{"id":212491,"date":"2025-09-17T13:03:48","date_gmt":"2025-09-17T16:03:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/prazo-de-180-dias-para-oferta-de-novo-medicamento-pelo-sus-vai-a-camara\/"},"modified":"2025-09-17T13:03:48","modified_gmt":"2025-09-17T16:03:48","slug":"prazo-de-180-dias-para-oferta-de-novo-medicamento-pelo-sus-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/prazo-de-180-dias-para-oferta-de-novo-medicamento-pelo-sus-vai-a-camara\/","title":{"rendered":"Prazo de 180 dias para oferta de novo medicamento pelo SUS vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17)projeto que estabelece prazo de 180 dias para disponibiliza\u00e7\u00e3o de novos medicamentos e tecnologias pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O PL 6.172\/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Dra. Eud\u00f3cia (PL-AL), lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Como foi aprovada em decis\u00e3o terminativa, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria segue para direto para a an\u00e1lise da C\u00e2mara.
\nA proposta modifica a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei 8.080, de 1990) e, assim, define que a oferta de novos medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas no SUS ser\u00e1 efetivada em prazo n\u00e3o superior a seis meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias (Conitec). O per\u00edodo pode ser prorrogado por 90 dias, quando as circunst\u00e2ncias exigirem, e as mesmas regras s\u00e3o v\u00e1lidas para a exclus\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade do sistema p\u00fablico.
\nAtualmente, um decreto legislativo (Decreto 7.646, de 2011), que \u00e9 uma norma infralegal, define que a inclus\u00e3o de novos tratamentos ocorra\u00a0mediante a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo, que deve ser conclu\u00eddo\u00a0em at\u00e9 180 dias.\u00a0
\nApesar de j\u00e1 existir um prazo estabelecido, Mara explica que h\u00e1 v\u00e1rias dificuldades para o cumprimento da regra, especialmente quanto a medicamentos para doen\u00e7as raras. Ela declara que o projeto tem objetivo de efetivar o cumprimento do per\u00edodo de 180 dias.\u00a0
\n\u201cS\u00e3o problemas relacionados \u00e0 demora na atualiza\u00e7\u00e3o de protocolos e na pactua\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelo financiamento, dificuldades no dimensionamento da demanda, entraves no certame licitat\u00f3rio e na celebra\u00e7\u00e3o de contratos administrativos, al\u00e9m de problemas de log\u00edstica\u201d, afirma a autora na justifica\u00e7\u00e3o.
\nPara Dra. Eud\u00f3cia, o projeto \u00e9 importante por incluir na Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade uma pol\u00edtica p\u00fablica at\u00e9 o momento s\u00f3 regulamentada em norma infralegal. “Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, a pol\u00edtica p\u00fablica beneficiar\u00e1 milh\u00f5es de pessoas, muitas delas com alguma condi\u00e7\u00e3o rara de sa\u00fade que dependem do SUS para receber um tratamento minimamente satisfat\u00f3rio”, argumenta em seu relat\u00f3rio.
\nCaso se transforme em lei, a norma entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s 90 dias da publica\u00e7\u00e3o oficial.
\nAudi\u00eancias\u00a0
\nA CAS aprovou tamb\u00e9m requerimentos para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, com datas a serem definidas. Um deles (REQ 74\/2025 – CAS), do senador Paulo Paim (PT-RS), solicita audi\u00eancia sobre os riscos da exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores ao benzeno.\u00a0
\nO benzeno \u00e9 uma subst\u00e2ncia qu\u00edmica altamente t\u00f3xica, classificada como cancer\u00edgena para humanos pela Ag\u00eancia Internacional de Pesquisa sobre o C\u00e2ncer (IARC). Paulo Paim alertou que a exposi\u00e7\u00e3o ao benzeno representa s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, especialmente em ambientes industriais e por isso defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do debate.\u00a0
\n\u2014 Atualmente, foram retomadas as discuss\u00f5es sobre a possibilidade de se estabelecer um Limite de Toler\u00e2ncia ao Benzeno. Considerando todos os riscos inerentes aos trabalhadores expostos a essa subst\u00e2ncia, propomos a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta Comiss\u00e3o
\nOs principais profissionais expostos ao benzeno s\u00e3o aqueles que atuam em atividades ligadas \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, transporte ou uso de produtos derivados do petr\u00f3leo, solventes e subst\u00e2ncias qu\u00edmicas industriais.
\nFoi aprovado o requerimento (REQ 77\/2025 – CAS) do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) e da senadora Damares Alves para debater sobre a cria\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Nacionais de Enfrentamento ao Retinoblastoma. E o requerimento (REQ 79\/2025 – CAS), de Damares, para ampliar a audi\u00eancia p\u00fablica conjunta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) com a CAS sobre Trombocitopenia Imune (PTI), incluindo como tema a Colestase Intra-hep\u00e1tica Familiar Progressiva (PFIC), uma doen\u00e7a hep\u00e1tica rara.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Prazo de 180 dias para oferta de novo medicamento pelo SUS vai \u00e0 C\u00e2mara<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Procurando um novo nome de dom\u00ednio? Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17)projeto que estabelece prazo de 180 dias para disponibiliza\u00e7\u00e3o de novos medicamentos e tecnologias pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O PL 6.172\/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Dra. Eud\u00f3cia (PL-AL), lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Como foi aprovada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-212491","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212491\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}