{"id":212742,"date":"2025-09-30T13:28:13","date_gmt":"2025-09-30T16:28:13","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/adiado-projeto-que-endurece-penas-para-lideres-de-organizacoes-criminosas\/"},"modified":"2025-09-30T13:28:13","modified_gmt":"2025-09-30T16:28:13","slug":"adiado-projeto-que-endurece-penas-para-lideres-de-organizacoes-criminosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/adiado-projeto-que-endurece-penas-para-lideres-de-organizacoes-criminosas\/","title":{"rendered":"Adiado projeto que endurece penas para l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas"},"content":{"rendered":"

O projeto que torna mais r\u00edgidas as regras para cumprimento de penas por l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas (PL 839\/2024) deve voltar \u00e0 pauta da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) daqui a duas semanas. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) pedir mais tempo para discutir alguns ajustes com o relator da mat\u00e9ria, senador Marcio Bittar (PL-AC).\u00a0A mat\u00e9ria estava na pauta da comiss\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (30).\u00a0
\nRog\u00e9rio Carvalho disse que \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto e que o di\u00e1logo seria “mais uma quest\u00e3o de procedimento do que de m\u00e9rito”. Ele tamb\u00e9m retirou um requerimento que sugeria audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema para que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse adiada.\u00a0
\nO projeto\u00a0foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e recebeu parecer favor\u00e1vel na forma de um substitutivo do senador Marcio Bittar. Caso seja aprovado, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o terminativa.
\nO projeto altera a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei 12.850, de 2013), determinando que os l\u00edderes dessas organiza\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o presos em regime integralmente fechado, independentemente do tamanho da pena. Al\u00e9m disso, estabelece pena de oito a vinte anos de pris\u00e3o, e multa, para esses l\u00edderes. Hoje, a lei determina pena de tr\u00eas a oito anos de pris\u00e3o para quem promover, constituir, financiar ou integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, mas n\u00e3o determina uma pena para o caso espec\u00edfico de organiza\u00e7\u00f5es que t\u00eam armas.
\nNo entendimento do relator, a medida pode contribuir com as medidas de enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas.
\n\u2014 O Brasil inteiro percebe que, mesmo presos, os l\u00edderes de fac\u00e7\u00e3o criminosa continuam a atuar dentro dos pres\u00eddios. Ent\u00e3o o endurecimento das penas \u00e9 fundamental, como tamb\u00e9m \u00e9 fundamental aumentarmos o tempo daqueles menores de idade, porque as fac\u00e7\u00f5es criminosas acabam se utilizando dessa m\u00e3o de obra exatamente por entrarem e sairem mais rapidamente do sistema socioeducativos.\u00a0
\nMargareth Buzetti defendeu a aprova\u00e7\u00e3o imediata como forma de tentar combater a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e o cometimento de novos crimes por parte desses criminosos.
\n\u2014 N\u00f3s n\u00e3o podemos mais comungar com o que est\u00e1 acontecendo no pa\u00eds. O chefe do Comando Vermelho de Mato Grosso foi preso tomando whisky em Niter\u00f3i. Ele estava com o p\u00e9 na areia, porque numa progress\u00e3o de pena ele saiu do regime.
\nO caso levantado pela senadora \u00e9 do l\u00edder da fac\u00e7\u00e3o criminosa do Comando Vermelho no Mato Grosso, Ederson Xavier de Lima, vulgo Bor\u00e9, de 43 anos, que foi preso pela Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro, no \u00faltimo domingo (28) enquanto estava numa praia no munic\u00edpio de Niter\u00f3i, na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.
\nProgress\u00e3o e regime
\nA proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, excluindo a possibilidade de progress\u00e3o de regime para os l\u00edderes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia armada. Hoje, a lei prev\u00ea que condenados por crimes hediondos podem ser transferidos para um regime menos r\u00edgido ap\u00f3s o cumprimento de metade da pena. O projeto acrescentou uma ressalva a esse trecho da lei, retirando explicitamente dos l\u00edderes das organiza\u00e7\u00f5es armadas esse benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, o projeto determina que esses l\u00edderes dever\u00e3o iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e1xima.
\nAl\u00e9m disso, o projeto inclui ressalvas a esses l\u00edderes no C\u00f3digo Penal. Hoje, o C\u00f3digo determina que a pena de reclus\u00e3o \u00e9 cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, e que as penas dever\u00e3o ser executadas de forma progressiva, a depender do tamanho da pena e do m\u00e9rito do condenado. Por exemplo, o condenado a pena superior a oito anos dever\u00e1 come\u00e7ar a cumpri-la em regime fechado, mas o condenado n\u00e3o reincidente, com pena entre quatro e oito anos, poder\u00e1, desde o princ\u00edpio, cumpri-la em regime semiaberto. O projeto deixa claro que essas regras n\u00e3o mais se aplicar\u00e3o aos l\u00edderes das organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas.
\nAdolescentes\u00a0
\nO substitutivo apresentado por Marcio Bittar faz v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A primeira delas\u00a0aumenta o prazo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o dos atuais tr\u00eas anos para cinco anos, podendo ser estendido para dez anos se o ato infracional for cometido com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ou se for an\u00e1logo a crime hediondo.
\nJ\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o do menor antes da senten\u00e7a, que hoje \u00e9 de 45 dias, fica extinto. A nova regra determina que a interna\u00e7\u00e3o, antes da senten\u00e7a, somente poder\u00e1 ser determinada pelo juiz mediante decis\u00e3o fundamentada, mas poder\u00e1 durar enquanto existirem os motivos que a justificaram.
\nO texto tamb\u00e9m exclui do ECA a previs\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do menor quando ele completar 21 anos de idade, e determina que o adolescente que atingir a maioridade durante o cumprimento de medida socioeducativa dever\u00e1 ser transferido para unidade espec\u00edfica e separada dos demais adolescentes, distinta de estabelecimentos prisionais destinados a adultos.
\nPor fim, o substitutivo aumenta a frequ\u00eancia em que a manuten\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o deve ser reavaliada \u2013 hoje, essa reavalia\u00e7\u00e3o deve ocorrer a cada seis meses, mas a proposta determina que ocorra apenas uma vez por ano.
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\nFonte Adiado projeto que endurece penas para l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/a>
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