{"id":212751,"date":"2025-10-01T13:16:19","date_gmt":"2025-10-01T16:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/impressao-de-material-em-braile-para-eleicoes-majoritarias-vai-a-camara\/"},"modified":"2025-10-01T13:16:19","modified_gmt":"2025-10-01T16:16:19","slug":"impressao-de-material-em-braile-para-eleicoes-majoritarias-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/impressao-de-material-em-braile-para-eleicoes-majoritarias-vai-a-camara\/","title":{"rendered":"Impress\u00e3o de material em braile para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) projeto que prev\u00ea que parte do material impresso de candidatos nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias dever\u00e1 conter folhetos e volantes no sistema braile. Agora, o projeto vai \u00e0 C\u00e2mara, salvo recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<br \/>\nO PLS 528\/2015, do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), recebeu parecer favor\u00e1vel na forma de substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relat\u00f3rio foi lido pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) e a mat\u00e9ria foi aprovada em primeiro e segundo turnos.<br \/>\nPelo texto, haver\u00e1 uma parcela de material especial voltado \u00e0s escolhas para o Executivo (presidente, governador e prefeito) e para o Senado \u2014 que s\u00e3o elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias. Autor, Rom\u00e1rio afirmou que a proposta assegura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia a oportunidade de participar ativamente das decis\u00f5es relativas aos programas dos candidatos. Caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral regular a quantidade de impressos a serem criados em braile.<br \/>\nO relator acatou emenda da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) para que a oferta de folhetos em braile seja uma parcela do total dos produzidos pelo candidato. O texto original poderia conduzir ao entendimento de que todos os candidatos precisam ter impressos em braile, mesmo aqueles que disp\u00f5em de poucos recursos de campanha. Caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentar uma resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema.<br \/>\nIdade m\u00ednima para candidaturas<br \/>\nEduardo Braga tamb\u00e9m incluiu emenda disciplinando outro tema : o marco temporal de idade m\u00ednima constitucional para fins de elegibilidade \u2014 com objetivo, segundo ele, de harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral com a interpreta\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidada pelo TSE.<br \/>\nPara o Executivo, fixa-se a idade na data da posse, em respeito \u00e0 regra geral prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Para as c\u00e2maras municipais, mant\u00e9m-se o marco j\u00e1 vigente da data-limite para o pedido de registro, considerando-se a idade m\u00ednima de 18 para o cargo de vereador. Por fim, para as demais Casas Legislativas, prop\u00f5e-se a aferi\u00e7\u00e3o na posse presumida, a ocorrer no prazo de at\u00e9 90 dias da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, de forma a impedir manipula\u00e7\u00f5es regimentais que possam distorcer a regra constitucional.<br \/>\n\u201cEssa inova\u00e7\u00e3o confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo eleitoral, pois uniformiza tratamento que hoje se mostra disperso e sujeito a interpreta\u00e7\u00f5es divergentes\u201d, disse o relator em seu parecer. Ele lembra que essa \u00e9 a mesma reda\u00e7\u00e3o do projeto de novo C\u00f3digo Eleitoral (PLP 112\/2021), em pauta no Senado.<br \/>\nInicialmente, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) havia pedido vista da mat\u00e9ria, mas depois declinou para que haja rapidez na an\u00e1lise do projeto, de forma que possa valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<br \/>\n\u2014 Minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a gente possa alcan\u00e7ar o prazo da anualidade eleitoral \u2014 disse Portinho.<br \/>\n\u00a0<br \/>\n\u00a0&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/10\/01\/impressao-de-material-em-braile-para-eleicoes-vai-a-camara\" target=\"_blank\">Impress\u00e3o de material em braile para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias vai \u00e0 C\u00e2mara<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) projeto que prev\u00ea que parte do material impresso de candidatos nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias dever\u00e1 conter folhetos e volantes no sistema braile. 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