{"id":212492,"date":"2025-09-17T12:48:03","date_gmt":"2025-09-17T15:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lancamento-de-livro-celebra-25-anos-da-lei-de-responsabilidade-fiscal\/"},"modified":"2025-09-17T12:48:03","modified_gmt":"2025-09-17T15:48:03","slug":"lancamento-de-livro-celebra-25-anos-da-lei-de-responsabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lancamento-de-livro-celebra-25-anos-da-lei-de-responsabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Lan\u00e7amento de livro celebra 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (16), a Consultoria de Or\u00e7amento do Senado (Conorf) lan\u00e7ou o livro\u00a0LRF 25 anos: Reflex\u00f5es Legislativas e Propostas de Aprimoramento. A obra traz artigos com diagn\u00f3sticos, balan\u00e7os e propostas de aperfei\u00e7oamento elaboradas por consultores de or\u00e7amentos e consultores legislativos do Senado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000.\u00a0
\n\u2014 Ao completar 25 anos, cabia \u00e0 Consultoria de Or\u00e7amento revisitar essa lei e analisar pontos que, ao longo dessa trajet\u00f3ria, ficaram pendentes de ajuste, ou tiveram confronto de nova legisla\u00e7\u00e3o, confronto com novo cen\u00e1rio pol\u00edtico, ou novo cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico \u2014 detalhou o consultor-geral de or\u00e7amento do Senado, Fl\u00e1vio Diogo Luz.
\nO presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), destacou a import\u00e2ncia da LRF ao afirmar que a norma “evitou a fal\u00eancia do pa\u00eds”. Efraim tamb\u00e9m destacou a for\u00e7a da lei, que se manteve como pilar mesmo em momentos de reformas estruturantes.
\n\u2014 A LRF tem esse cond\u00e3o de ser o pilar da responsabilidade no Brasil. Se o Brasil n\u00e3o quebrou at\u00e9 hoje, a LRF tem responsabilidade nisso. A gente est\u00e1 num momento de estrangulamento das finan\u00e7as p\u00fablicas t\u00e3o grande, exatamente esse o alerta que o texto nos traz\u00a0\u2014 afirmou.
\nO deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destacou que a lei contribui para o controle da despesa prim\u00e1ria, mas que ainda \u00e9 preciso pensar em uma regra para acompanhamento do endividamento do setor p\u00fablico brasileiro.
\n\u2014 Quem foi secret\u00e1rio de Fazenda durante 13 anos sabe exatamente a import\u00e2ncia que essa legisla\u00e7\u00e3o tem para munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o. Regrar a despesa financeira \u00e9 um ponto relevante que vamos ter que acompanhar um pouco mais \u2014 afirmou.\u00a0
\nCorpo t\u00e9cnico
\nO consultor-geral do Senado, Paulo Dantas, destacou a LRF como uma mudan\u00e7a cultural na rela\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com as finan\u00e7as p\u00fablicas e uma moderniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Ele tamb\u00e9m destacou o papel das consultorias na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento t\u00e9cnico, como uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 sociedade.
\nO diretor-geral em exerc\u00edcio, Marcio Tancredi, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de o corpo t\u00e9cnico das Casas Legislativas produzir conhecimento sobre a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.\u00a0
\n\u2014\u00a0Essa capacidade t\u00e9cnica da consultoria legislativa e de or\u00e7amento est\u00e1 ajudando a sociedade brasileira a entender como funciona esse mecanismo institucional t\u00e3o importante. Comemoramos hoje n\u00e3o s\u00f3 a LRF, mas a compet\u00eancia instalada nesta Casa de dar essa contribui\u00e7\u00e3o de conhecimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico para a sociedade brasileira \u2014 destacou.
\nO secret\u00e1rio-geral da Mesa, Danilo Aguiar, atribuiu a longevidade da LRF, em parte, \u00e0 capacidade do Legislativo de ajustar o texto original, dos tribunais de aplicarem a lei e dos t\u00e9cnicos jur\u00eddicos de refletirem constantemente sobre a norma.
\n\u2014 Esse livro \u00e9 um exemplo disso, desse esfor\u00e7o de reflex\u00e3o cient\u00edfica, n\u00e3o s\u00f3 cient\u00edfico te\u00f3rico, mas voltado para a pr\u00e1tica. O que pode ser feito para ajustar, melhorar. Essa \u00e9 uma grande contribui\u00e7\u00e3o que a consultoria de or\u00e7amento e legislativa d\u00e3o \u2014 destacou.\u00a0
\nO pref\u00e1cio da obra \u00e9 assinado pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Weder de Oliveira. Weder era consultor de or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados durante a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da LRF e participou do processo legislativo do projeto da lei. Ele lembrou que, durante a tramita\u00e7\u00e3o, havia uma consci\u00eancia de que se buscava uma “Constitui\u00e7\u00e3o financeira” e que o debate seria um avan\u00e7o institucional.
\n\u2014\u00a0 Hoje podemos falar em criar novas leis complementares, mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, mas quando falamos que se vai fazer alguma cisa com a LRF parece que estamos mexendo em algo que n\u00e3o deveria ser modificado \u2014 disse.
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\nFonte Lan\u00e7amento de livro celebra 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>
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