A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que incentiva a contrata\u00e7\u00e3o de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. A mat\u00e9ria segue para o Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia.
\nO texto aprovado \u00e9 um substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 5.228\/2019, do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO). A proposi\u00e7\u00e3o recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Renan Calheiros (MDB-AL), lido na reuni\u00e3o da CAS pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE).
\nO projeto \u00e9 chamado de Lei Bruno Covas \u2014 em homenagem ao prefeito de S\u00e3o Paulo, morto em 2021 em decorr\u00eancia de c\u00e2ncer. A mat\u00e9ria retornou para an\u00e1lise do Senado ap\u00f3s modifica\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara dos Deputados.
\nA principal mudan\u00e7a feita por Renan Calheiros no texto da C\u00e2mara foi a exclus\u00e3o dos dispositivos que permitiam contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com mais de 50 anos por meio do Contrato de Recoloca\u00e7\u00e3o Profissional. Segundo o relator, a medida foge ao objetivo do projeto, que \u00e9 o est\u00edmulo ao primeiro emprego para jovens, e n\u00e3o foi discutida pelo Senado durante a vota\u00e7\u00e3o do texto original.
\nPrimeiro emprego
\nCom o substitutivo, jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego com carteira assinada podem ser contratados por meio do Contrato de Primeiro Emprego. A dura\u00e7\u00e3o do contrato ser\u00e1 de 6 a 24 meses, podendo ser renovado por at\u00e9 tr\u00eas vezes e com a possibilidade de se tornar permanente a qualquer momento. O projeto altera a idade m\u00ednima de 16 anos e a dura\u00e7\u00e3o do contrato de 12 meses prevista no projeto original.
\nPara ser contratado, o jovem deve cumprir uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
estar matriculado em curso de gradua\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica ou educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;
\nter conclu\u00eddo o ensino superior ou a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica;
\nn\u00e3o ter conclu\u00eddo o ensino superior ou a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gico e estar fora do ambiente escolar.<\/p>\n
Contrata\u00e7\u00e3o
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\nDe acordo com o substitutivo, empresas com at\u00e9 10 empregados podem contratar apenas um trabalhador pelo programa de incentivo. Aquelas que tenham de 11 a 20 empregados ficam autorizadas a contratar dois trabalhadores. Foi exclu\u00edda do texto a autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de dois trabalhadores por empresas com at\u00e9 10 empregados.
\nA contrata\u00e7\u00e3o para o primeiro emprego s\u00f3 pode ocorrer para novos postos de trabalho e est\u00e1 limitada a 10% da contrata\u00e7\u00e3o total de trabalhadores da empresa. O projeto original limitava a contrata\u00e7\u00e3o total de trabalhadores em 20%. O substitutivo pro\u00edbe ainda que o contrato seja firmado com alguns trabalhadores, como os intermitentes e empregados dom\u00e9sticos.
\nJornada de trabalho
\nO projeto original previa apenas a jornada m\u00e1xima de 6 horas di\u00e1rias e 30 horas semanais, e n\u00e3o permitia a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras. O substitutivo aumenta a jornada de trabalho para a m\u00e1xima de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, podendo haver redu\u00e7\u00e3o por acordo de trabalho individual ou coletivo ou em raz\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o especial. Al\u00e9m disso, admite at\u00e9 2 horas extras di\u00e1rias e compensa\u00e7\u00e3o da jornada por banco de horas por per\u00edodo m\u00e1ximo de 6\u00a0 meses.
\nFinanciamento estudantil
\nA possibilidade de reten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio para pagamento de financiamento estudantil foi exclu\u00edda do substitutivo. O projeto original permitia a reten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% do sal\u00e1rio l\u00edquido para pagamento das parcelas do financiamento.
\nFGTS
\nO substitutivo aumenta o percentual das al\u00edquotas do dep\u00f3sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para os contratos de primeiro emprego: altera de 1% para 2% quando o empregador for microempresa e de 1% para 4% quando for empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantr\u00f3pica, associa\u00e7\u00e3o ou sindicato. Para as demais empresas, a al\u00edquota ser\u00e1 de 6%.
\nDe acordo com Renan, o aumento \u00e9 moderado e oferece uma compensa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel \u00e0s necessidades financeiras do FGTS, sem deixar de representar um incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos jovens.
\nContribui\u00e7\u00e3o social
\nA contribui\u00e7\u00e3o social destinada \u00e0 seguridade social que deve ser feita pela empresa ser\u00e1 equivalente a 10%, n\u00e3o havendo redu\u00e7\u00e3o para os microempreendedores individuais e as empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
\nDispensa do trabalhador
\nPara os casos de extin\u00e7\u00e3o do contrato, est\u00e3o previstas a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS e demais verbas trabalhistas, diferentemente do texto original que n\u00e3o previa nenhum tipo de indeniza\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o substitutivo, o Poder Executivo deve disciplinar outras hip\u00f3teses de rescis\u00e3o do contrato, inclusive quanto a desempenho insuficiente, falta disciplinar grave e aus\u00eancia injustificada nos estudos.
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\nFonte Comiss\u00e3o aprova condi\u00e7\u00f5es especiais para jovens no primeiro emprego<\/a>
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