\u00c9 IMPRECISA a mensagem que circula nas redes sociais sobre consulta p\u00fablica para o\u00a0PL 5.064\/2023, que concede anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro.\u00a0A consulta p\u00fablica para esse projeto est\u00e1 aberta desde o dia em que ele foi apresentado ao Senado: 19 de outubro de 2023. Ou seja, o Senado Federal n\u00e3o fez convoca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para que as pessoas opinem sobre essa proposta neste momento.
\nTodos os projetos de lei e demais proposi\u00e7\u00f5es que tramitam no Senado ficam abertos para receber opini\u00f5es pelo portal do e-Cidadania, conforme estabelece a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 2013. A consulta p\u00fablica \u00e9 uma ferramenta de participa\u00e7\u00e3o popular criada pelo Senado para permitir que qualquer pessoa possa se manifestar sobre as propostas legislativas em andamento. A consulta come\u00e7a no dia da apresenta\u00e7\u00e3o e vai at\u00e9 o final da tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Portanto, a consulta do PL 5.064\/2023 n\u00e3o \u00e9 um evento novo, mas uma etapa normal do processo legislativo.
\nO que acontece \u00e9 que a discuss\u00e3o sobre o tema da anistia se intensificou e grupos interessados no assunto est\u00e3o usando a consulta p\u00fablica para mobilizar mais pessoas nas redes sociais. Essa mobiliza\u00e7\u00e3o em torno de um projeto que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o pode gerar confus\u00e3o e dar a impress\u00e3o de que a consulta foi aberta recentemente.
\nSe voc\u00ea recebeu essa mensagem, cuidado para n\u00e3o compartilhar uma informa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 IMPRECISA. Embora a consulta exista, o Senado n\u00e3o a “abriu” agora. \u00c9 importante sempre verificar a fonte da informa\u00e7\u00e3o e buscar os dados completos no portal oficial do Senado (www.senado.leg.br).\u00a0<\/p>\n
COMO FUNCIONA A CONSULTA P\u00daBLICA?\u00a0<\/p>\n
Qual o crit\u00e9rio para abrir uma Consulta P\u00fablica sobre um projeto?\u00a0Todos os projetos de lei e demais proposi\u00e7\u00f5es que tramitam no Senado ficam abertos para receber opini\u00f5es desde o in\u00edcio at\u00e9 o final de sua tramita\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 2013.
\nQuantos projetos de lei est\u00e3o em Consulta P\u00fablica?\u00a0Todos os projetos de lei e demais proposi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.
\nQuem pode votar na Consulta P\u00fablica?\u00a0Qualquer pessoa cadastrada no nosso portal pode dar sua opini\u00e3o sobre as proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.
\nQuantas vezes \u00e9 poss\u00edvel votar em um mesmo projeto?\u00a0Cada usu\u00e1rio pode votar apenas uma vez.
\nComo encontro o projeto para opinar no e-Cidadania?\u00a0Ao entrar no menu da Consulta P\u00fablica, \u00e9 poss\u00edvel pesquisar por: \u201cPalavra-chave\u201d, \u201cAutor\u201d, \u201cTipo\u201d e \u201cN\u00famero e Ano\u201d. Quanto mais espec\u00edfico voc\u00ea for no preenchimento dos dados, mais facilmente encontrar\u00e1 o projeto que procura.
\nQuanto tempo cada projeto fica em Consulta P\u00fablica?\u00a0O projeto permanece em Consulta P\u00fablica enquanto tramita no Senado. Portanto, n\u00e3o tem um prazo pr\u00e9-definido.
\nFonte das informa\u00e7\u00f5es:\u00a0portal e-Cidadania\u00a0<\/p>\n
Senado Verifica \u2013 Fato ou Fake \u00e9 um servi\u00e7o da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social destinado \u00e0 checagem da veracidade de informa\u00e7\u00f5es sobre o Senado Federal para o combate a fake news. Quer checar uma informa\u00e7\u00e3o sobre o Senado? Envie uma mensagem para: senadoverifica@senado.leg.br. #FakeNewsN\u00e3o!
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\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte O Senado abriu consulta sobre a anistia?<\/a>
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