e3o das comunidades escolares, tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico e n\u00e3o traz \u201cqualquer restri\u00e7\u00e3o a direitos dos estudantes e suas fam\u00edlias\u201d, j\u00e1 que o seu descumprimento n\u00e3o implica a proibi\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula ou o impedimento do acesso ao ensino.
\n\u201cAssim, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantido, sendo que a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 o acionamento do sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a pela escola, com vistas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece o senador.
\nOutro projeto que\u00a0vincula a matr\u00edcula escolar infantil \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0o\u00a0PL 5.654\/2019, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). O texto determina que pais ou respons\u00e1veis de alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil e da primeira etapa do ensino fundamental dever\u00e3o apresentar o Cart\u00e3o da Crian\u00e7a ou a Caderneta de Sa\u00fade da Crian\u00e7a no ato da matr\u00edcula. No entanto, Nelsinho Trad, tamb\u00e9m relator da mat\u00e9ria, recomenda o arquivamento.\u00a0Ele explica que o\u00a0PL 5.099\/2019 j\u00e1 contempla essa demanda.\u00a0
\nInd\u00edgenas e quilombolas
\nOs senadores podem votar ainda, em car\u00e1ter terminativo, projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para considerar os saberes e as necessidades dos povos ind\u00edgenas e das comunidades quilombolas na oferta de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica.
\nJ\u00e1 aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), o PL 3.600\/2024\u00a0recebeu voto favor\u00e1vel do senador Paulo Paim (PT-RS).\u00a0
\nA inclus\u00e3o visa garantir oportunidades de qualifica\u00e7\u00e3o adequadas \u00e0s realidades desses grupos e fomentar a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais, diz o autor. Para isso, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei 9.394, de 1996) e a Lei da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Lei 14.645, de 2023).\u00a0
\nDe acordo com o \u00faltimo censo demogr\u00e1fico do IBGE, o Brasil conta com aproximadamente 1,6 milh\u00e3o de ind\u00edgenas, enquanto os quilombolas somam cerca de 1,3 milh\u00e3o de pessoas.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Exig\u00eancia da caderneta de vacina\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula escolar est\u00e1 na pauta da CE<\/a>
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