{"id":212761,"date":"2025-10-01T11:07:02","date_gmt":"2025-10-01T14:07:02","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/penas-mais-duras-a-crimes-praticados-com-violencia-vao-a-plenario\/"},"modified":"2025-10-01T11:07:02","modified_gmt":"2025-10-01T14:07:02","slug":"penas-mais-duras-a-crimes-praticados-com-violencia-vao-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/penas-mais-duras-a-crimes-praticados-com-violencia-vao-a-plenario\/","title":{"rendered":"Penas mais duras a crimes praticados com viol\u00eancia v\u00e3o a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) a proposta da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) que endurece as penas para os crimes cometidos com viol\u00eancia. O PL 4.809\/2024 segue com pedido de urg\u00eancia para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.
\nCom apoio un\u00e2nime na CCJ, o texto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com emendas. Para o relator, o Senado tem procurado dar uma resposta legislativa para crimes praticados com viol\u00eancia. Ele informou que na pr\u00f3xima semana ser\u00e1 instalada a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado.\u00a0
\nPericulosidade
\nO PL 4.809\/2024 altera o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal , o Estatuto do Desarmamento\u00a0, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas para aumentar a severidade das puni\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar os mecanismos de combate ao crime organizado.
\nNo\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal, o texto define crit\u00e9rios objetivos para avaliar a periculosidade do acusado em audi\u00eancias de cust\u00f3dia, como o uso reiterado de viol\u00eancia e o envolvimento em organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Estabelece ainda que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode ser decretada apenas com base na gravidade abstrata do crime, mas na demonstra\u00e7\u00e3o concreta de risco \u00e0 ordem p\u00fablica.
\nRegime fechado
\nJ\u00e1 no\u00a0C\u00f3digo Penal, o projeto reduz o limite para que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado. Hoje, apenas quem \u00e9 condenado a mais de oito anos come\u00e7a no fechado. Com a mudan\u00e7a, condena\u00e7\u00f5es superiores a seis anos j\u00e1 ter\u00e3o in\u00edcio nesse regime. Assim, apenas condena\u00e7\u00f5es entre quatro e seis anos poder\u00e3o come\u00e7ar no semiaberto. Na pr\u00e1tica, isso significa que crimes graves, como roubos com viol\u00eancia ou envolvimento em organiza\u00e7\u00f5es criminosas, levar\u00e3o o condenado a cumprir desde o in\u00edcio a pena em regime mais rigoroso, mesmo que a condena\u00e7\u00e3o seja inferior a 8 anos.
\nA proposta tamb\u00e9m condiciona a progress\u00e3o de regime para condenados por tr\u00e1fico, mil\u00edcia e organiza\u00e7\u00f5es criminosas ao pagamento da multa aplicada, exceto em caso de isen\u00e7\u00e3o concedida aos condenados que comprovarem n\u00e3o ter recursos para pag\u00e1-la. Alessandro Vieira prop\u00f4s ajustes para garantir que presos sem condi\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o fiquem prejudicados caso n\u00e3o consigam pagar as multas, mantendo o direito de progredir de regime. Mas caso haja provas que indiquem a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo associativo pelo condenado, ele n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 progress\u00e3o.\u00a0
\nPr\u00e1tica criminosa
\nO projeto amplia a an\u00e1lise da habitualidade criminosa para o c\u00e1lculo da pena pelo juiz. Isso significa que o juiz dever\u00e1 considerar se o r\u00e9u demonstra um padr\u00e3o de pr\u00e1tica cont\u00ednua de crimes, seja por reincid\u00eancia, m\u00faltiplos processos em andamento ou hist\u00f3rico de uso do crime como modo de vida. Nesses casos, a lei passa a prever que essa conduta seja usada como crit\u00e9rio para aumentar a pena, diferenciando aqueles que cometeram um crime de forma isolada dos que fazem do crime uma atividade habitual ou profissional.
\nPenas aumentadas
\nDiversos crimes tiveram penas revistas: o roubo praticado em associa\u00e7\u00e3o com uma ou mais pessoas ou contra transportes de valores e cargas passa a ter pena de seis a 12 anos de reclus\u00e3o (atualmente a pena \u00e9 de quatro a dez anos). O roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido ter\u00e1 pena de oito a 20 anos (hoje varia de quatro a dez anos, aumentada de dois ter\u00e7os quando h\u00e1 uso de arma de fogo). O parecer tamb\u00e9m corrige omiss\u00e3o no texto explicitando que essa pena ser\u00e1 cumprida em regime fechado.
