{"id":212573,"date":"2025-09-25T13:26:44","date_gmt":"2025-09-25T16:26:44","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/viana-esclarece-soltura-de-depoente-e-sinaliza-mudancas-em-regras-sobre-prisao\/"},"modified":"2025-09-25T13:26:44","modified_gmt":"2025-09-25T16:26:44","slug":"viana-esclarece-soltura-de-depoente-e-sinaliza-mudancas-em-regras-sobre-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/viana-esclarece-soltura-de-depoente-e-sinaliza-mudancas-em-regras-sobre-prisao\/","title":{"rendered":"Viana esclarece soltura de depoente e sinaliza mudan\u00e7as em regras sobre pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), esclareceu nesta quinta-feira (25) as circunst\u00e2ncias da soltura do economista Rubens Oliveira Costa, alvo de pedido de pris\u00e3o durante depoimento na \u00faltima segunda-feira (22). Costa foi liberado ap\u00f3s prestar esclarecimentos \u00e0 Pol\u00edcia Legislativa, sem a necessidade de pagamento de fian\u00e7a.
\nSegundo Viana, a Pol\u00edcia Legislativa se baseou em posicionamento da\u00a0Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre o \u00faltimo caso de pris\u00e3o realizada por uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito no Senado. Aconteceu quando o empres\u00e1rio Daniel Pardim Tavares Lima foi acusado de falso testemunho na CPI das Bets. Naquela ocasi\u00e3o, a PGR entendeu que a pris\u00e3o n\u00e3o tinha base constitucional e se tratava de uma “pris\u00e3o abusiva”, porque a Pol\u00edcia Legislativa n\u00e3o tem autoridade para conduzir independentemente uma pris\u00e3o em flagrante.
\nOs parlamentares questionaram o procedimento da Pol\u00edcia Legislativa. Na opini\u00e3o deles, a CPMI precisa mudar esse entendimento para que as investiga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Congresso n\u00e3o fiquem esvaziadas. Viana disse que apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para ampliar o poder das comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito.
\n\u2014 N\u00f3s precisamos fazer alguma coisa, porque temos uma lei de CPIs e CPMIs que prev\u00ea a pris\u00e3o em flagrante, mas temos, ao mesmo tempo, uma decis\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica, referendada pela Justi\u00e7a, que coloca a Pol\u00edcia do Legislativo numa situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o pode dar sequ\u00eancia sem uma investiga\u00e7\u00e3o formal. Ent\u00e3o, n\u00f3s precisamos definir, numa nova legisla\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es que n\u00f3s vamos tomar daqui para a frente.
\nEnquanto o projeto de lei n\u00e3o \u00e9 votado, o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) sugeriu que a pr\u00f3pria CPMI, a partir de agora, passa a lavrar e formalizar o flagrante e colher o depoimento das testemunhas. No entendimento do senador, a comiss\u00e3o tem poderes para isso, inclusive para decidir sobre pagamento de fian\u00e7a e soltura dos pr\u00f3ximos depoentes que venham a ser alvo de uma pris\u00e3o em flagrante.\u00a0
\n\u2014 Eu entendo o dilema em que ficou a Pol\u00edcia Legislativa, porque a quest\u00e3o foi transferida para eles e eles trataram seguindo o precedente a que eles entenderam que estavam vinculados. Ocorrendo uma situa\u00e7\u00e3o dessa novamente, que n\u00f3s lavremos o flagrante. Se for para soltar e fixar fian\u00e7a, que seja a pr\u00f3pria CPMI, porque a CPMI tem poderes equivalentes \u00e0 autoridade de investiga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o precisamos delegar isso \u00e0 Pol\u00edcia Legislativa do Senado.
\nViana informou que a Pol\u00edcia Legislativa ter\u00e1 30 dias para averiguar a situa\u00e7\u00e3o, com aux\u00edlio das notas taquigr\u00e1ficas e das filmagens da reuni\u00e3o. Ao final, apresentar\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o \u00e0 CPMI.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Viana esclarece soltura de depoente e sinaliza mudan\u00e7as em regras sobre pris\u00e3o<\/a>
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