{"id":212757,"date":"2025-10-01T12:17:33","date_gmt":"2025-10-01T15:17:33","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lula-sanciona-lei-de-incentivo-a-doacao-de-alimentos\/"},"modified":"2025-10-01T12:17:33","modified_gmt":"2025-10-01T15:17:33","slug":"lula-sanciona-lei-de-incentivo-a-doacao-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lula-sanciona-lei-de-incentivo-a-doacao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de alimentos"},"content":{"rendered":"

Foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a Lei 15.224,\u00a0que incentiva a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e busca reduzir o desperd\u00edcio de comida. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (1\u00ba), a nova lei cria a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA).
\nConforme o texto, alimentos naturais ou preparados poder\u00e3o ser doados a bancos de alimentos, institui\u00e7\u00f5es receptoras ou diretamente aos benefici\u00e1rios, desde que cumpram as normas sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a para consumo humano. Mercadorias perec\u00edveis ou n\u00e3o perec\u00edveis embaladas e dentro do prazo de validade tamb\u00e9m poder\u00e3o doadas.
\nAs doa\u00e7\u00f5es feitas diretamente ao consumidor final devem ser acompanhadas por profissional que ateste a qualidade dos produtos entregues.
\nAinda de acordo com o texto, o doador de alimentos s\u00f3 responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo. Ou seja: quando houver a inten\u00e7\u00e3o de praticar ato criminoso. Al\u00e9m disso, a norma estabelece que a doa\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o configura rela\u00e7\u00e3o de consumo, \u201cainda que haja finalidade de publicidade direta ou indireta\u201d.
\nA norma autoriza o poder p\u00fablico federal a estabelecer parcerias com estados, Distrito Federal, munic\u00edpios na execu\u00e7\u00e3o de programas de redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio de comida.\u00a0Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades religiosas tamb\u00e9m poder\u00e3o participar das parcerias com o poder p\u00fablico.
\nA nova lei \u00e9 fruto de projeto (PL 2.874\/2019) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado no Senado em 2024 com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC).
\n\u2018Alimentos imperfeitos\u2019
\nA lei trata ainda dos \u201calimentos imperfeitos\u201d, aqueles que apresentam defeitos est\u00e9ticos que n\u00e3o interferem na qualidade nutricional. Segundo a nova norma, o poder p\u00fablico deve fazer campanhas para incentivar a compra desses produtos.
\nTamb\u00e9m foi criado o Selo Doador de Alimentos, para incentivar a participa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos no combate ao desperd\u00edcio. O distintivo, com validade de dois anos, vale para empreendimentos que fizerem doa\u00e7\u00f5es de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos.
\nO selo poder\u00e1 ser usado na promo\u00e7\u00e3o da empresa e dos produtos, e o Executivo dever\u00e1 divulgar na internet o nome dos contemplados.
\nVeto
\nLula vetou a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) dos supermercados, prevista no texto aprovado pelo Congresso. Atualmente esse teto \u00e9 de 2%.
\nO aumento do percentual de dedu\u00e7\u00e3o era um dos mecanismos de incentivo para ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica.\u00a0O projeto previa que estabelecimentos que doassem alimentos dentro do prazo de validade e de produtos in natura em condi\u00e7\u00f5es de consumo seguro e na forma das normas sanit\u00e1rias vigentes, o limite da dedu\u00e7\u00e3o prevista do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) ser\u00e1 de 5%.
\nTamb\u00e9m foi vetado o trecho que inclu\u00eda no benef\u00edcio fiscal as empresas que operam sob o regime de lucro presumido, que geralmente s\u00e3o empreendimentos de menor porte.\u00a0
\nO presidente afirma na mensagem de veto que, de acordo com os Minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e Or\u00e7amento, do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, entre outros, esse dispositivo seria inconstitucional e contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico, por instituir benef\u00edcio tribut\u00e1rio que geraria ren\u00fancia de receita \u201csem a apresenta\u00e7\u00e3o de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Lula sanciona lei de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de alimentos<\/a>
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