A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. O texto (PL\u00a02.460\/2022) segue para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\nCuidado paliativo \u00e9 uma abordagem de assist\u00eancia para pessoas com doen\u00e7as graves e progressivas, focada em aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida do paciente, de familiares e cuidadores. De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o projeto recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Otto Alencar (PSD-BA), lido na comiss\u00e3o pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).
\nO programa assegura acesso a cuidados paliativos em todos os n\u00edveis do sistema de sa\u00fade, o mais cedo poss\u00edvel, para assegurar a maior autonomia e qualidade de vida do paciente e familiares. Pelo texto, os pacientes t\u00eam o direito de:<\/p>\n
obter cuidados paliativos integrais adequados \u00e0 complexidade da situa\u00e7\u00e3o;
\nser informados sobre seu estado cl\u00ednico;
\nparticipar das decis\u00f5es sobre os cuidados paliativos; e
\nprivacidade e confidencialidade sobre dados pessoais.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m assegura direitos aos familiares. Entre eles:<\/p>\n
receber apoio adequado;
\nobter informa\u00e7\u00f5es sobre o estado cl\u00ednico do paciente, caso seja da vontade dele; e
\nparticipar das decis\u00f5es sobre os cuidados paliativos, respeitando primariamente a vontade do paciente.<\/p>\n
O programa deve dar forma\u00e7\u00e3o a profissionais sobre o assunto, fornecer medicamentos considerados fundamentais e organizar condutas para a presen\u00e7a permanente de cuidador no hospital ou garantir o direito de visita por videochamada, caso haja contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da presen\u00e7a f\u00edsica da fam\u00edlia. O programa deve ser financiado por Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.
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\nO relator votou a favor do projeto. No relat\u00f3rio lido por Jussara Lima, Otto Alencar menciona um estudo publicado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura. De acordo com o documento, o Reino Unido \u00e9 o pa\u00eds com a melhor qualidade de cuidados paliativos em todo o mundo. O Brasil ficou apenas na 79\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre os 81 pa\u00edses avaliados.
\n\u2014 A exist\u00eancia de um programa nacional de cuidados paliativos no Brasil \u00e9 de grande import\u00e2ncia para garantir assist\u00eancia adequada aos pacientes com doen\u00e7as amea\u00e7adoras da vida. A lei em que se converter o projeto certamente contribuir\u00e1 para mitigar as desigualdades existentes, aliviar o sofrimento e promover dignidade na morte e no morrer, refletindo um avan\u00e7o na sa\u00fade p\u00fablica e nos direitos humanos \u2014 disse Jussara Lima.
\nUma emenda do relator especifica que alguns medicamentos oferecidos em cuidados paliativos s\u00f3 podem ser fornecidos em ambiente hospitalar. \u00c9 o caso de produtos inclu\u00eddos na Lista Nacional de Medicamentos Essenciais para o Cuidado Paliativo e na Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei 8.080, de 1990).
\nOtto Alencar acolheu ainda uma emenda do senador Magno Malta (PL-ES). De acordo com a sugest\u00e3o, o Programa Nacional de Cuidados Paliativos n\u00e3o pode ser interpretado como autoriza\u00e7\u00e3o para eutan\u00e1sia ou suic\u00eddio assistido, que continuam proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
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\nFonte Cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Cuidados Paliativos segue para o Plen\u00e1rio<\/a>
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