A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) realiza na quarta-feira (8), \u00e0s 10h30, audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Senado que fixa limites globais para a d\u00edvida consolidada da Uni\u00e3o.
\nO PRS 8\/2025 foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros parlamentares. Na CAE, o texto \u00e9 relatado pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR).
\nO projeto estabelece que a d\u00edvida bruta do governo geral \u2014 exclu\u00eddas as obriga\u00e7\u00f5es dos entes subnacionais e as opera\u00e7\u00f5es compromissadas do Banco Central destinadas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria \u2014 n\u00e3o poder\u00e1 exceder 80% do produto interno bruto (PIB) e nem ser superior a 6,5 vezes o valor da receita corrente l\u00edquida (RCL) da Uni\u00e3o, acumulada nos 12 meses anteriores \u00e0 sua apura\u00e7\u00e3o.
\nA d\u00edvida bruta do governo geral (DBGG) \u00e9 o total das obriga\u00e7\u00f5es financeiras dos governos central, estadual, do DF e municipal, incluindo t\u00edtulos p\u00fablicos, empr\u00e9stimos e passivos em moeda estrangeira. Esse indicador \u00e9 geralmente utilizado para avaliar a sa\u00fade fiscal e a capacidade de solv\u00eancia do pa\u00eds, sendo referencial para ag\u00eancias de risco e investidores internacionais.\u00a0
\nJ\u00e1 a receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o \u00e9 a soma de todas as suas receitas correntes, exclu\u00eddas as dedu\u00e7\u00f5es legais, como transfer\u00eancias, dedu\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia e receitas em duplicidade. Ela \u00e9 calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgada a cada quatro meses nos relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal. Com base no relat\u00f3rio referente ao primeiro quadrimestre de 2025, a RCL da Uni\u00e3o ficou em R$ 1,486 trilh\u00e3o.
\nO debate ser\u00e1 realizado por iniciativa do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Ele considera que a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para o endividamento p\u00fablico federal impacta diretamente a gest\u00e3o fiscal, as expectativas de agentes econ\u00f4micos, a sustentabilidade do Or\u00e7amento e as condi\u00e7\u00f5es de financiamento do Estado brasileiro.
\n\u201cA fixa\u00e7\u00e3o de limites para a d\u00edvida p\u00fablica possui efeitos indiretos sobre a pol\u00edtica monet\u00e1ria, a estabilidade do sistema financeiro e a capacidade do governo em responder a cen\u00e1rios de crise, exigindo uma an\u00e1lise criteriosa que contemple m\u00faltiplas perspectivas\u201d, afirma Rog\u00e9rio Carvalho em seu requerimento (REQ 96\/2025 \u2013 CAE).
\nConvidados
\nA audi\u00eancia p\u00fablica contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 confirmada, dos seguintes convidados:<\/p>\n
economista-chefe e s\u00f3cio da Warren Renascen\u00e7a,\u00a0Felipe Scudeler Salto,
\ndiretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal,\u00a0Marcos Pestana,\u00a0<\/p>\n
A comiss\u00e3o ainda aguarda a confirma\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio especial de An\u00e1lise Governamental da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Bruno Moretti, e do coordenador do Centro de Pol\u00edtica Fiscal e Or\u00e7amento P\u00fablico, Manoel Pires.
\nA reuni\u00e3o da CAE ser\u00e1 realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CAE vai debater limite para a d\u00edvida consolidada da Uni\u00e3o<\/a>
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