A comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por analisar a medida provis\u00f3ria que institui o Plano Brasil Soberano\u00a0realiza nesta quarta-feira (8), a partir das 9h30, duas audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir o texto. Editada em 13 de agosto, a\u00a0MP 1.309\/2025\u00a0foi apresentada como resposta \u00e0s tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, com o objetivo de proteger exportadores e reduzir preju\u00edzos \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es nacionais.
\nA medida prev\u00ea a reestrutura\u00e7\u00e3o do seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, a abertura de novas linhas de financiamento para setores afetados e mudan\u00e7as em normas ligadas ao com\u00e9rcio exterior e ao cr\u00e9dito. Tamb\u00e9m cria o Comit\u00ea de Acompanhamento das Rela\u00e7\u00f5es Comerciais com os Estados Unidos, voltado ao monitoramento dos impactos do tarifa\u00e7o.
\nO relator da comiss\u00e3o, senador Fernando Farias (MDB-AL), afirmou que a prioridade ser\u00e1 atender pequenos produtores. A presid\u00eancia do colegiado est\u00e1 a cargo do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
\nParticipam da primeira parte da audi\u00eancia representantes de secretarias estaduais de Fazenda e do setor portu\u00e1rio:<\/p>\n
secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo, Samuel Kinoshita;
\nsecret\u00e1rio da Fazenda da Bahia, Manoel Vit\u00f3rio da Silva Filho;
\ndiretor-presidente da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (SP), Anderson Pomini; e
\ndiretor-presidente do Complexo de Suape (PE), Armando Monteiro Bisneto.\u00a0<\/p>\n
No segundo momento, o debate ter\u00e1 foco em especialistas em direito tribut\u00e1rio, com a presen\u00e7a de <\/p>\n
conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Liziane Angelotti Meira;
\nconselheiro do Conselho Municipal de Tributos de S\u00e3o Paulo,\u00a0Jonathan Barros Vita;
\nadvogada Kaliane Abreu; e
\npresidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa),\u00a0Gustavo Brigag\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Segundo a exposi\u00e7\u00e3o de motivos enviada ao Congresso, a MP altera seis leis j\u00e1 em vigor para permitir a cria\u00e7\u00e3o de novas linhas de cr\u00e9dito, a moderniza\u00e7\u00e3o da garantia \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o de prazos de suspens\u00e3o de tributos no regime de drawback (regime aduaneiro especial para incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o), o diferimento no pagamento de tributos federais e a compra p\u00fablica de alimentos que deixaram de ser exportados.\u00a0
\nO governo ressalta que parte dessas medidas segue modelos adotados por ag\u00eancias internacionais de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, como a US Exim, dos Estados Unidos, que apoia opera\u00e7\u00f5es de pr\u00e9 e p\u00f3s-embarque e mant\u00e9m o programa Make More in America, programa de financiamento para empresas com objetivo de fortalecer a manufatura nos Estados Unidos. Estrat\u00e9gias semelhantes s\u00e3o aplicadas em pa\u00edses como Reino Unido, \u00cdndia, China e Fran\u00e7a, refor\u00e7ando, segundo o Executivo, a efic\u00e1cia do modelo para fortalecer a competitividade no mercado global.\u00a0
\nO pacote tamb\u00e9m contempla a\u00e7\u00f5es emergenciais voltadas ao setor agr\u00edcola, diretamente afetado pelo aumento das tarifas. Como muitos produtores n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de redirecionar sua produ\u00e7\u00e3o, a proposta autoriza \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a adquirir alimentos n\u00e3o exportados, com regras de licita\u00e7\u00e3o flexibilizadas.\u00a0
\nAs audi\u00eancias p\u00fablicas acontecem no Plen\u00e1rio 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado. Ap\u00f3s os debates, a comiss\u00e3o mista emitir\u00e1 parecer para an\u00e1lise pelos Plen\u00e1rios do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte Comiss\u00e3o mista debate impactos da MP do Plano Brasil Soberano<\/a>
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