\nJ\u00e1 o roubo que resultar em les\u00e3o corporal grave ter\u00e1 pena de dez a 20 anos (atualmente varia de sete a 18 anos). A extors\u00e3o com uso de arma de fogo ou para impor contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ter\u00e1 aumento de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade. J\u00e1 o crime de constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada passa de quatro a oito anos para seis a dez anos de pris\u00e3o.
\nAlessandro Vieira tamb\u00e9m incluiu aumento de pena para o crime de recepta\u00e7\u00e3o, para punir com mais rigor quem compra ou vende produtos roubados, e aumentou a pena m\u00ednima do homic\u00eddio simples, de seis para oito anos.\u00a0
\nNa\u00a0Lei de Drogas, o tr\u00e1fico ter\u00e1 aumento de pena quando praticado em pra\u00e7as, associa\u00e7\u00f5es de moradores, transportes p\u00fablicos ou com uso de armas de fogo e intimida\u00e7\u00e3o coletiva.
\nResist\u00eancia qualificada
\nO projeto caracteriza ainda um novo tipo de crime, o de resist\u00eancia qualificada, para punir com reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos quem impedir que ato se execute; impedir ou dificultar o deslocamento de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e o cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es regulares; ou que ap\u00f3s a pr\u00e1tica da viol\u00eancia empreenda fuga. Ainda, pegar\u00e3o at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o os criminosos que usarem barricadas, fogo, explosivos ou escudos humanos para impedir a a\u00e7\u00e3o policial.
\nO relator adicionou exce\u00e7\u00e3o ao crime de resist\u00eancia qualificada, que n\u00e3o se aplicar\u00e1 em caso de resist\u00eancia de pessoas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, com prop\u00f3sitos sociais ou reivindicat\u00f3rios.
\nCoa\u00e7\u00e3o\u00a0
\nJ\u00e1 o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo foi ampliado para punir n\u00e3o apenas amea\u00e7as contra autoridades e partes envolvidas, mas tamb\u00e9m contra testemunhas e colaboradores da Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, quando essa coa\u00e7\u00e3o ocorrer em processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual, a pena ser\u00e1 aumentada.
\nArmas
\nNo\u00a0Estatuto do Desarmamento, surge um novo tipo penal: o uso de armas de origem il\u00edcita ou de uso proibido, como autom\u00e1ticas e de longo alcance, com pena de dez a 20 anos. O uso dessas armas tamb\u00e9m elevar\u00e1 as penas para com\u00e9rcio e tr\u00e1fico internacional de armas, e esses crimes passam a ser considerados hediondos.
\nApoio un\u00e2nime
\nO senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o projeto ser\u00e1 \u201cum divisor de \u00e1guas\u201d na seguran\u00e7a p\u00fablica e destaca-se pela compila\u00e7\u00e3o das leis. Ele informou\u00a0que j\u00e1 h\u00e1 acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a mat\u00e9ria seja votada em Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.\u00a0
\n\u2014 S\u00e3o os principais gargalos que temos hoje na legisla\u00e7\u00e3o e que v\u00e3o permitir que marginais perigosos fiquem de fato presos por mais tempo em fun\u00e7\u00e3o dos crimes que cometem \u2014 disse\u00a0o senador, que preside a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, autora da proposta.
\nL\u00edder do PT, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (SE) manifestou apoio ao PL 4.809\/2024.
\n\u2014 Parte do problema que a gente vive na aplica\u00e7\u00e3o da lei, na normatiza\u00e7\u00e3o, no estabelecimento de regras, \u00e9 o excesso de discricionariedade. […] Aqui me chama aten\u00e7\u00e3o a necessidade de diferenciar os tipos penais. Um traficante que, al\u00e9m de traficar, porta uma arma de uso de determinadas for\u00e7as [de seguran\u00e7a p\u00fablica], a gente tem um componente de agravo que em si deve ser considerado uma infra\u00e7\u00e3o penal \u2014 exemplificou.
\nPara o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), o projeto \u00e9 \u201cum ineg\u00e1vel bra\u00e7o na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d no combate ao crime.
\n\u2014 H\u00e1 muito a fazer e h\u00e1 um anseio geral da sociedade para que haja mais rigor no tratamento da criminalidade.
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\nFonte Penas mais duras a crimes praticados com viol\u00eancia v\u00e3o a Plen\u00e1rio<\/a>
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